Concurso TCE AC: inscrições reabertas e R$ 39,7 mil

O concurso TCE AC reabriu as inscrições. O Tribunal de Contas do Estado do Acre publicou o Edital nº 4/2026 no Diário de Contas de 1º de outubro de 2026 e reabriu a seleção para Auditor Conselheiro Substituto, com salário inicial de R$ 39.753,22. A nova janela de inscrição vai das 10h de 5 de outubro às 18h de 26 de outubro, no site do Cebraspe.

A grande mudança está em quem pode concorrer. Antes o cargo exigia diploma em Administração Pública, Contabilidade, Direito ou Economia. Agora o edital aceita qualquer curso de graduação de nível superior reconhecido pelo MEC, o que amplia muito o público da prova.

A reabertura cumpre uma decisão do Tribunal de Justiça do Acre no Mandado de Segurança nº 5001072-25.2026.8.01.0000, a mesma ação que havia suspendido a prova de 6 de setembro. A Justiça mandou o tribunal corrigir a exigência de escolaridade do edital inicial, e o TCE AC refez o cronograma a partir daí.

É um dos cargos mais altos da carreira de controle externo no país, com remuneração equivalente à magistratura estadual. O cargo de Conselheiro Substituto não tinha concurso aberto no Acre há mais de trinta anos, o último foi em 1993, sob outra ordem constitucional.

Nas próximas seções: a fase atual do concurso depois da reabertura, o panorama do TCE AC, remuneração e benefícios, cargo e vagas, plano de carreira, etapas de prova, último concurso, motivos para tentar e como estudar a partir de agora.

Fase atual do concurso TCE AC

A situação atual é inscrições reabertas. Pelo Edital nº 4/2026, de 1º de outubro, o TCE AC retomou o certame depois de a Justiça mandar ajustar a regra de escolaridade do edital original. A prova de 6 de setembro tinha sido suspensa pela liminar do Mandado de Segurança nº 5001072-25.2026.8.01.0000; agora o tribunal reabriu as inscrições e vai divulgar a nova data da prova no cronograma atualizado.

O que vale neste momento:

• Inscrições: das 10h de 5 de outubro às 18h de 26 de outubro de 2026 (horário de Brasília), no portal do Cebraspe, com taxa de R$ 380,00.
• Escolaridade: qualquer curso de graduação de nível superior reconhecido pelo MEC, mudança trazida pelo Edital nº 4/2026 (o edital inicial pedia Administração Pública, Contabilidade, Direito ou Economia).
• Banca: Cebraspe, contratado por R$ 296.287,16 (extrato publicado em maio de 2026 no Diário Eletrônico de Contas do Acre).
• Cargo: Auditor Conselheiro Substituto, 1 vaga imediata mais cadastro de reserva.
• Etapas: Prova Objetiva, Prova Discursiva, Prova Oral e Avaliação de Títulos.

Quem já havia se inscrito nas inscrições originais (9 a 30 de junho) deve conferir no edital de reabertura e na área do candidato do Cebraspe a situação da sua inscrição. A data da nova prova ainda não foi confirmada e sai no cronograma do Edital nº 4/2026.

Conheça o órgão

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE AC) é o órgão responsável pelo controle externo das contas do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário no estado do Acre, na região Norte, e é uma das portas de entrada dos concursos de tribunais em 2026, com mais de 8 mil vagas previstas.

Tem sede em Rio Branco e atua como fiscal das contas públicas estaduais e municipais, auditando contratos, convênios, licitações, gestão fiscal, prestação de contas e atos de pessoal de servidores ativos e aposentados.

É órgão autônomo, vinculado ao Poder Legislativo estadual, com poder de:

• Fiscalizar a aplicação de recursos públicos.
• Julgar contas de gestores municipais e estaduais.
• Aplicar sanções (multas, devoluções) a gestores que descumprem normas.
• Emitir parecer prévio sobre as contas do governador.
• Realizar auditorias e inspeções diretas em órgãos da administração direta e indireta.

Os servidores são estatutários estaduais, regidos pela legislação local (Lei Complementar nº 39/93 e demais normas do estatuto dos servidores do Acre, adaptadas pelo regimento interno do TCE).

