Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a REVOLUÇÃO CONCURSOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 60.280.669/0001-06, com sede na Rua Mateus Leme, 1970, Centro Cívico, CEP 80.530-010, Curitiba/PR ("Revolução", "Plataforma" ou "Nós"), coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários de sua plataforma de preparação para concursos públicos ("Você" ou "Usuário").

Esta Política integra e complementa os Termos de Uso da Revolução e observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). A aceitação desta Política ocorre junto com a dos Termos de Uso, na forma da cláusula 1.4 dos Termos, e não equivale ao consentimento para as finalidades que dependem de consentimento específico, solicitado separadamente, como o treinamento de modelos de IA (Seção 4) e o coach de foco (Seção 2.4).

1. Quem é o Controlador dos Dados

A Revolução Concursos Ltda. é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma, responsável por decidir sobre as finalidades e os meios do tratamento.

Canal de atendimento ao titular de dados: privacidade@revolucao.com.br

2. Quais Dados Coletamos

Coletamos os dados pessoais necessários às finalidades desta Política (Seção 3), conforme as categorias abaixo.

2.1. Dados fornecidos por Você

• Dados cadastrais: nome completo, CPF e e-mail.
• Dados de credenciais: login e senha de acesso à Área do Aluno ou, se Você entrar com uma conta Google, os dados básicos de perfil compartilhados por ela (como nome e e-mail).
• Conteúdo gerado por Você: anotações, respostas a exercícios, registros de estudo e demais conteúdos inseridos na Plataforma.
• Dados de atendimento: informações que Você fornece ao entrar em contato com o suporte ou com os canais oficiais.

2.2. Dados de pagamento

Os pagamentos são processados pela Hotmart, responsável pela cobrança, pelo recebimento dos valores e pelo atendimento relativo a pagamentos. Os dados financeiros (como número de cartão) são coletados e tratados diretamente pela Hotmart, conforme a política de privacidade dela; a Revolução recebe apenas as informações necessárias para confirmar a contratação e liberar o acesso.

2.3. Dados coletados automaticamente

• Dados de uso e desempenho: histórico de estudo, progresso, tempo de uso, interações com o assistente de IA, desempenho em exercícios e nos flashcards.
• Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, e identificadores técnicos.
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme a Seção 8.

2.4. Dados do coach de foco (opcional)

Nas aulas, Você pode ativar o coach de foco, que usa a câmera do seu computador para enviar lembretes quando, por um bom tempo, a cabeça se volta para longe da tela ou, nos aparelhos compatíveis, um celular aparece na imagem, e para check-ins por gesto ou teclado. Ele não mede atenção nem afeta nota, acesso ou créditos da aula. O coach só funciona com o seu consentimento, solicitado em aviso próprio na Plataforma, e pode ser desativado a qualquer momento no próprio coach. As imagens e o vídeo da câmera, os pontos do rosto e a direção do olhar são processados apenas no seu dispositivo e não saem do navegador; o microfone não é solicitado, e não há gravações nem capturas de tela. Guardamos apenas: o seu consentimento e a versão do aviso; as mudanças desses sinais (rosto no enquadramento, orientação da cabeça e presença de celular), com duração aproximada; as respostas a lembretes e check-ins; e dados de desempenho do dispositivo.

3. Para Que Utilizamos os Dados (Finalidades)

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• a) viabilizar o cadastro e o acesso à Área do Aluno e autenticar o Usuário;
• b) prestar e personalizar o serviço, incluindo a montagem da jornada de aprendizado personalizada e a geração e o agendamento dos flashcards de repetição espaçada (SRS), com base nas suas anotações, histórico de estudo e desempenho;
• c) processar pagamentos e gerir a assinatura, por meio da Hotmart;
• d) prestar suporte e responder a solicitações;
• e) treinar, ajustar e avaliar modelos de inteligência artificial da Plataforma, somente mediante o seu consentimento, conforme a Seção 4;
• f) comunicar avisos operacionais, atualizações do serviço e, mediante base legal adequada, comunicações sobre produtos e ofertas;
• g) prevenir fraudes, abusos e usos irregulares (como compartilhamento indevido de credenciais) e garantir a segurança da Plataforma;
• h) cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer regularmente direitos;
• i) operar o coach de foco, quando Você o ativar, conforme a Seção 2.4;
• j) medir o uso e diagnosticar erros da Plataforma, conforme a Seção 8;
• k) divulgar a Revolução e medir campanhas de publicidade, inclusive por meio de plataformas de terceiros, conforme as Seções 6 e 8.

