A Prefeitura de Cumaru do Norte, no Sudeste Paraense, publicou o edital do Processo Seletivo Público nº 001/2026 para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). São 10 vagas imediatas mais cadastro de reserva, inscrições gratuitas e presenciais em 30 de junho e 1º de julho de 2026, e prova objetiva marcada para 9 de agosto de 2026.
Conheça o órgão
Cumaru do Norte é um município do estado do Pará, localizado na mesorregião do Sudeste Paraense. Com população espalhada por comunidades rurais como Serra Azul, Mata Verde, Estrela do Pará e Projeto Cumaru, o município depende fortemente da Atenção Básica em Saúde para alcançar as famílias mais distantes dos centros urbanos.
A Secretaria Municipal de Saúde coordena os serviços de promoção e prevenção da saúde no território, incluindo o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O processo seletivo é conduzido pela Comissão Organizadora Municipal, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde e o 12º Centro Regional de Saúde (CRS/SESPA).
Remuneração
A remuneração dos aprovados corresponde ao piso salarial nacional da categoria, instituído pela Lei Federal nº 13.708/2018, calculado com base no salário mínimo nacional vigente — atualmente em R$ 3.242,00 mensais para jornada de 40 horas semanais. O edital prevê que esse valor pode ser atualizado conforme novos instrumentos legais federais que ajustem o piso da categoria, vinculados ao início dos repasses financeiros de custeio que contemplem futuros pisos estipulados pela União.
A jornada semanal de 40 horas é integralmente dedicada a ações de promoção e prevenção da saúde. O servidor pode ser convocado para serviço nos fins de semana e feriados, conforme escala estabelecida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Benefícios
O Edital do Processo Seletivo Público nº 001/2026 não especifica benefícios adicionais como vale-alimentação, vale-transporte ou plano de saúde além da remuneração base vinculada ao piso salarial nacional.
Inscrições
As inscrições são exclusivamente presenciais e ocorrem em apenas dois dias:
Local: Sede da Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte — Avenida das Nações, s/nº, Centro, Cumaru do Norte – PA.
Taxa de inscrição: Isenta — não há cobrança de nenhuma taxa municipal.
O candidato deve preencher a ficha de inscrição e entregá-la pessoalmente com a documentação comprobatória das informações prestadas. Cada candidato pode realizar apenas uma inscrição, sendo vedada a participação para mais de um cargo. Eventuais erros de dados ou documentação podem ser corrigidos durante o período de inscrições.
Após o encerramento das inscrições, a lista de candidatos com inscrições deferidas será publicada no site oficial da Prefeitura.
Cargos e vagas
Escolaridade exigida: Ensino Médio completo para ambos os cargos.
Jornada: 40 horas semanais.
Requisito específico para ACS: residir na microárea em que irá atuar desde a data de publicação do edital.
Requisito específico para ACE: residir no município de Cumaru do Norte – PA desde a data de publicação do edital.
O cadastro de reserva será utilizado para suprir vacâncias futuras ou novas necessidades de expansão durante o prazo de validade do processo seletivo.
Carreira
Os ACS e ACE são contratados com fundamento na Lei Federal nº 11.350/2006, com as alterações da Lei Federal nº 13.595/2018, que regulamenta atividades e direitos da categoria em todo o país. A remuneração segue o piso nacional garantido pela Lei Federal nº 13.708/2018.
O edital municipal não descreve plano de carreira específico com progressão de níveis ou classes. Os contratados ficam sujeitos às normas internas da Secretaria Municipal de Saúde de Cumaru do Norte. A validade do processo seletivo é de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Secretaria.
Etapas de provas
O processo seletivo é composto por três etapas obrigatórias:
1ª Etapa — Prova Objetiva (Eliminatória e Classificatória)
- Data: 9 de agosto de 2026
- Horário: 8h às 12h (duração total de 4 horas)
- Formato: 40 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas e uma única resposta correta
- Pontuação máxima: 40 pontos
- Nota mínima de aprovação: ao menos 50% da pontuação máxima (20 pontos)
Distribuição das questões:
Os Conhecimentos Específicos abrangem: Políticas Públicas de Saúde e Organização do SUS, legislação específica ao cargo, formas de comunicação, técnicas de entrevista, competências e atribuições, ética no trabalho, visita domiciliar, promoção e prevenção em saúde, território e mapeamento e — exclusivamente para ACE — cadastramento.
2ª Etapa — Prova de Títulos (Classificatória)
Caráter exclusivamente classificatório. Avalia experiência profissional prévia na área da saúde e cursos de aperfeiçoamento. A experiência comprovada como ACS ou ACE pontua até o limite estabelecido no edital. São convocados para esta etapa os candidatos classificados na prova objetiva dentro do número total de vagas imediatas e do cadastro de reserva, por localidade e área de atuação.
Todos os classificados na 2ª Etapa são convocados. É obrigatória a frequência de 100% (carga horária mínima de 40 horas semanais). A ausência em qualquer parte do curso é eliminatória. Local e horário do curso serão divulgados após o resultado da prova de títulos, no site oficial da Prefeitura.
Nota final: soma dos pontos da prova objetiva (1ª etapa) + prova de títulos (2ª etapa) + aptidão no Curso Introdutório (3ª etapa).
Critérios de desempate (em ordem): candidato com mais de 60 anos (Estatuto do Idoso); maior pontuação na prova de títulos; maior pontuação em Conhecimentos Específicos; sorteio.
Último concurso
O Processo Seletivo Público nº 001/2026 é o certame identificado para este ciclo de contratação de ACS e ACE em Cumaru do Norte. O edital não apresenta referência a processos seletivos anteriores para esses cargos no município.
Motivos para fazer o concurso
- Inscrição gratuita: a isenção de taxa elimina uma barreira relevante para candidatos do interior do Pará.
- Remuneração com proteção legal: o piso é atualizado conforme o salário mínimo nacional, garantindo correção periódica de renda.
- Cargos com demanda estrutural: ACS e ACE são essenciais na Estratégia de Saúde da Família; a contratação é recorrente em municípios de todo o Brasil.
- Cadastro de reserva válido por até quatro anos: os classificados além das vagas imediatas permanecem elegíveis para convocação durante o período de validade.
- Processo acessível: apenas três etapas — prova escrita, avaliação de títulos e curso de formação — sem provas físicas ou práticas específicas.
- Impacto direto na comunidade: o trabalho leva serviços de saúde a famílias em áreas rurais, com sentido concreto para quem já mora nas microáreas atendidas.
Histórico de nomeações
Por se tratar de processo seletivo para contratação direta, os aprovados dentro do número de vagas imediatas são convocados e contratados conforme a ordem de classificação, durante o prazo de validade do seletivo — dois anos, prorrogável por igual período. O edital não apresenta histórico de processos seletivos anteriores para esses cargos no município.
A prova objetiva exige domínio de quatro áreas: Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais sobre a história de Cumaru do Norte, Noções de Informática e — com o maior peso, 20 pontos — Conhecimentos Específicos sobre o SUS e as atribuições do cargo. Quanto antes você começar, mais tranquila será a reta final antes de 9 de agosto.
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