O cargo de Conselheiro Substituto, especificamente, é equivalente a Juiz e atua substituindo os Conselheiros titulares, com prerrogativas e remuneração compatíveis com a magistratura.

Remuneração do concurso TCE AC

A remuneração inicial do cargo de Conselheiro Substituto (Auditor) do TCE AC é, conforme o edital, de R$ 39.753,22, um dos salários iniciais mais altos do serviço público estadual no Brasil.

O valor segue o teto remuneratório do funcionalismo estadual e equipara o cargo ao de Conselheiro do próprio TCE quando em substituição.

A estrutura remuneratória do cargo inclui:

• Vencimento básico
• Vantagens permanentes (parcela de equivalência com Conselheiro)
• Eventuais auxílios e indenizações cabíveis ao cargo

Benefícios

Quem passa no concurso TCE AC para Conselheiro Substituto tem direito ao mesmo pacote dos magistrados estaduais, conforme o Acre:

• Auxílio-alimentação (valor mensal definido em portaria do tribunal)
• Auxílio-saúde ou plano de saúde institucional
• Diárias e ajuda de custo quando em deslocamento a serviço
• Férias de 60 dias ao ano (regime equivalente ao da magistratura)
• Licenças previstas em lei: licença-prêmio, licença para capacitação, licença-maternidade/paternidade
• Adicional por tempo de serviço conforme legislação estadual

O cargo também concede aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos integrais, característico das carreiras equiparadas à magistratura.

Cargos e vagas do concurso TCE AC

O concurso TCE AC ainda não divulgou o quantitativo de vagas. O contrato com o Cebraspe trata apenas do cargo de Conselheiro Substituto (Auditor).

Conselheiro Substituto (Auditor)

• Escolaridade: qualquer curso de graduação de nível superior reconhecido pelo MEC, após a ampliação feita pelo Edital nº 4/2026 (o edital original restringia a Administração Pública, Contabilidade, Direito ou Economia), somada à exigência constitucional de mais de dez anos de exercício profissional e idade na faixa prevista para o cargo.
• Carga horária: regime equivalente ao de magistrado (sem jornada fixa em horas).
• Atribuições: substituir Conselheiros titulares em afastamentos, presidir sessões quando designado, relatar processos, emitir votos em julgamentos.

O edital traz 1 vaga imediata mais cadastro de reserva. A distribuição de cotas e os requisitos completos de posse estão detalhados no edital de abertura e na reabertura publicada pelo Edital nº 4/2026.

Carreira

A carreira do cargo de Conselheiro Substituto do TCE AC tem estrutura única, não há progressão entre níveis e classes como nos demais cargos efetivos do tribunal. O Conselheiro Substituto ocupa o topo da carreira de auditoria do TCE e tem, como horizonte natural:

• Acesso por antiguidade ou merecimento aos cargos vagos de Conselheiro titular do TCE AC, conforme rodízio constitucional.
• Equiparação remuneratória e funcional com a magistratura estadual.
• Estabilidade plena após o estágio probatório (regra geral de 3 anos para servidor estatutário).
• Aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos integrais.

A previsão constitucional (art. 75 da Constituição Federal, c/c art. 73, §2º, I) garante que o quadro de Conselheiros titulares seja preenchido alternadamente, considerando o quadro de Auditores Substitutos. Por isso, mesmo com vaga única no edital do concurso TCE AC, o Conselheiro Substituto tem expectativa real de ascensão ao cargo de Conselheiro.

Etapas de provas do concurso TCE AC

O contrato com o Cebraspe especifica as quatro etapas que serão aplicadas no concurso TCE AC. Combinando isso com o padrão histórico do Cebraspe em concursos de alto escalão (Conselheiro Substituto em outros TCEs, AGU, Magistratura), dá pra antecipar:

Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)

• Estilo certo/errado característico do Cebraspe (resposta incorreta anula uma correta).
• Conteúdo: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Processual, Direito Civil, Auditoria Governamental, Contabilidade Pública, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Controle Externo, Língua Portuguesa.
• Mínimo de acertos exigido por bloco (em geral 30% a 40% por matéria, conforme padrão Cebraspe).