4. Uso de Dados para Treinamento de Inteligência Artificial

4.1. As anotações, as interações e os dados de desempenho do Usuário na Plataforma (em conjunto, os dados de estudo) somente serão utilizados para treinar, ajustar e avaliar modelos de inteligência artificial da Plataforma mediante consentimento específico e destacado, manifestado em opção própria, desmarcada por padrão e separada da aceitação dos Termos de Uso e desta Política, apresentada na etapa de conclusão do cadastro, logo após a criação da conta, e disponível a qualquer tempo em Configurações › Privacidade.

4.2. O consentimento é facultativo. Sem ele, ou após a sua revogação, Você mantém acesso integral à Plataforma, inclusive aos recursos de IA, que continuam a tratar seus dados para prestar o serviço (Seção 3, alínea "b") — uso que não se confunde com o treinamento de modelos —, e suas anotações, interações e dados de desempenho não são utilizados para essa finalidade.

4.3. Mesmo com o consentimento, sempre que possível esse tratamento é realizado com dados agregados ou anonimizados. Dados anonimizados não são considerados dados pessoais, nos termos do art. 12 da LGPD.

4.4. Você pode revogar o consentimento a qualquer tempo, em Configurações › Privacidade ou pelo e-mail privacidade@revolucao.com.br, sem afetar os tratamentos realizados antes da revogação.

5. Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD, conforme a finalidade:

• Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, acesso, prestação e personalização do serviço, processamento de pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria do serviço (incluindo a medição de uso, o diagnóstico de erros e o monitoramento da qualidade do conteúdo gerado), oferta do chat de atendimento, publicidade e mensuração de campanhas da Revolução (Seção 8), prevenção a fraudes e segurança, respeitados os seus direitos e expectativas e mediante avaliação de proporcionalidade. O legítimo interesse não é utilizado como base para treinar, ajustar ou avaliar modelos de IA com os seus dados;
• Consentimento (art. 7º, I): para o treinamento, o ajuste e a avaliação de modelos de IA (Seção 4), para o coach de foco (Seção 2.4) e para outras hipóteses específicas em que seja solicitado de forma destacada, podendo ser revogado a qualquer tempo.

6. Com Quem Compartilhamos os Dados

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los, no limite necessário a cada finalidade, com:

• Hotmart: processamento de pagamentos, gestão da assinatura e atendimento a demandas de pagamento;
• Intercom: atendimento ao Usuário pelo chat, pelo formulário da Central de Ajuda e pelos e-mails de suporte e de privacidade: recebe os seus dados de contato, o identificador da sua conta, quando houver, e o conteúdo das conversas, inclusive anexos;
• Provedores de tecnologia e de inteligência artificial (incluindo serviços de nuvem, de medição e diagnóstico, de atendimento e de comunicação, e subprocessadores de IA) que viabilizam a geração de conteúdo e a operação da Plataforma;
• Parceiros comerciais, quando o acesso à Plataforma for concedido por meio de parceiro (por exemplo, bônus de campanha), exclusivamente para ativar e operacionalizar o acesso;
• Google, Meta e TikTok, por meio das tecnologias de publicidade e mensuração descritas na Seção 8: recebem dados de navegação e de dispositivo (como endereço IP, identificadores de cookies e páginas visitadas) e podem tratá-los também para finalidades próprias, como a personalização de anúncios, conforme as suas próprias políticas de privacidade;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos;
• Terceiros envolvidos em reorganização societária, em caso de fusão, aquisição ou operação similar, preservada a finalidade original e informada ao titular quando exigido.

Os terceiros que tratam dados em nome da Revolução estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.

7. Transferência Internacional de Dados

A operação da Plataforma pode envolver provedores de tecnologia, de IA e de publicidade localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional de dados observará as salvaguardas e os requisitos previstos na LGPD, assegurando grau de proteção adequado aos dados pessoais.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes (como pixels, armazenamento local do navegador e identificadores de dispositivo) para autenticar o acesso, lembrar preferências, medir o uso, identificar erros, oferecer o chat de suporte, medir campanhas de publicidade e melhorar a experiência na Plataforma.

