Concurso TCE AC: Cebraspe é a banca; edital próximo

Concurso TCE AC deu o passo definitivo: o Tribunal de Contas do Estado do Acre publicou, em maio de 2026, o extrato de contrato que oficializa o Cebraspe como banca organizadora do próximo certame, voltado ao cargo de Conselheiro Substituto (Auditor).

É um dos cargos mais altos da carreira de controle externo no país, com remuneração inicial superior a R$ 37 mil.

O contrato vale R$ 296.287,16 e abre o caminho para a publicação do edital nos próximos meses. A vaga é única, mas o cadastro de reserva vale ouro: o cargo de Conselheiro Substituto não tem concurso aberto no Acre há mais de trinta anos — o último foi em 1993, sob outra ordem constitucional.

Quem entra na fila ali tende a ser convocado em prazo razoável conforme aposentadorias e ascensões.

Nas próximas seções: a fase atual do concurso, o panorama do TCE AC, remuneração e benefícios, cargo e vagas, plano de carreira, etapas de prova confirmadas, último concurso, motivos para tentar, histórico do órgão e como começar a estudar agora — com banca já definida, o estilo da prova já é previsível.

Fase atual do concurso TCE AC

A situação atual é banca contratada. O Diário Eletrônico de Contas do Acre publicou, em maio de 2026, o extrato do contrato firmado entre o TCE AC e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (Cebraspe). Pontos confirmados pelo documento oficial:

• Objeto do contrato: organização e realização de concurso público para o provimento de vagas efetivas no cargo de Conselheiro Substituto (Auditor).
• Valor global estimado: R$ 296.287,16.
• Fases sob responsabilidade do Cebraspe: Prova Objetiva, Prova Discursiva, Prova Oral e Avaliação de Títulos.

Com o contrato assinado, o próximo passo do TCE AC é publicar o edital completo — definindo cronograma, datas de inscrição, conteúdo programático, número de vagas (ainda não divulgado) e regras de cada etapa. O contrato com a banca é praticamente o último selo administrativo antes do edital sair.

Conheça o órgão

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE AC) é o órgão responsável pelo controle externo das contas do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário no estado do Acre, na região Norte — e é uma das portas de entrada dos concursos de tribunais em 2026, com mais de 8 mil vagas previstas.

Tem sede em Rio Branco e atua como fiscal das contas públicas estaduais e municipais — auditando contratos, convênios, licitações, gestão fiscal, prestação de contas e atos de pessoal de servidores ativos e aposentados.

É órgão autônomo, vinculado ao Poder Legislativo estadual, com poder de:

• Fiscalizar a aplicação de recursos públicos.
• Julgar contas de gestores municipais e estaduais.
• Aplicar sanções (multas, devoluções) a gestores que descumprem normas.
• Emitir parecer prévio sobre as contas do governador.
• Realizar auditorias e inspeções diretas em órgãos da administração direta e indireta.

Os servidores são estatutários estaduais, regidos pela legislação local (Lei Complementar nº 39/93 e demais normas do estatuto dos servidores do Acre, adaptadas pelo regimento interno do TCE).

O cargo de Conselheiro Substituto, especificamente, é equivalente a Juiz e atua substituindo os Conselheiros titulares — com prerrogativas e remuneração compatíveis com a magistratura.

Remuneração do concurso TCE AC

A remuneração inicial do cargo de Conselheiro Substituto (Auditor) do TCE AC é, conforme tabela vigente do tribunal, de R$ 37.731,81 — um dos salários iniciais mais altos do serviço público estadual no Brasil.

O valor segue o teto remuneratório do funcionalismo estadual e equipara o cargo ao de Conselheiro do próprio TCE quando em substituição.

A estrutura remuneratória do cargo inclui:

• Vencimento básico
• Vantagens permanentes (parcela de equivalência com Conselheiro)
• Eventuais auxílios e indenizações cabíveis ao cargo

Benefícios

Quem passa no concurso TCE AC para Conselheiro Substituto tem direito ao mesmo pacote dos magistrados estaduais, conforme o Acre:

• Auxílio-alimentação (valor mensal definido em portaria do tribunal)
• Auxílio-saúde ou plano de saúde institucional
• Diárias e ajuda de custo quando em deslocamento a serviço
• Férias de 60 dias ao ano (regime equivalente ao da magistratura)
• Licenças previstas em lei: licença-prêmio, licença para capacitação, licença-maternidade/paternidade
• Adicional por tempo de serviço conforme legislação estadual

O cargo também concede aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos integrais — característico das carreiras equiparadas à magistratura.

Cargos e vagas do concurso TCE AC

O concurso TCE AC ainda não divulgou o quantitativo de vagas. O contrato com o Cebraspe trata apenas do cargo de Conselheiro Substituto (Auditor).