Prova Discursiva (eliminatória e classificatória)

• Dissertações sobre temas de Direito Público, Controle Externo e Auditoria Governamental.
• Padrão Cebraspe: 1 a 2 questões dissertativas + 1 redação. Avaliação por bancas avaliadoras com critérios de conteúdo, técnica jurídica e domínio normativo.

Prova Oral (eliminatória)

• Etapa específica para cargos equiparados à magistratura. O candidato é arguido sobre temas previamente sorteados.
• Avaliação por banca examinadora, geralmente composta por Conselheiros do TCE, magistrados e juristas convidados.
• Caráter eliminatório, exigência de nota mínima para passar.

Avaliação de Títulos (classificatória)

• Pontuação por: títulos acadêmicos (especialização, mestrado, doutorado), aprovação em concursos públicos anteriores, exercício profissional em áreas correlatas (auditoria, controle externo, magistratura, MP, Advocacia Pública), publicações científicas, magistério superior.

A prova objetiva estava marcada para 6 de setembro de 2026, mas foi suspensa pela decisão judicial. Com a reabertura das inscrições (5 a 26 de outubro), o TCE AC vai divulgar a nova data no cronograma do Edital nº 4/2026. Até aqui, a data da prova ainda não foi confirmada.

Último concurso TCE AC

O último concurso do TCE AC para o cargo de Conselheiro Substituto foi em 1993, mais de 30 anos sem nova seleção pra esse cargo específico. O Cebraspe também organizou o concurso de 2024 do TCE AC, mas naquela ocasião o foco foi outros cargos: Auditor de Controle Externo, Analista e Técnico.

Em 2009 o Cebraspe já tinha aplicado prova para o cargo de Analista de Controle Externo no Acre. A continuidade da banca é positiva pra quem se prepara, significa estilo de prova previsível, banco de questões histórico acessível para treinamento e padrão de exigência consolidado.

Motivos para fazer o concurso TCE AC

• Remuneração de magistratura estadual, R$ 39.753,22 de salário inicial, equiparada à de Conselheiro do TCE quando em substituição; para comparar, o concurso TCE SC, com prova marcada e salário de até R$ 21,7 mil fica bem abaixo desse patamar.
• Cargo de cúpula, Conselheiro Substituto não disputa vaga com Analista ou Auditor de Controle; o ingresso é direto pro topo da carreira de controle externo do estado.
• Expectativa real de ascensão, a Constituição garante que parte das vagas de Conselheiro titular seja preenchida a partir do quadro de Substitutos.
• Estabilidade absoluta + aposentadoria compulsória aos 75 anos com proventos integrais.
• Lotação em Rio Branco, capital com custo de vida menor que de Sul/Sudeste; o salário rende muito mais, e a cidade ainda recebe o concurso Polícia Civil AC, com 139 vagas anunciadas.
• Concurso histórico, primeiro pro cargo no Acre depois de 1993; oportunidade rara no ciclo do servidor público.
• Banca conhecida (Cebraspe), estilo certo/errado, padrão consolidado, material de estudo abundante.

Histórico de nomeações do concurso TCE AC

Em concursos da magistratura/cargos equivalentes, o padrão de nomeação é peculiar:

• Vaga imediata é geralmente única ou muito pequena.
• Cadastro de reserva é convocado lentamente, conforme aposentadorias e mortes (no caso, da composição do quadro de Substitutos) ou conforme ascensão para o cargo titular.
• Tempo médio de espera no cadastro de reserva em cargos de Auditor/Conselheiro Substituto varia bastante por estado, em alguns TCEs (RJ, SP) a fila anda mais rápido; em estados menores (AC, RR, AP), o ritmo é mais lento, mas ainda assim ocorre.

Não há dado público consolidado sobre nomeações anteriores no cargo específico de Conselheiro Substituto do TCE AC, justamente por ser o primeiro concurso pro cargo em 30+ anos.

