A Prefeitura Municipal de Porto Velho publicou, em 23 de junho de 2026, o Edital n.º 01/2026 para o cargo de Guarda Municipal. São 50 vagas imediatas mais cadastro de reserva, organizadas pelo IDECAN, com exigência de nível superior e CNH. A remuneração bruta inicial chega a R$ 6.312,50 e a jornada é de 40 horas semanais. As inscrições já estão abertas e vão até 27 de julho de 2026.
Conheça o órgão
Porto Velho é a capital de Rondônia, estado localizado na região Norte do Brasil. É o maior município rondoniense e um dos principais centros econômicos da Amazônia Ocidental.
A Guarda Municipal de Porto Velho integra o sistema de segurança pública municipal. Entre suas atribuições estão a proteção de bens, serviços e instalações do Município; a vigilância ostensiva e comunitária em praças, parques e bosques; o auxílio em ações de defesa civil; o apoio à proteção do meio ambiente e do bem-estar animal; e a participação em reintegrações de posse de bens municipais. A carreira é regulada pela Lei Complementar Municipal n.º 1.012/2025 e suas alterações promovidas pela Lei Complementar Municipal n.º 1.039/2025.
Remuneração
A remuneração bruta inicial do cargo é composta pelos seguintes itens:
A jornada abrange dias úteis, finais de semana e feriados, em turnos diurnos e noturnos, com possibilidade de sistema de plantão, conforme o art. 28 da Lei Complementar Municipal n.º 1.012/2025.
Benefícios
- Auxílio-alimentação: R$ 500,00 mensais (estimado)
- Auxílio-fardamento: R$ 212,50 mensais (estimado)
- Adicional de periculosidade: 40% sobre o vencimento básico, incorporado à remuneração desde o ingresso na carreira
- Plano de carreira: progressão funcional em nove níveis, com promoção a cada três anos, condicionada a antiguidade, merecimento e conclusão de cursos obrigatórios, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 1.012/2025
Inscrições
- Período de inscrição: 23 de junho a 27 de julho de 2026
- Último dia para geração e pagamento da taxa: 28 de julho de 2026
- Onde se inscrever: exclusivamente pelo site www.idecan.org.br
- Taxa de inscrição: R$ 140,00
Isenção de taxa: a legislação municipal prevê dois grupos:
- Doadoras de leite materno — amparadas pela Lei Municipal n.º 2.609/2019. A candidata deve comprovar ter doado leite em pelo menos três ocasiões nos 12 meses anteriores à publicação do edital, mediante documento emitido por Banco de Leite Humano regularmente em funcionamento.
- Pessoas com deficiência — amparadas pela Lei Municipal n.º 2.631/2019. O candidato precisa preencher os requisitos estabelecidos na legislação e apresentar a documentação exigida no edital.
O pedido de isenção deve ser formalizado dentro do prazo do cronograma. O prazo para recurso contra indeferimento é de dois dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. Candidatos com isenção indeferida podem efetivar a inscrição realizando o pagamento da taxa dentro do prazo.
Cargos e vagas
O concurso contempla um único cargo, com a seguinte distribuição de vagas conforme o edital:
Requisitos para o cargo (comprovados na posse):
- Diploma de nível superior completo em qualquer área
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria AB ou superior
- Idade mínima de 18 anos
- Ser brasileiro nato ou naturalizado
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, com as obrigações militares
- Não registrar sentença condenatória transitada em julgado que implique perda de direitos políticos ou impedimento de posse em cargo público
Carreira
Os aprovados serão nomeados sob regime estatutário. O estágio probatório tem duração de três anos. A progressão na carreira ocorre em nove níveis funcionais, com promoção a cada três anos, mediante avaliação por critérios de antiguidade, merecimento e conclusão de cursos obrigatórios, conforme a Lei Complementar Municipal n.º 1.012/2025.
O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Administração Municipal.
Etapas de provas
O processo seletivo é composto por nove fases, na seguinte ordem:
1ª Fase — Prova Objetiva
- Data: 20 de setembro de 2026
- Divulgação dos locais de prova: 11 de setembro de 2026
- Caráter: eliminatório e classificatório
- Abrange conhecimentos gerais e específicos conforme o Anexo I do edital
2ª Fase — Teste de Aptidão Física (TAF)
- Caráter: eliminatório
- Serão convocados os 300 candidatos melhor classificados na prova objetiva (vagas imediatas + cadastro de reserva), após critérios de desempate
- Consiste em quatro testes físicos, todos de realização obrigatória
- O candidato será avaliado como