Conselheiro Substituto (Auditor)

• Escolaridade: nível superior em Direito (com OAB) ou outras áreas afins, conforme detalhado no edital final. O padrão das demais Cortes de Contas é exigir bacharelado em Direito + 10 anos de exercício jurídico, mas o Acre pode flexibilizar como já fizeram outros TCEs.
• Carga horária: regime equivalente ao de magistrado (sem jornada fixa em horas).
• Atribuições: substituir Conselheiros titulares em afastamentos, presidir sessões quando designado, relatar processos, emitir votos em julgamentos.

A expectativa é de 1 vaga imediata + cadastro de reserva. O detalhamento exato (número de vagas para vagas futuras, distribuição de cotas PcD e negros, requisitos de experiência prévia) só será confirmado com a publicação do edital.

Carreira

A carreira do cargo de Conselheiro Substituto do TCE AC tem estrutura única — não há progressão entre níveis e classes como nos demais cargos efetivos do tribunal. O Conselheiro Substituto ocupa o topo da carreira de auditoria do TCE e tem, como horizonte natural:

• Acesso por antiguidade ou merecimento aos cargos vagos de Conselheiro titular do TCE AC, conforme rodízio constitucional.
• Equiparação remuneratória e funcional com a magistratura estadual.
• Estabilidade plena após o estágio probatório (regra geral de 3 anos para servidor estatutário).
• Aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos integrais.

A previsão constitucional (art. 75 da Constituição Federal, c/c art. 73, §2º, I) garante que o quadro de Conselheiros titulares seja preenchido alternadamente, considerando o quadro de Auditores Substitutos. Por isso, mesmo com vaga única no edital do concurso TCE AC, o Conselheiro Substituto tem expectativa real de ascensão ao cargo de Conselheiro.

Etapas de provas do concurso TCE AC

O contrato com o Cebraspe especifica as quatro etapas que serão aplicadas no concurso TCE AC. Combinando isso com o padrão histórico do Cebraspe em concursos de alto escalão (Conselheiro Substituto em outros TCEs, AGU, Magistratura), dá pra antecipar:

Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)

• Estilo certo/errado característico do Cebraspe (resposta incorreta anula uma correta).
• Conteúdo: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Processual, Direito Civil, Auditoria Governamental, Contabilidade Pública, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Controle Externo, Língua Portuguesa.
• Mínimo de acertos exigido por bloco (em geral 30% a 40% por matéria, conforme padrão Cebraspe).

Prova Discursiva (eliminatória e classificatória)

• Dissertações sobre temas de Direito Público, Controle Externo e Auditoria Governamental.
• Padrão Cebraspe: 1 a 2 questões dissertativas + 1 redação. Avaliação por bancas avaliadoras com critérios de conteúdo, técnica jurídica e domínio normativo.

Prova Oral (eliminatória)

• Etapa específica para cargos equiparados à magistratura. O candidato é arguido sobre temas previamente sorteados.
• Avaliação por banca examinadora, geralmente composta por Conselheiros do TCE, magistrados e juristas convidados.
• Caráter eliminatório — exigência de nota mínima para passar.

Avaliação de Títulos (classificatória)

• Pontuação por: títulos acadêmicos (especialização, mestrado, doutorado), aprovação em concursos públicos anteriores, exercício profissional em áreas correlatas (auditoria, controle externo, magistratura, MP, Advocacia Pública), publicações científicas, magistério superior.

O cronograma exato (datas de inscrição, prova, recurso, resultado) só sai com o edital. A expectativa é de que o concurso ocorra ainda em 2026 ou no início de 2027.

Último concurso TCE AC

O último concurso do TCE AC para o cargo de Conselheiro Substituto foi em 1993 — mais de 30 anos sem nova seleção pra esse cargo específico. O Cebraspe também organizou o concurso de 2024 do TCE AC, mas naquela ocasião o foco foi outros cargos: Auditor de Controle Externo, Analista e Técnico.

Em 2009 o Cebraspe já tinha aplicado prova para o cargo de Analista de Controle Externo no Acre. A continuidade da banca é positiva pra quem se prepara — significa estilo de prova previsível, banco de questões histórico acessível para treinamento e padrão de exigência consolidado.

Motivos para fazer o concurso TCE AC

• Remuneração de magistratura estadual — R$ 37.731,81 de salário inicial, equiparada à de Conselheiro do TCE quando em substituição; para comparar, o concurso TCE SC, com prova marcada e salário de até R$ 21,7 mil fica bem abaixo desse patamar.
• Cargo de cúpula — Conselheiro Substituto não disputa vaga com Analista ou Auditor de Controle; o ingresso é direto pro topo da carreira de controle externo do estado.
• Expectativa real de ascensão — a Constituição garante que parte das vagas de Conselheiro titular seja preenchida a partir do quadro de Substitutos.
• Estabilidade absoluta + aposentadoria compulsória aos 75 anos com proventos integrais.
• Lotação em Rio Branco — capital com custo de vida menor que de Sul/Sudeste; o salário rende muito mais, e a cidade ainda recebe o concurso Polícia Civil AC, com 139 vagas anunciadas.
• Concurso histórico — primeiro pro cargo no Acre depois de 1993; oportunidade rara no ciclo do servidor público.
• Banca conhecida (Cebraspe) — estilo certo/errado, padrão consolidado, material de estudo abundante.