O que se sabe é que o quadro previsto na lei estadual contempla vagas para Substitutos, e a vontade institucional do tribunal de preencher esses postos foi expressamente manifestada com a contratação da banca.

Como começar a estudar para o concurso TCE AC

Com as inscrições reabertas e a nova data de prova ainda por sair, o concurso TCE AC está naquele momento em que começar a estudar agora vale ouro. O intervalo até a prova dá fôlego para quem estava atrasado nas matérias mais densas.

Quem espera a data sair pra começar, mesmo num cargo grande como Conselheiro Substituto, chega na prova com lacuna grande nas matérias mais pesadas (Direito Administrativo aprofundado, AFO, Auditoria, Direito Financeiro).

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Concurso desse porte exige preparação de meses, e quem começa antes tem chance real de pegar a vaga única ou pelo menos uma posição de cadastro de reserva com horizonte de nomeação.

Concurso TCE AC: principais informações

• Fase atual: inscrições reabertas pelo Edital nº 4/2026 (de 01/10/2026), de 05/10 a 26/10
• Mudança: escolaridade ampliada para qualquer graduação de nível superior, por decisão do TJ AC no Mandado de Segurança nº 5001072-25.2026.8.01.0000
• Banca: Cebraspe
• Cargo: Auditor Conselheiro Substituto
• Escolaridade: qualquer curso de graduação de nível superior reconhecido pelo MEC
• Carreiras: Controle externo / Auditoria Governamental
• Lotação: Acre, sede em Rio Branco
• Remuneração inicial: R$ 39.753,22 (valor do edital)
• Vagas: 1 imediata + cadastro de reserva
• Taxa de inscrição: R$ 380,00
• Data da prova: a confirmar no cronograma do Edital nº 4/2026
• Etapas: Prova Objetiva + Discursiva + Oral + Avaliação de Títulos
• Último concurso para o cargo: 1993

Perguntas frequentes

O concurso TCE AC reabriu as inscrições?

Sim. Pelo Edital nº 4/2026, de 1º de outubro, o TCE AC reabriu as inscrições, que vão de 5 a 26 de outubro de 2026 no portal do Cebraspe. A reabertura cumpre decisão do TJ AC (Mandado de Segurança nº 5001072-25.2026.8.01.0000), que mandou ampliar a exigência de escolaridade do edital original.

Quem pode prestar o concurso TCE AC agora?

Depois da mudança, o edital aceita qualquer curso de graduação de nível superior reconhecido pelo MEC, e não mais só Administração Pública, Contabilidade, Direito ou Economia. Seguem valendo as exigências constitucionais do cargo, como mais de dez anos de exercício profissional e a idade mínima prevista.

Quando será a prova do concurso TCE AC?

A prova estava marcada para 6 de setembro de 2026 e foi suspensa por decisão judicial. Com a reabertura, a nova data sai no cronograma do Edital nº 4/2026 e ainda não foi confirmada. Acompanhe o site do Cebraspe e o Diário Eletrônico de Contas do Acre.

Quantas vagas o concurso TCE AC vai ter?

É 1 vaga imediata mais cadastro de reserva. O cargo de Conselheiro Substituto, por ser de cúpula, costuma abrir pouca vaga imediata e formar cadastro para convocação ao longo dos anos.

Qual é o salário de Conselheiro Substituto do TCE AC?

A remuneração inicial é de R$ 39.753,22, conforme o edital, equivalente ao cargo de magistrado estadual e próxima do teto remuneratório do funcionalismo do Acre.

Resumo

Resumo rápido: o concurso TCE AC para Auditor Conselheiro Substituto, organizado pelo Cebraspe, reabriu as inscrições. Pelo Edital nº 4/2026, de 1º de outubro, a nova janela vai de 5 a 26 de outubro, com taxa de R$ 380,00. A reabertura cumpre decisão do TJ AC (Mandado de Segurança nº 5001072-25.2026.8.01.0000), que ampliou a escolaridade para qualquer graduação de nível superior. São 1 vaga imediata mais cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 39.753,22. A nova data da prova ainda não foi confirmada.

Conteúdo escrito pela Equipe Revolução. Última atualização: outubro de 2026.