Concurso Câmara dos Deputados: como pedir a isenção da taxa
O pedido de isenção da taxa do concurso Câmara dos Deputados tem uma janela curta e antecede o fim das inscrições: vai de 15 a 23 de outubro de 2026, das 10h às 18h (horário de Brasília), pela internet, no site do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 130 e, para quem se enquadra nas regras, cai a zero. Ficou de fora do prazo da isenção ou teve o pedido negado? Ainda dá para concorrer, pagando a taxa até 19 de novembro de 2026.
Vale entender a regra antes de clicar. O certame é o terceiro do ciclo da Câmara, com edital publicado em 2 de outubro de 2026, 184 vagas de Analista Legislativo, salário inicial de R$ 32.070,88 e o Cebraspe na organização. Por ser concurso federal, a gratuidade segue a lei nacional do tema: não existe pedido genérico de isenção, ou você comprova uma das condições previstas, ou entra na inscrição paga.
Quem tem direito à isenção da taxa
A isenção total do valor da taxa vale só para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008, pelo Decreto nº 11.016/2022 ou pela Lei nº 13.656/2018. Na prática, o edital abre dois caminhos:
- Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico): candidato de família de baixa renda já registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, identificado pelo Número de Identificação Social (NIS). Além de informar o NIS, é preciso preencher a declaração eletrônica de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência).
- Doadores de medula óssea: quem doou medula em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde comprova a condição com atestado ou laudo de médico inscrito no Conselho Regional de Medicina.
São os dois grupos da gratuidade em concurso federal. Quem não se encaixa em nenhum deles paga a taxa cheia, de R$ 130.
Como solicitar o benefício, passo a passo
O pedido é todo digital e sai no mesmo ambiente da inscrição. O caminho é este:
- Acesse o sistema de inscrição no site do Cebraspe, a banca organizadora do concurso.
- Preencha o requerimento e marque a opção de pedido de isenção da taxa, indicando a possibilidade em que você se enquadra.
- Se for pelo CadÚnico, informe o seu NIS exatamente como consta no cadastro e preencha a declaração de baixa renda. Se for por doação de medula óssea, anexe o atestado ou laudo médico.
- Confirme o envio dentro do prazo, entre 15 e 23 de outubro de 2026, no horário de Brasília.
Um cuidado decide o resultado: no pedido pelo CadÚnico, o sistema cruza os seus dados com a base do Governo Federal. Nome, NIS e data de nascimento precisam bater com o que está registrado. Cadastro desatualizado, NIS de outra pessoa da família ou dado digitado errado derrubam a análise, mesmo quando o direito existe.
O que acontece depois do pedido
Encerrado o prazo, o Cebraspe publica a situação de cada pedido na página do concurso. A consulta à situação provisória da isenção está prevista para 3 a 5 de novembro, e quem tiver o pedido indeferido pode recorrer nos dias 4 e 5 de novembro. A situação final sai em 12 de novembro de 2026, então acompanhe a área do candidato para não perder nenhum aviso.
Se o seu pedido for negado, há duas saídas. A primeira é recorrer dentro do prazo, quando você entende que cumpria o requisito. A segunda é garantir a vaga pagando: a inscrição só se confirma com o pagamento da taxa de R$ 130 até 19 de novembro de 2026, mesmo que o período de inscrição vá até 17 de novembro. Quem fica só esperando o resultado e deixa o boleto para a última hora corre o risco de ficar de fora.
Erros que mais derrubam o pedido
- CadÚnico desatualizado. Se faz tempo que você não atualiza o cadastro no CRAS, regularize antes de pedir.
- Dados divergentes. O NIS, o nome e a data de nascimento têm que ser idênticos aos do Cadastro Único.
- Esquecer a declaração de baixa renda. Pelo CadÚnico, o preenchimento da declaração de hipossuficiência é parte do pedido.
- Comprovante frágil na doação de medula. O atestado precisa ser de médico inscrito no CRM e identificar a entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.