Histórico de nomeações do concurso TCE AC

Em concursos da magistratura/cargos equivalentes, o padrão de nomeação é peculiar:

• Vaga imediata é geralmente única ou muito pequena.
• Cadastro de reserva é convocado lentamente, conforme aposentadorias e mortes (no caso, da composição do quadro de Substitutos) ou conforme ascensão para o cargo titular.
• Tempo médio de espera no cadastro de reserva em cargos de Auditor/Conselheiro Substituto varia bastante por estado — em alguns TCEs (RJ, SP) a fila anda mais rápido; em estados menores (AC, RR, AP), o ritmo é mais lento, mas ainda assim ocorre.

Não há dado público consolidado sobre nomeações anteriores no cargo específico de Conselheiro Substituto do TCE AC — justamente por ser o primeiro concurso pro cargo em 30+ anos.

O que se sabe é que o quadro previsto na lei estadual contempla vagas para Substitutos, e a vontade institucional do tribunal de preencher esses postos foi expressamente manifestada com a contratação da banca.

Como começar a estudar para o concurso TCE AC

Com a banca já definida e edital praticamente garantido pra 2026/2027, o concurso TCE AC entra na fase de "começar a estudar agora vale ouro".

Quem espera o edital sair pra começar — mesmo num cargo grande como Conselheiro Substituto — chega na prova com lacuna grande nas matérias mais densas (Direito Administrativo aprofundado, AFO, Auditoria, Direito Financeiro).

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Concurso desse porte exige preparação de meses — e quem começa antes tem chance real de pegar a vaga única ou pelo menos uma posição de cadastro de reserva com horizonte de nomeação.

Concurso TCE AC: principais informações

• Fase atual: Banca definida (contrato com Cebraspe assinado em maio de 2026)
• Banca: Cebraspe
• Cargo: Conselheiro Substituto (Auditor)
• Escolaridade: Nível superior (Direito ou áreas afins, conforme edital final)
• Carreiras: Controle externo / Auditoria Governamental
• Lotação: Acre — sede em Rio Branco
• Remuneração inicial: R$ 37.731,81
• Vagas: A definir (expectativa de 1 vaga + cadastro de reserva)
• Valor do contrato com o Cebraspe: R$ 296.287,16
• Etapas: Prova Objetiva + Discursiva + Oral + Avaliação de Títulos
• Último concurso para o cargo: 1993

Perguntas frequentes

Quando o edital do concurso TCE AC vai sair?

Não há data confirmada, mas com o contrato com o Cebraspe assinado em maio de 2026, a expectativa é que o edital saia ainda em 2026, com aplicação de prova entre o final de 2026 e o primeiro semestre de 2027.

Quantas vagas o concurso TCE AC vai ter?

O número de vagas ainda não foi divulgado. O cargo de Conselheiro Substituto, por sua natureza de cúpula, geralmente abre poucas vagas imediatas (1 a 3) e um cadastro de reserva.

Qual é o salário de Conselheiro Substituto do TCE AC?

A remuneração inicial é de R$ 37.731,81, equivalente ao cargo de magistrado estadual. O valor segue o teto remuneratório do funcionalismo do Acre.

Quem pode prestar o concurso TCE AC?

O padrão histórico para o cargo é exigir bacharelado em Direito + experiência jurídica mínima (geralmente 10 anos) + idade mínima de 18 anos. Outras áreas (Ciências Contábeis, Administração) podem ser admitidas dependendo do edital final.

Vale a pena estudar antes do edital sair?

Sim. Com a banca já definida (Cebraspe), o estilo de prova é previsível. Quem começa a estudar agora ganha 6 a 8 meses de vantagem sobre quem espera o edital. Em cargos desse porte, esse tempo é decisivo.

Resumo

Resumo rápido: O concurso TCE AC tem banca contratada: o Cebraspe foi oficializado em maio de 2026 para organizar a seleção de Conselheiro Substituto (Auditor), com salário inicial de R$ 37.731,81. O contrato vale R$ 296.287,16 e prevê quatro etapas: Prova Objetiva, Discursiva, Oral e Avaliação de Títulos. É o primeiro concurso pro cargo no Acre desde 1993. O edital deve sair ainda em 2026 — e quem começar a estudar agora, no estilo Cebraspe, larga com vantagem decisiva.

Conteúdo escrito pela Equipe Revolução. Última atualização: maio de 2026.