Concurso TJ AP Juiz: edital publicado e R$ 35,8 mil
Saiu o edital do concurso TJ AP para Juiz de Direito Substituto. O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), com a organização da Fundação Getulio Vargas (FGV), publicou em outubro de 2026 o edital de abertura do seu 10º concurso para a magistratura, com 15 vagas e subsídio inicial de R$ 35.877,27. Nesta página você encontra o salário, os requisitos, a taxa, como se inscrever pela FGV, as etapas da prova e por onde começar a estudar.
Era um edital aguardado havia meses. A FGV foi contratada em 31 de julho de 2026, e desde então o mercado esperava a abertura. Agora ele está na rua, com cronograma já desenhado até 2027: a prova objetiva seletiva está prevista para janeiro e as provas escritas, para abril.
Conheça o órgão
O TJAP é o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, o órgão de cúpula do Poder Judiciário estadual, com sede em Macapá e jurisdição em todas as comarcas do estado. É ele que julga, em primeira e segunda instâncias, as causas cíveis, criminais, de família e da Fazenda Pública que não são de competência da Justiça Federal.
O Juiz de Direito Substituto é a porta de entrada da magistratura estadual. Quem passa é nomeado para atuar nas comarcas do interior e da capital, substituindo e auxiliando os juízes titulares, até vitaliciar-se e assumir a titularidade de uma vara.
O vínculo é estatutário e a carreira é regida pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e pela Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que padroniza os concursos para juiz em todo o país.
Remuneração
O edital confirma o subsídio inicial de R$ 35.877,27 para o cargo de Juiz de Direito Substituto, na data de publicação. É um dos maiores salários de entrada do serviço público estadual, à altura de carreiras como a de auditor fiscal e procurador.
O subsídio da magistratura é escalonado por entrância: quem entra começa na inicial e progride à medida que assume comarcas de entrância mais elevada e, depois, o segundo grau. A trajetória leva o magistrado a patamares bem acima do inicial ao longo da carreira.
Benefícios
Além do subsídio, a magistratura reúne vantagens próprias da carreira: auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-moradia nos casos previstos, e férias de 60 dias por ano, em dois períodos. Soma-se a isso a estabilidade e a vitaliciedade, adquirida após dois anos de exercício.
Inscrições
As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, na página do concurso no site da FGV, banca responsável pelo certame. É nessa mesma página que saem depois os locais de prova, os cartões de confirmação e as convocações de cada etapa.
A taxa de inscrição é de R$ 358,77. O edital prevê os casos de isenção, como o do candidato inscrito no Cadastro Único e o do doador de sangue ou de medula, sempre dentro do prazo e com a documentação exigida, logo no início do período. Vale conferir o cronograma completo no edital antes de fechar a inscrição e guardar o comprovante de pagamento.
Cargos e vagas
O concurso é para um único cargo, Juiz de Direito Substituto do Estado do Amapá, com 15 vagas mais cadastro de reserva. Há reserva legal de vagas para pessoas negras, pessoas com deficiência e candidatos indígenas e quilombolas, conforme a política de cotas adotada pelo CNJ para a magistratura.
O requisito de escolaridade é bacharelado em Direito somado a, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau, exigência que vem do artigo 93, inciso I, da Constituição. A dedicação ao cargo é exclusiva, com as vedações próprias da magistratura.
Carreira
A carreira começa no cargo de Juiz de Direito Substituto e evolui por promoção, alternadamente por antiguidade e merecimento, até a titularidade de varas e a elevação de entrância. No topo da estrutura estadual está o cargo de desembargador do próprio Tribunal de Justiça.
Tudo isso é regido pela Loman e pela Resolução nº 75/2009 do CNJ. A vitaliciedade, que dá ao juiz a garantia de só perder o cargo por decisão judicial, é adquirida após dois anos de exercício, período em que o magistrado passa por avaliação de desempenho.
Etapas de provas
O concurso segue o modelo nacional da magistratura, com provas de conhecimento, sindicância e avaliação de títulos. As duas primeiras etapas já têm data.
Prova objetiva seletiva
A primeira etapa é a prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório, composta de 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada. Ela cobre as grandes áreas do Direito (Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, Processual e correlatas) e está prevista para 24 de janeiro de 2027. Só avança quem atinge a pontuação mínima fixada no edital.
