A Prefeitura Municipal de Elias Fausto, no interior de São Paulo, publicou em junho de 2026 dois certames simultâneos: o Concurso Público nº 02/2026 para Procurador III e o Processo Seletivo nº 01/2026 para Agente Comunitário de Saúde (ACS) em quatro equipes da Estratégia de Saúde da Família. São 5 vagas no total, organizadas pelo IBAM, com salários de até R$ 3.456,70 acrescidos de R$ 1.000,00 em vale-alimentação. As inscrições ficam abertas até 21 de julho de 2026.
Conheça o órgão
Elias Fausto é um município do interior paulista. A Prefeitura Municipal conduz ambos os processos de seleção sob o regime CLT, buscando preencher lacunas na área jurídica (Procurador III) e na atenção primária à saúde, por meio de Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes ESF.
A organização do certame é responsabilidade do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, banca com longa atuação em concursos municipais paulistas. Todo o processo pode ser acompanhado nos sites oficiais:
Remuneração
A carga horária é de 40 horas semanais para todos os cargos. Os vencimentos serão reajustados conforme os percentuais aplicados pela Prefeitura aos demais servidores municipais da mesma categoria.
Benefícios
- Vale-alimentação: R$ 1.000,00 mensais para todos os cargos, conforme editais
- Direitos trabalhistas garantidos pela CLT: FGTS, férias remuneradas, 13º salário, licença-maternidade/paternidade
Inscrições
- Período: 20 de junho a 21 de julho de 2026
- Canal: exclusivamente pela internet em www.ibamsp-concursos.org.br
- Vencimento do boleto bancário: 22 de julho de 2026
- Pagamento: boleto bancário, PIX ou cartão de crédito (até 21/07)
Taxas por cargo:
Reaproveitamento de taxa: Candidatos que tenham pago a taxa para o mesmo emprego no Concurso Público nº 01 – Edital 03 poderão ter o valor aproveitado automaticamente, desde que realizem nova inscrição e enviem e-mail ao setor de atendimento do IBAM. Não é necessário novo pagamento nesses casos.
Candidatos com deficiência (PCD): Os editais reservam 5% das vagas de cada emprego a candidatos PCD. A solicitação deve ser feita durante o período de inscrições com laudo médico contendo o CID, a limitação e a justificativa da deficiência. O resultado das solicitações será divulgado em 27 de julho de 2026.
Cargos e vagas
Concurso Público nº 02/2026
Processo Seletivo nº 01/2026
Total: 5 vagas (1 Procurador III + 4 ACS)
Atenção ACS: além do ensino médio completo, o edital exige comprovação de residência na área de abrangência da equipe escolhida por no mínimo 2 anos (Lei Federal nº 11.350/2006), a ser apresentada no momento da contratação. A função pode envolver plantões aos sábados, domingos e feriados, conforme necessidade da equipe.
Carreira
Os aprovados serão contratados pelo regime CLT, com estágio probatório de 3 anos (art. 41 da Constituição Federal). A validade do Concurso Público e do Processo Seletivo é de 2 anos, podendo ser prorrogada por igual período a critério da Administração Municipal.
Os classificados além do número de vagas não têm direito garantido à contratação. As convocações ocorrem por ato discricionário, respeitados os fatores de conveniência, oportunidade e disponibilidade orçamentária dentro do prazo de validade do certame.
Etapas de provas
Prova objetiva — todos os cargos
Ambos os certames têm prova objetiva de múltipla escolha com caráter eliminatório e classificatório:
- Data prevista: 9 de agosto de 2026 (domingo)
- Locais e horários: divulgados pelo IBAM em 31 de julho de 2026
- Duração — Procurador III: 5 horas
- Duração — ACS: 3 horas
- Nota mínima de aprovação (ACS): 50% do total de pontos
Prova de títulos — Procurador III
- Caráter: classificatório, para candidatos habilitados na prova objetiva
- São aceitos certificados de pós-graduação lato sensu (mínimo 360 horas) credenciados pelo MEC — pontuação máxima: 2,0 pontos (1,0 ponto por título)
- Envio de documentos digitalizados via link específico no site do IBAM
Prova prático-profissional — Procurador III
- Caráter: eliminatório e classificatório
- Composta por peça jurídica escrita (nota mínima: 20 pontos) e questão discursiva (nota mínima: 5 pontos)
- Consulta a qualquer material é vedada; a banca pode fornecer material de apoio no dia
- Convocação: 11 de setembro de 2026 | Aplicação: 20 de setembro de 2026
- Candidato não habilitado é eliminado do Concurso
Cronograma — Concurso Público nº 02/2026 (Procurador III):
Cronograma — Processo Seletivo nº 01/2026 (ACS):
Último concurso
A Prefeitura de Elias Fausto já havia promovido processo seletivo anterior para Agentes Comunitários de Saúde — Concurso Público nº 01 – Edital 03 — o que levou à abertura do presente Processo Seletivo nº 01/2026 como nova edição para reposição de vagas nas equipes ESF. O edital vigente prevê o reaproveitamento da taxa paga naquele certame anterior, confirmando a continuidade das contratações na área de saúde comunitária do município.
Motivos para fazer o concurso
- Regime CLT com direitos plenos: FGTS, férias, 13º salário e proteção trabalhista garantidos por lei.
- Remuneração competitiva no interior paulista: pacote total de até R$ 4.456,70 (Procurador III) e R$ 4.242,00 (ACS), com vale-alimentação incluído.
- Jornada definida: 40 horas semanais, com previsibilidade na rotina de trabalho.
- Validade ampla: 2 anos prorrogáveis, ampliando as chances de convocação ao longo do tempo.
- Histórico de repetição do certame: a reabertura para ACS demonstra demanda real e recorrente, sinalizando boas perspectivas de convocação.
- Banca previsível: o IBAM organiza concursos municipais paulistas com regularidade, facilitando estudo por provas anteriores da banca.
Histórico de nomeações
A abertura do Processo Seletivo nº 01/2026 está diretamente relacionada à existência de um certame anterior para ACS (Concurso Público nº 01 – Edital 03), cujas vagas foram sendo ocupadas ao longo do tempo. Essa dinâmica indica que a Prefeitura mantém política ativa de reposição dos cargos de assistência comunitária à medida que surgem vacâncias. Para o cargo de Procurador III, o Concurso Público nº 02/2026 abre uma vaga no quadro jurídico da municipalidade.
Para quem mira o cargo de Procurador III, a preparação precisa ir além da prova objetiva. A etapa prático-profissional exige redação de peça jurídica e questão discursiva com notas mínimas individuais: 20 pontos na peça e 5 pontos na discursiva. Dominar a teoria sem praticar a escrita jurídica é um risco real de eliminação.
Para Agente Comunitário de Saúde, a prova objetiva de 3 horas precisa superar os 50% de aproveitamento — nota eliminatória. Temas de saúde comunitária, SUS e a legislação da profissão (Lei Federal nº 11.350/2006) são prioritários.
Vale lembrar: o intervalo entre o fim das inscrições (21/07) e a prova objetiva (09/08) é de apenas dezenove dias. Quem já estuda agora parte com vantagem real sobre os concorrentes.