- Deixar para o último dia. A janela tem pouco mais de uma semana, e um problema de sistema perto do fim do prazo some com a chance.
Garanta a inscrição e comece a estudar
A isenção resolve a taxa, mas o que decide a vaga é o estudo. São 184 vagas de Analista Legislativo, 66 de provimento imediato e 118 de cadastro de reserva, com inicial de R$ 32.070,88 e prova objetiva e discursiva marcada para 17 de janeiro de 2027. Para ver as 11 especialidades, as etapas e as cotas, confira o concurso da Câmara dos Deputados, com o edital publicado e 184 vagas. Com o prazo apertado até janeiro, vale já organizar a rotina pelo passo a passo de como estudar para a prova da Câmara dos Deputados, e quem nunca encarou um edital do Cebraspe pode começar aprendendo como ler o edital de concurso.
Concurso Câmara dos Deputados: principais informações da isenção
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Pedido de isenção | De 15 a 23 de outubro de 2026, no site do Cebraspe |
| Quem tem direito | Inscritos no CadÚnico (NIS + declaração de baixa renda) e doadores de medula óssea |
| Situação provisória | 3 a 5 de novembro de 2026 |
| Recurso do indeferimento | 4 e 5 de novembro de 2026 |
| Situação final | 12 de novembro de 2026 |
| Taxa de inscrição | R$ 130 |
| Inscrições | 15 de outubro a 17 de novembro de 2026 |
| Pagamento da taxa | Até 19 de novembro de 2026, se a isenção não for concedida |
| Banca | Cebraspe |
| Vagas | 184 de Analista Legislativo (66 imediatas e 118 de cadastro de reserva) |
| Prova | 17 de janeiro de 2027 |
Perguntas frequentes
Quem tem direito à isenção da taxa do concurso Câmara dos Deputados?
Têm direito os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), identificados pelo NIS e com declaração de baixa renda, e os doadores de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, conforme os Decretos nº 6.593/2008 e nº 11.016/2022 e a Lei nº 13.656/2018. Fora desses dois grupos, a taxa de R$ 130 é paga normalmente.
Quando posso pedir a isenção da taxa?
O pedido vai de 15 a 23 de outubro de 2026, das 10h às 18h no horário de Brasília, feito no próprio sistema de inscrição do Cebraspe. É uma janela mais curta que a das inscrições, que seguem até 17 de novembro.
Como comprovar a inscrição no CadÚnico?
Você informa o Número de Identificação Social (NIS) no requerimento e preenche a declaração de que é de família de baixa renda. O sistema confere os dados com a base do Governo Federal, por isso o cadastro precisa estar ativo e atualizado, com nome, NIS e data de nascimento batendo com o registro.
O que fazer se a isenção for indeferida?
Você pode recorrer nos dias 4 e 5 de novembro de 2026 ou garantir a inscrição pagando a taxa de R$ 130 até 19 de novembro. Se deixar o pagamento para depois do prazo, a inscrição não se confirma e você perde a vaga na disputa.
Qual é o valor da taxa do concurso Câmara dos Deputados?
A taxa de inscrição é de R$ 130. Ela cai a zero para quem tem a isenção deferida pelo CadÚnico ou pela doação de medula óssea.
Resumo
Resumo rápido: o pedido de isenção da taxa do concurso Câmara dos Deputados (edital de 2 de outubro de 2026, Cebraspe) vai de 15 a 23 de outubro de 2026, no site da banca. Têm direito os inscritos no CadÚnico (pelo NIS e com declaração de baixa renda) e os doadores de medula óssea, pela Lei nº 13.656/2018. A taxa é de R$ 130 e as inscrições seguem até 17 de novembro, com pagamento até 19 de novembro; quem não conseguir a isenção precisa pagar dentro do prazo para concorrer às 184 vagas de Analista Legislativo, com prova em 17 de janeiro de 2027.
Conteúdo escrito por Equipe Revolução. Última atualização: 10 de outubro de 2026. Confirme prazos e regras no edital publicado pelo Cebraspe.