Provas escritas
A segunda etapa são as provas escritas, discursiva e de sentenças, de caráter eliminatório e classificatório. O edital traz como datas prováveis 11 e 12 de abril de 2027, com a prova discursiva na manhã de 11 de abril. É a fase que mede o raciocínio jurídico e a capacidade de fundamentar decisões.
Demais fases
Depois das escritas vêm a inscrição definitiva, a sindicância da vida pregressa, os exames de sanidade física e mental e a avaliação psicológica, a prova oral e a avaliação de títulos, na forma da Resolução nº 75/2009 do CNJ. O cronograma detalhado de cada fase está no edital e na página da FGV.
Último concurso
O edital identifica este certame como o 10º concurso para a magistratura do Amapá, sinal de uma carreira que o estado renova de tempos em tempos. Os concursos anteriores seguiram o mesmo desenho nacional da Resolução nº 75/2009, com prova objetiva, provas escritas, prova oral e títulos. O tribunal não divulgou um comparativo oficial de vagas e nomeações das edições passadas, então não há número consolidado a cravar aqui.
Motivos para fazer o concurso
A soma é difícil de ignorar: subsídio inicial de R$ 35,8 mil, estabilidade, vitaliciedade após dois anos e férias de 60 dias. A magistratura também oferece prestígio institucional e a possibilidade de atuar perto de casa, já que o Amapá tem comarcas na capital e no interior.
Para quem já estuda para a magistratura, o concurso do TJAP entra num ano cheio de oportunidades para a carreira jurídica. Vale olhar o calendário nacional, como o da prova de seleção nacional de juízes, o Enam, e acompanhar o que mais o Amapá abriu, caso do concurso para a área de gestão do governo estadual. Se o foco é fincar carreira no estado, vale ainda conhecer o panorama dos concursos previstos para o Amapá.
Histórico de nomeações
O TJAP preenche os cargos de juiz conforme a vacância e a necessidade do serviço, dentro da validade do concurso, que costuma ser de dois anos, prorrogável por igual período. Como o tribunal não publicou um balanço de nomeações das edições anteriores, o mais seguro é acompanhar as convocações oficiais pela página da FGV e pelo Diário da Justiça Eletrônico do estado.
Principais informações
- Fase atual: edital publicado
- Banca: FGV
- Cargo: Juiz de Direito Substituto
- Vagas: 15 mais cadastro de reserva
- Escolaridade: bacharel em Direito e 3 anos de atividade jurídica
- Remuneração inicial: R$ 35.877,27
- Taxa de inscrição: R$ 358,77
- Prova objetiva seletiva: prevista para 24 de janeiro de 2027
- Provas escritas: 11 e 12 de abril de 2027
- Link de inscrição: página do concurso na FGV
Perguntas frequentes
Quantas vagas tem o concurso TJ AP para juiz?
São 15 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, mais cadastro de reserva, com as reservas legais para pessoas negras, pessoas com deficiência e candidatos indígenas e quilombolas.
Quanto ganha um juiz do TJAP?
O subsídio inicial é de R$ 35.877,27, com progressão por entrância ao longo da carreira, além dos auxílios da magistratura e de 60 dias de férias por ano.
Qual é o requisito para o concurso de juiz do Amapá?
É preciso ser bacharel em Direito e comprovar, até a inscrição definitiva, pelo menos três anos de atividade jurídica exercida após a formatura, conforme o artigo 93, inciso I, da Constituição.
Quando é a prova do concurso TJ AP?
A prova objetiva seletiva está prevista para 24 de janeiro de 2027, e as provas escritas, para 11 e 12 de abril de 2027, conforme o cronograma do edital.
Qual é a banca do concurso TJ AP?
A organizadora é a FGV, contratada pelo tribunal em 31 de julho de 2026. As inscrições e os resultados saem pela página do concurso no site da FGV.
Resumo
Resumo rápido: saiu o edital do concurso TJ AP para Juiz de Direito Substituto, organizado pela FGV, com 15 vagas mais cadastro de reserva e subsídio inicial de R$ 35.877,27. O requisito é bacharelado em Direito com três anos de atividade jurídica, a taxa é de R$ 358,77 e as inscrições são feitas no site da FGV. A prova objetiva seletiva está prevista para 24 de janeiro de 2027 e as provas escritas, para 11 e 12 de abril de 2027.
Última atualização: outubro de 2026. Confirme datas, vagas e taxas no edital publicado pela FGV.
