Concurso TJ SC Juiz: 15 vagas e salário de R$ 35,8 mil
Saiu o edital do concurso TJ SC Juiz: 15 vagas para Juiz Substituto, mais cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 35.874,14. A publicação é do Edital nº 33/2026, e as inscrições abrem em 19 de outubro, pela banca FGV. A prova objetiva está marcada para o fim de janeiro, o que dá pouco mais de três meses para quem quer disputar uma das carreiras mais bem pagas do serviço público catarinense.
É a segunda vez seguida que a FGV organiza o certame. Abaixo você encontra as vagas, a remuneração, o passo a passo da inscrição, todas as etapas e os requisitos de ingresso.
Conheça o órgão
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina é o órgão de cúpula do Poder Judiciário estadual. Responde pela Justiça comum do estado: julga recursos, administra as comarcas e organiza a carreira da magistratura catarinense, do Juiz Substituto ao Desembargador.
O Juiz Substituto é a porta de entrada dessa carreira. É o magistrado que assume varas, responde por comarcas e profere sentenças desde o primeiro dia de exercício, com todas as prerrogativas e deveres do cargo. O vínculo é estatutário e vitalício depois do estágio probatório, nos termos da Constituição e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
O concurso é conduzido pela Comissão Permanente do Concurso Público para ingresso na magistratura, em conjunto com a FGV, seguindo a Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que uniformiza os concursos de juiz no país inteiro.
Remuneração do concurso TJ SC Juiz
O subsídio inicial do cargo de Juiz Substituto é de R$ 35.874,14, valor fixado no edital na data da publicação. É a remuneração de entrada, antes das parcelas indenizatórias e dos adicionais previstos na carreira.
Para comparar: no concurso anterior, de 2024, o subsídio de entrada era de R$ 32.350,06. A conta mostra o reajuste da magistratura no intervalo entre as duas seleções.
Benefícios
Além do subsídio, a magistratura estadual conta com o conjunto de direitos previstos na Lei Orgânica da Magistratura e na legislação do Judiciário catarinense, como auxílios de caráter indenizatório, férias e licenças próprias da carreira. Os valores e as condições são definidos em atos do próprio Tribunal, não no edital de abertura, por isso não entram aqui como número fechado.
Inscrições do concurso TJ SC Juiz
As inscrições ficam abertas das 16h de 19 de outubro de 2026 às 16h de 26 de novembro de 2026, horário de Brasília, no site da FGV. A taxa é de R$ 358,00, paga por Guia de Recolhimento de Custas Judiciais gerada ao fim do cadastro, com pagamento até o dia 27 de novembro.
Vale organizar os documentos antes de começar, porque a inscrição no concurso TJ SC Juiz é só a preliminar. A inscrição definitiva, com comprovação dos requisitos, vem mais adiante, depois da aprovação na prova objetiva.
Quem pretende pedir isenção ou condição especial precisa ficar de olho no calendário: o pedido de atendimento especial corre logo no início do período, entre 19 e 21 de outubro. O detalhamento está no próprio edital, no site da banca.
Cargos e vagas
São 15 vagas para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mais a formação de cadastro de reserva, com validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
A reserva legal segue a Resolução CNJ nº 75/2009 e as regras do Conselho:
- 5% das vagas para pessoas com deficiência
- 30% para candidatos negros (pretos ou pardos), indígenas e quilombolas
O requisito de escolaridade é bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC. Some-se a ele a exigência que derruba muito candidato cedo: três anos de atividade jurídica, contados a partir da obtenção do grau de bacharel, nos termos do art. 93, inciso I, da Constituição. Esse tempo é comprovado na inscrição definitiva, não na preliminar.
Carreira
O ingresso ocorre sempre como Juiz Substituto. A partir daí, a progressão na magistratura catarinense se dá por entrância, da inicial à final, até a promoção a Desembargador, por antiguidade e merecimento alternadamente, como manda a Constituição.
É uma carreira de Estado no sentido pleno: estabilidade, vitaliciedade após o período inicial e atuação técnica, com a independência funcional que o cargo exige. O concurso é a única porta de entrada.
Etapas do concurso TJ SC Juiz
O certame se desenvolve em cinco etapas sucessivas, no desenho padrão dos concursos de magistratura fixado pela Resolução CNJ nº 75/2009. A FGV organiza a primeira etapa e dá apoio logístico às demais, que ficam a cargo da Comissão do Concurso.
Prova objetiva seletiva
De caráter eliminatório e classificatório, está prevista para 31 de janeiro de 2027, preferencialmente em Florianópolis, das 13h às 18h. São 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e uma resposta correta. Essa etapa tem peso 1 na nota final e funciona como filtro: só quem passa segue para as provas escritas.
Provas escritas
A segunda etapa reúne duas provas, ambas eliminatórias e classificatórias. A prova discursiva traz cinco questões sobre os pontos do programa, valendo dois pontos cada, e tem peso 3. A prova de sentença cobra uma peça cível e uma criminal, também com peso 3. Aqui não dá para improvisar: escrever bem decide a aprovação, e os mesmos cuidados que valem para a redação em concurso público pesam ainda mais numa sentença.
Terceira etapa
Reúne a inscrição definitiva, a sindicância da vida pregressa e investigação social, os exames de saúde e a avaliação psicológica. É etapa eliminatória: reprovação ou inaptidão aqui tira o candidato do páreo, mesmo com boa nota nas provas.