8.2. Nas páginas do site e da Plataforma — inclusive nas de cadastro, acesso e contratação — funcionam as seguintes categorias:

• a) Estritamente necessários: mantêm a sua sessão, protegem a Plataforma (autenticação e segurança) e guardam as suas preferências.
• b) Medição e diagnóstico: o Segment, que registra o uso das páginas e das funcionalidades; o Datadog RUM, que mede desempenho e erros e grava parte das sessões, com os campos de formulário mascarados, embora outros conteúdos exibidos na tela, como o texto de anotações, possam constar das gravações; e o Statsig, que grava sessões apenas quando acionado por condições que definimos, com os dados de contato ocultados.
• c) Publicidade e mensuração de campanhas, carregados pelo Google Tag Manager: o Meta Pixel; o Google Ads (tag do Google Ads, remarketing e vinculador de conversões); o TikTok Pixel; e o Google Analytics 4. Eles registram visitas e ações nas páginas para medir os resultados das nossas campanhas e permitir que essas plataformas exibam anúncios da Revolução a quem visitou o site ou a Plataforma.
• d) Atendimento: o Intercom, que exibe o chat de suporte e grava identificadores no navegador para manter a sua conversa entre páginas e visitas e, se Você estiver conectado, vinculá-la à sua conta.

As categorias "b", "c" e "d" funcionam com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), conforme a Seção 5, sem depender de consentimento prévio. As plataformas de publicidade podem tratar esses dados também para finalidades próprias, conforme a Seção 6.

8.3. Você pode limitar essas tecnologias: (i) nas configurações de cookies e de rastreadores do seu navegador, bloqueando cookies de terceiros ou apagando os cookies já gravados; (ii) nos controles de anúncios de cada plataforma, que limitam o uso desses dados na personalização de anúncios — a Minha Central de Anúncios do Google, as Preferências de anúncios da Meta e as configurações de anúncios do TikTok; e (iii) no complemento de desativação do Google Analytics para navegadores. O bloqueio de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso à Plataforma. Você também pode exercer o direito de oposição previsto no art. 18, § 2º, da LGPD pelo e-mail privacidade@revolucao.com.br. A Plataforma não oferece um controle por conta para desativar essas tecnologias; as configurações acima são o meio direto de limitá-las.

9. Por Quanto Tempo Guardamos os Dados

9.1. Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e enquanto durar a relação com o Usuário.

9.2. Após o encerramento da conta, determinados dados podem ser mantidos pelos prazos exigidos por lei (por exemplo, obrigações fiscais e contábeis) ou para o exercício regular de direitos, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

9.3. Exportação de anotações e flashcards. Ao encerrar o plano ou a conta, o Usuário poderá solicitar a exportação de suas anotações e flashcards, que será disponibilizada em até 60 (sessenta) dias para o e-mail cadastrado na conta, sem prejuízo do direito de acesso (Seção 10).

9.4. Registro de consentimentos. Mantemos o registro de cada consentimento — a finalidade, a versão do aviso apresentado e as datas de concessão e de revogação —, inclusive após a revogação, para comprovar o atendimento à LGPD.

10. Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos da LGPD, Você pode, a qualquer tempo, exercer os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses;
• revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@revolucao.com.br; o consentimento para o treinamento de IA também pode ser revogado em Configurações › Privacidade, e o do coach de foco, no próprio coach. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade, como medida de segurança. As solicitações de confirmação da existência de tratamento e de acesso são atendidas em até 15 (quinze) dias contados do requerimento, nos termos do art. 19 da LGPD, e as de portabilidade, no mesmo prazo, por compromisso da Revolução (cláusula 8.4, alínea "a", dos Termos de Uso); a exportação de anotações e flashcards segue o prazo da Seção 9.3, e as demais solicitações são atendidas em prazo razoável, observada a regulamentação da ANPD. Eventuais limitações ao atendimento decorrerão apenas de obrigações legais ou regulatórias.

11. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou divulgação indevidas. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências cabíveis e, quando aplicável, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Dados de Menores de Idade

A Plataforma destina-se a maiores de 18 (dezoito) anos ou a menores devidamente representados ou assistidos por seus responsáveis legais. O tratamento de dados de crianças e adolescentes, quando ocorrer, observará o melhor interesse do menor, nos termos do art. 14 da LGPD.

13. Encarregado e Canal de Comunicação

A Revolução designou Benjamin Lins de Barros Lemos como encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que pode ser contatado pelo e-mail privacidade@revolucao.com.br. Esse endereço é também o canal de comunicação com os titulares de dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para o exercício dos direitos previstos na LGPD, dúvidas e demais solicitações relativas a dados pessoais.

14. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados. Quando uma alteração afetar finalidade baseada em consentimento, o novo tratamento dependerá de nova manifestação do Usuário.

15. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias dela decorrentes, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do CDC.