O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim publicou, em 18 de junho de 2026, o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 para contratação temporária CLT de 2 profissionais em Caturama (BA). As inscrições são gratuitas — presencialmente até 19/06 ou por e-mail até 23/06 —, e a seleção se resume a análise de currículo e entrevista, com resultado final previsto para 4 de julho de 2026.
Conheça o órgão
O CDS Bacia do Paramirim é um consórcio público multifinalitário, constituído com base na Lei Federal nº 11.107/2005 e no Decreto nº 6.017/2007. Sua sede fica na Avenida Rio do Pires, s/nº, bairro Agnalia Lima, Caturama (BA) — CEP 46.575-000, telefone (77) 3650-1160, site www.cdsbp.ba.gov.br.
O consórcio reúne municípios do Território Bacia do Paramirim, no sertão baiano, e tem como missão promover o desenvolvimento social e econômico coletivo dos entes consorciados. Entre as frentes de atuação estão a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, a regularização e acompanhamento de empreendimentos rurais e a realização de capacitações técnicas junto aos municípios e produtores locais.
A contratação pelo Edital nº 002/2026 é justificada por excepcional interesse público, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988. O regime de trabalho adotado é celetista (CLT), nos termos da Lei nº 13.822/2019 e da Cláusula 36ª do Protocolo de Intenções do consórcio, ratificado mediante lei pelos municípios consorciados. Por tratar-se de processo seletivo simplificado, não se aplicam as regras de concurso público efetivo regido exclusivamente pela Lei nº 8.112/1990.
Remuneração
Ambos os cargos têm jornada de 40 horas semanais. Os valores são passíveis dos descontos legais obrigatórios (INSS, IRRF etc.) e podem ser reajustados ao longo do contrato por decisão fundamentada e escrita da autoridade competente, conforme o edital.
Benefícios
O Edital nº 002/2026 não especifica auxílios extras como alimentação, transporte, plano de saúde ou creche. Por se tratar de regime CLT, o contratado tem assegurados os direitos trabalhistas previstos em lei: FGTS, férias remuneradas proporcionais, 13º salário e demais garantias da Consolidação das Leis do Trabalho.
Inscrições
As inscrições são totalmente gratuitas e podem ser realizadas de duas formas:
- Presencial: dias 18 e 19 de junho de 2026, das 8h às 12h e das 14h às 17h — sede do CDS Bacia do Paramirim (Av. Rio do Pires, s/nº, Caturama/BA)
- Por e-mail: de 18 a 23 de junho de 2026 — início às 8h do dia 18/06 e encerramento às 18h do dia 23/06, enviando para inscricoes.cdsbp@gmail.com
Cada candidato pode concorrer a apenas um cargo. O envio do e-mail serve como protocolo de inscrição, mas só é válido se atender a todos os requisitos do edital. Inscrições condicionais ou extemporâneas não serão aceitas.
Documentos exigidos:
- Documento de identidade e CPF
- Título de Eleitor com comprovante da última votação
- Comprovante de residência atualizado (água, luz, telefone, contrato de locação ou declaração assinada)
- Currículo completo — com telefone, e-mail, escolaridade e experiência profissional
- Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (candidatos do sexo masculino)
- Habilitação e certificado conforme a exigência do cargo
- Anexos III, IV, V e VI do edital, devidamente preenchidos e assinados
Candidatos com deficiência devem apresentar também o Anexo V — Declaração de Pessoa com Deficiência e podem solicitar condições especiais para as etapas da seleção, sujeitas à análise de viabilidade pelo consórcio.
Não há cobrança de taxa de inscrição e não existe mecanismo formal de isenção, pois a participação já é gratuita para todos.
Cargos e vagas
Total: 2 vagas imediatas, com formação de cadastro reserva de até 3 (três) vezes o número de vagas por cargo.
Requisito adicional — Médico Veterinário: CNH mínima na **categoria