--- title: "Concurso Guarda Municipal Porto Velho 2026 (IDECAN): 50 vagas e salário de R$ 6.312,50 | Blog | Revolução Concursos" description: "A Prefeitura de Porto Velho (RO) abriu concurso público para 50 vagas imediatas e cadastro de reserva para Guarda Municipal, com remuneração bruta inicial de R$ 6.312,50. Inscrições vão até 27 de julho de 2026 pelo site do IDECAN." --- *Versão markdown para agentes: a maioria das páginas públicas deste site também pode ser solicitada com o cabeçalho `Accept: text/markdown`. 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Por [Time da Revolução](https://revolucao.com.br/blog/autor/time-da-revolucao) · Publicado em 22 de junho de 2026 · Categorias: [Pós-edital](https://revolucao.com.br/blog/categoria/pos-edital) A Prefeitura Municipal de Porto Velho publicou, em 23 de junho de 2026, o Edital n.º 01/2026 para o cargo de Guarda Municipal. São 50 vagas imediatas mais cadastro de reserva, organizadas pelo IDECAN, com exigência de nível superior e CNH. A remuneração bruta inicial chega a R$ 6.312,50 e a jornada é de 40 horas semanais. As inscrições já estão abertas e vão até 27 de julho de 2026. ## Conheça o órgão Porto Velho é a capital de Rondônia, estado localizado na região Norte do Brasil. É o maior município rondoniense e um dos principais centros econômicos da Amazônia Ocidental. A Guarda Municipal de Porto Velho integra o sistema de segurança pública municipal. Entre suas atribuições estão a proteção de bens, serviços e instalações do Município; a vigilância ostensiva e comunitária em praças, parques e bosques; o auxílio em ações de defesa civil; o apoio à proteção do meio ambiente e do bem-estar animal; e a participação em reintegrações de posse de bens municipais. A carreira é regulada pela Lei Complementar Municipal n.º 1.012/2025 e suas alterações promovidas pela Lei Complementar Municipal n.º 1.039/2025. ## Remuneração A remuneração bruta inicial do cargo é composta pelos seguintes itens: | Componente | Valor | |---|---| | Vencimento básico | R$ 4.000,00 | | Adicional de periculosidade (40% sobre o vencimento) | R$ 1.600,00 | | Auxílio-fardamento (estimado) | R$ 212,50 | | Auxílio-alimentação (estimado) | R$ 500,00 | | **Total bruto mensal** | **R$ 6.312,50** | A jornada abrange dias úteis, finais de semana e feriados, em turnos diurnos e noturnos, com possibilidade de sistema de plantão, conforme o art. 28 da Lei Complementar Municipal n.º 1.012/2025. ### Benefícios - **Auxílio-alimentação:** R$ 500,00 mensais (estimado) - **Auxílio-fardamento:** R$ 212,50 mensais (estimado) - **Adicional de periculosidade:** 40% sobre o vencimento básico, incorporado à remuneração desde o ingresso na carreira - **Plano de carreira:** progressão funcional em nove níveis, com promoção a cada três anos, condicionada a antiguidade, merecimento e conclusão de cursos obrigatórios, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 1.012/2025 ## Inscrições - **Período de inscrição:** 23 de junho a 27 de julho de 2026 - **Último dia para geração e pagamento da taxa:** 28 de julho de 2026 - **Onde se inscrever:** exclusivamente pelo site [www.idecan.org.br](https://www.idecan.org.br) - **Taxa de inscrição:** R$ 140,00 **Isenção de taxa:** a legislação municipal prevê dois grupos: 1. **Doadoras de leite materno** — amparadas pela Lei Municipal n.º 2.609/2019. A candidata deve comprovar ter doado leite em pelo menos três ocasiões nos 12 meses anteriores à publicação do edital, mediante documento emitido por Banco de Leite Humano regularmente em funcionamento. 2. **Pessoas com deficiência** — amparadas pela Lei Municipal n.º 2.631/2019. O candidato precisa preencher os requisitos estabelecidos na legislação e apresentar a documentação exigida no edital. O pedido de isenção deve ser formalizado dentro do prazo do cronograma. O prazo para recurso contra indeferimento é de dois dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. Candidatos com isenção indeferida podem efetivar a inscrição realizando o pagamento da taxa dentro do prazo. ## Cargos e vagas O concurso contempla um único cargo, com a seguinte distribuição de vagas conforme o edital: | Modalidade | Vagas imediatas | Cadastro de Reserva | |---|---|---| | Ampla concorrência | 35 | 70 | | Pessoas com Deficiência — 10% | 5 | 10 | | Negros (pretos ou pardos) — 20% | 10 | 20 | | **Total** | **50** | **100** | **Requisitos para o cargo (comprovados na posse):** - Diploma de nível superior completo em qualquer área - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria AB ou superior - Idade mínima de 18 anos - Ser brasileiro nato ou naturalizado - Estar quite com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, com as obrigações militares - Não registrar sentença condenatória transitada em julgado que implique perda de direitos políticos ou impedimento de posse em cargo público ## Carreira Os aprovados serão nomeados sob **regime estatutário**. O estágio probatório tem duração de **três anos**. A progressão na carreira ocorre em **nove níveis funcionais**, com promoção a cada três anos, mediante avaliação por critérios de antiguidade, merecimento e conclusão de cursos obrigatórios, conforme a Lei Complementar Municipal n.º 1.012/2025. O concurso terá validade de **dois anos** a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Administração Municipal. ## Etapas de provas O processo seletivo é composto por nove fases, na seguinte ordem: ### 1ª Fase — Prova Objetiva - **Data:** 20 de setembro de 2026 - **Divulgação dos locais de prova:** 11 de setembro de 2026 - **Caráter:** eliminatório e classificatório - Abrange conhecimentos gerais e específicos conforme o Anexo I do edital ### 2ª Fase — Teste de Aptidão Física (TAF) - **Caráter:** eliminatório - Serão convocados os **300 candidatos** melhor classificados na prova objetiva (vagas imediatas + cadastro de reserva), após critérios de desempate - Consiste em **quatro testes físicos**, todos de realização obrigatória - O candidato será avaliado como --- Revolução: - [Como funciona](https://revolucao.com.br/conteudo/como-funciona) - [Suporte](mailto:meajuda@revolucao.com.br) Revolução Concursos. 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