Concurso ANPD 2026: banca em definição e 50 vagas
Concurso ANPD 2026 confirmado: a Agência Nacional de Proteção de Dados vai realizar o primeiro concurso da história para o quadro próprio, com 50 vagas de Especialista em Regulação de Proteção de Dados e inicial de R$ 17.726,42. A autorização saiu pela Portaria MGI nº 5.092/2026, publicada no Diário Oficial em 24 de junho, e agora a agência correu para o passo seguinte: em 20 de julho, instituiu a equipe que vai contratar a banca organizadora.
O relógio já está rodando. A portaria dá seis meses para publicar o edital, ou seja, ele precisa sair até dezembro de 2026. Neste artigo você confere a fase atual, o que faz a ANPD, a remuneração da carreira nova, as vagas, as etapas prováveis e como começar a estudar agora, antes da multidão.
Fase atual do concurso
O certame está na fase de banca em definição. A Portaria CP/CGGP/SGI/ANPD nº 467, de 13 de julho de 2026 (publicada no DOU de 20 de julho), instituiu a Equipe de Planejamento da Contratação, o grupo de servidores responsável por escolher a empresa que vai organizar as provas.
Essa equipe tem prazo apertado: o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, o Mapa de Risco e a pesquisa de preços devem ficar prontos até 10 de setembro de 2026, prorrogáveis por até 30 dias. Só depois disso a banca é contratada.
As datas que já estão travadas em norma oficial:
- Autorização: Portaria MGI nº 5.092, de 22/06/2026, publicada em 24/06/2026;
- Edital: deve ser publicado em até seis meses, portanto até dezembro de 2026;
- Provas: no mínimo dois meses depois do edital, o que aponta para o início de 2027.
Na prática, o recado é este: quem esperar o edital para abrir o primeiro PDF vai estudar com pressa. O conteúdo de agências reguladoras é extenso, e seis meses passam rápido.
Conheça o órgão
A ANPD é a autarquia federal que fiscaliza o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. É ela que regula como empresas e órgãos públicos tratam dados pessoais, julga incidentes de segurança, edita normas e aplica sanções que vão de advertência a multas milionárias.
A agência tem sede em Brasília (DF) e atuação nacional. O vínculo é estatutário, com a estabilidade típica do serviço público federal. Criada em 2018 pela própria LGPD, a ANPD funcionou até aqui com servidores requisitados de outros órgãos e comissionados. A Lei nº 15.352/2026 mudou esse cenário: criou 200 cargos efetivos de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, a primeira carreira própria da casa.
Para quem busca um órgão em ascensão, é um prato cheio. Proteção de dados é uma das áreas que mais cresce no mundo, e os primeiros concursados vão construir a cultura da agência do zero.
Remuneração
A remuneração inicial do Especialista em Regulação de Proteção de Dados é de R$ 17.726,42, conforme a tabela da Lei nº 15.352/2026 e a divulgação oficial da própria ANPD.
A carreira tem quatro classes (A, B, C e Especial), cada uma com cinco padrões. No topo, a Classe Especial, Padrão V, a remuneração alcança R$ 29.119,71. É patamar de agência reguladora federal, na mesma família de carreiras de órgãos como Anvisa, Anatel e Aneel.
| Posição na carreira | Remuneração |
|---|---|
| Classe A, Padrão I (inicial) | R$ 17.726,42 |
| Classe Especial, Padrão V (final) | R$ 29.119,71 |
Benefícios
Como cargo efetivo do Executivo federal, o especialista da ANPD tem direito aos benefícios padrão da União: auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar, auxílio-transporte e assistência à saúde suplementar, nos valores vigentes para os servidores federais. Os detalhes aplicáveis ao cargo serão consolidados no edital.
Cargos e vagas
O concurso ANPD terá um único cargo: Especialista em Regulação de Proteção de Dados, de nível superior. São 50 vagas autorizadas, distribuídas assim segundo a própria agência:
- 31 vagas para ampla concorrência;
- 13 vagas reservadas para pessoas negras (pretos e pardos);
- 3 vagas para pessoas com deficiência (PCD);
- 2 vagas para indígenas;
- 1 vaga para quilombolas.
A ANPD ainda não divulgou a divisão por especialidade nem os requisitos de formação, que só serão detalhados no edital. Vale registrar: a agência pediu ao MGI o preenchimento dos 200 cargos criados em lei. Vieram 50 agora, o que deixa 150 no radar para autorizações futuras, um bom sinal para quem mira o cadastro de reserva.
Carreira
A carreira é regida pela Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, que integrou o cargo ao grupo de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, ao lado das demais carreiras de agências reguladoras federais.
A progressão percorre os padrões I a V dentro de cada classe, e a promoção avança pelas classes A, B, C e Especial. O salto do início ao fim da carreira é de R$ 17.726,42 para R$ 29.119,71, um crescimento superior a 64% sem contar reajustes futuros.