Prova oral
Também eliminatória e classificatória, tem peso 2. O candidato é arguido pela banca examinadora sobre os pontos do programa, em sessão pública, depois de aprovado na terceira etapa.
Avaliação de títulos
A última etapa é só classificatória, com peso 1. Pontua titulação acadêmica e experiência jurídica, conforme o quadro do edital, e ajuda a definir a ordem final de classificação.
Último concurso TJ SC Juiz
O certame anterior foi aberto pelo Edital nº 44/2024, também com a FGV como organizadora. Ofereceu 20 vagas para Juiz Substituto mais cadastro de reserva, com subsídio de R$ 32.350,06 à época e prova objetiva aplicada em 13 de outubro de 2024.
Na comparação, o concurso TJ SC Juiz 2026 vem um pouco mais enxuto no número de vagas imediatas, 15 contra 20, mas com subsídio de entrada maior e o mesmo formato de cinco etapas.
Motivos para fazer o concurso TJ SC Juiz
O primeiro é o subsídio. Poucas carreiras abrem com entrada acima de R$ 35 mil, e a magistratura é uma delas, como mostra também o concurso do TJ RS para Juiz.
O segundo é a estabilidade levada ao grau máximo: vitaliciedade e independência funcional, raras mesmo dentro do serviço público. O terceiro é a lotação dentro do próprio estado, com comarcas espalhadas por toda Santa Catarina, o que dá opção de fixação a quem já vive na região.
Prepare-se com a Revolução
O edital já está na rua e o relógio corre: pouco mais de três meses até a prova objetiva. Quem começa hoje a revisar as disciplinas do programa chega à prova com o conteúdo rodado, e não lendo matéria nova na véspera.
Na Revolução Concursos você estuda o tronco jurídico do concurso TJ SC Juiz em sessões curtas, com professores virtuais e revisão espaçada que fixa o que você já viu. Planejar como revisar respeitando a curva do esquecimento é o que separa quem termina o edital de quem só começa. Comece agora a sua preparação.
Principais informações
- Fase atual: edital publicado, inscrições a partir de 19 de outubro de 2026
- Banca: FGV
- Cargo: Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Vagas: 15 imediatas mais cadastro de reserva
- Reserva: 5% para pessoas com deficiência e 30% para negros, indígenas e quilombolas
- Escolaridade: bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica
- Subsídio inicial: R$ 35.874,14
- Inscrições: de 19 de outubro a 26 de novembro de 2026, no site da FGV
- Taxa de inscrição: R$ 358,00
- Prova objetiva: prevista para 31 de janeiro de 2027, em Florianópolis
- Etapas: prova objetiva, provas escritas (discursiva e sentença), inscrição definitiva e exames, prova oral e avaliação de títulos
- Validade: 2 anos, prorrogável uma vez
- Edital: Edital nº 33/2026, publicado em 13 de outubro de 2026
Perguntas frequentes
Quando abrem as inscrições do concurso TJ SC Juiz?
As inscrições abrem às 16h de 19 de outubro de 2026 e vão até às 16h de 26 de novembro de 2026, horário de Brasília, no site da FGV. A taxa é de R$ 358,00, com pagamento até 27 de novembro.
Quantas vagas tem o concurso TJ SC para Juiz Substituto?
São 15 vagas imediatas mais cadastro de reserva. Do total, 5% são reservadas a pessoas com deficiência e 30% a candidatos negros, indígenas e quilombolas.
Qual o salário de Juiz Substituto do TJ SC?
O subsídio inicial é de R$ 35.874,14, conforme o Edital nº 33/2026. No concurso anterior, de 2024, a entrada era de R$ 32.350,06.
Quando é a prova do concurso TJ SC Juiz?
A prova objetiva seletiva está prevista para 31 de janeiro de 2027, preferencialmente em Florianópolis, das 13h às 18h, com 100 questões de múltipla escolha. Eventual mudança de data é divulgada com no mínimo 15 dias de antecedência.
Quais os requisitos para o concurso TJ SC Juiz?
É preciso ser bacharel em Direito, com diploma reconhecido pelo MEC, e comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica contados a partir da obtenção do grau de bacharel, conforme o art. 93, inciso I, da Constituição.
Resumo
Resumo rápido: o concurso TJ SC Juiz teve o Edital nº 33/2026 publicado em 13 de outubro de 2026, com 15 vagas para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina mais cadastro de reserva e subsídio inicial de R$ 35.874,14. A banca é a FGV. As inscrições vão de 19 de outubro a 26 de novembro de 2026, com taxa de R$ 358,00, e a prova objetiva, com 100 questões, está prevista para 31 de janeiro de 2027, em Florianópolis. O concurso tem cinco etapas: prova objetiva, provas escritas (discursiva e sentença), inscrição definitiva com exames e sindicância, prova oral e avaliação de títulos. Exige bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica.
Conteúdo escrito pela Equipe Revolução com base no Edital nº 33/2026 do concurso público para ingresso na carreira da magistratura de Santa Catarina, publicado pela Comissão do Concurso e pela FGV, e na Resolução CNJ nº 75/2009. Última atualização: 14 de outubro de 2026.