As atribuições incluem regulação, inspeção, fiscalização e controle da proteção de dados pessoais, além de estudos, pesquisas e implementação de políticas públicas na área.
Etapas de provas
O formato das provas ainda não existe oficialmente: ele depende da banca, que está em contratação. Pelo perfil de carreiras de regulação federais, o desenho mais provável combina as etapas abaixo.
Prova objetiva
Questões de conhecimentos básicos (Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional e Administrativo) e específicos, com forte presença de LGPD, regulação, tecnologia da informação e segurança da informação. Tudo a confirmar no edital.
Prova discursiva
Carreiras de nível superior com salário nessa faixa costumam incluir peça discursiva ou questões dissertativas sobre o conteúdo específico.
A única baliza já oficial é o intervalo mínimo: a aplicação das provas ocorrerá pelo menos dois meses após a publicação do edital, por exigência da portaria de autorização.
Último concurso
Não há edital anterior para comparar. Este é o primeiro concurso público da história da ANPD para carreira própria: desde a criação, a agência operou com servidores cedidos, requisitados e ocupantes de cargos em comissão.
Isso tem um efeito prático para você: sem prova anterior da casa, a referência de estudo são os certames de outras agências reguladoras e o próprio arcabouço normativo da ANPD, começando pela LGPD e pelos regulamentos já editados pela agência.
Motivos para fazer o concurso
- Salário de entrada alto: R$ 17.726,42 já no primeiro mês, com teto de carreira acima de R$ 29 mil;
- Área em expansão: proteção de dados só cresce em relevância, e a ANPD tende a ganhar estrutura e atribuições;
- Concorrência sem "estoque": não existe geração de aprovados de concursos passados esperando nomeação;
- 150 cargos ainda por autorizar: o quadro criado em lei é de 200 vagas, então o cadastro de reserva tem chance real de aproveitamento;
- Estabilidade estatutária e lotação em Brasília, centro das carreiras de Estado.
Quem já estuda para concursos federais de peso, como o do Bacen, encontra aqui uma disciplina básica muito parecida, com a vantagem de uma concorrência ainda em formação.
Histórico de nomeações
Por ser o primeiro certame, não há histórico de chamadas. O que a norma diz: a nomeação dos aprovados dependerá da homologação do resultado final e da disponibilidade orçamentária e financeira da União.
O contexto joga a favor. A própria ANPD classificou o preenchimento dos 200 cargos como essencial para sua estruturação definitiva, o que indica pressão institucional por nomeações rápidas e por novas autorizações depois das 50 iniciais.
Como começar a estudar para o concurso
O concurso ANPD 2026 tem uma janela rara: edital até dezembro e prova só a partir de 2027. Quem começa agora chega ao edital com a base pronta e usa a reta final apenas para o conteúdo específico que a banca detalhar.
Comece pelo que não muda: Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo e, claro, a LGPD lida artigo por artigo. Essas disciplinas aparecem em praticamente qualquer cenário de edital. Depois, acompanhe onde estão as vagas de 2026 e quanto pagam para encaixar a ANPD no seu plano geral de aprovação.
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Principais informações
| Item | Situação |
|---|---|
| Fase atual | Autorizado, banca em definição |
| Banca | Em contratação (estudos até 10/09/2026) |
| Cargo | Especialista em Regulação de Proteção de Dados |
| Vagas | 50 (31 ampla + 19 reservadas) |
| Escolaridade | Nível superior |
| Remuneração | R$ 17.726,42 a R$ 29.119,71 |
| Edital | Até dezembro de 2026 |
| Último edital | Não há (primeiro concurso da ANPD) |
Perguntas frequentes
Quando sai o edital do concurso ANPD 2026?
A autorização, publicada em 24 de junho de 2026, dá prazo de até seis meses. O edital deve sair até dezembro de 2026, e as provas ocorrem no mínimo dois meses depois.
Qual é o salário do concurso ANPD?
A remuneração inicial do Especialista em Regulação de Proteção de Dados é de R$ 17.726,42, chegando a R$ 29.119,71 no fim da carreira, conforme a Lei nº 15.352/2026.
Qual será a banca do concurso ANPD?
Ainda não foi definida. A equipe de planejamento da contratação foi instituída em julho de 2026 e tem até 10 de setembro, prorrogáveis por 30 dias, para concluir os estudos que antecedem a escolha.
Quantas vagas terá o concurso ANPD?
São 50 vagas imediatas de nível superior. A lei criou 200 cargos efetivos, então outras autorizações podem vir nos próximos anos.
Resumo
Resumo rápido: o concurso ANPD 2026 foi autorizado com 50 vagas de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, inicial de R$ 17.726,42 e teto de R$ 29.119,71. A banca está em definição, com estudos até 10/09/2026, e o edital deve sair até dezembro de 2026, com provas a partir de 2027.
Última atualização: julho de 2026.
