O edital do concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP-RN) foi publicado em 18 de junho de 2026. São 260 vagas imediatas mais cadastro de reserva para cargos de nível superior, com remunerações que vão de R$ 3.500,00 a R$ 5.681,78. A banca organizadora é o Instituto Avalia, as inscrições encerram em 27 de julho de 2026 e a prova objetiva tem data provável de 13 de setembro de 2026.
Conheça o órgão
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) é o órgão do Governo do Rio Grande do Norte responsável pela gestão do sistema prisional estadual — administração dos estabelecimentos penais, ressocialização de internos e manutenção da ordem e da segurança no ambiente carcerário. O certame é operacionalizado em parceria com a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), responsável pelos processos de gestão de pessoal do Executivo estadual.
A banca organizadora é o Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção, contratado pelo Governo do RN conforme divulgação da SEAD. O contrato tem vigência de 36 meses a partir de maio de 2026, com valor estimado de R$ 1.588.496,00.
Remuneração
Os salários iniciais variam conforme o cargo e a jornada de trabalho:
Benefícios
O edital não detalha a lista de benefícios complementares (auxílio-alimentação, transporte, plano de saúde, creche, etc.) no corpo principal do documento. Consulte o Anexo I do edital oficial para as condições completas de cada cargo e verifique diretamente com a SEAP-RN os benefícios previstas em lei para os servidores estatutários do Estado do Rio Grande do Norte.
Inscrições
- Período: das 10h do dia 22/06/2026 às 23h59 do dia 27/07/2026 (horário de Brasília)
- Site: www.avalia.org.br
- Taxa de inscrição: R$ 130,00 (igual para todos os cargos)
Isenção da taxa: têm direito à isenção total:
- Inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo
- Doadores de medula óssea registrados em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, com cadastro anterior à publicação do edital
- Doadores de sangue com mínimo de 3 doações convencionais a instituições públicas da rede hospitalar nos últimos 12 meses
- Doadoras regulares de leite materno com no mínimo 3 doações nos últimos 12 meses
- Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do RN
- Pessoas com Deficiência (PcD)
O pedido de isenção deve ser feito entre 22/06/2026 (10h) e 24/06/2026 (23h59) pelo mesmo site. Documentos comprobatórios (exceto para CadÚnico) devem ser enviados até 25/06/2026 às 23h59. Candidatos com isenção indeferida podem recorrer entre 06/07 e 07/07/2026; se o indeferimento for mantido, é possível realizar nova inscrição paga até 27/07/2026.
Cargos e vagas
Total: 260 vagas imediatas + cadastro de reserva (CR)
Todos os cargos exigem nível superior completo na área de formação correspondente ao cargo pretendido.
Carreira
O regime de contratação é estatutário. O concurso terá validade de 2 anos a partir da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, totalizando até 4 anos.
O Policial Penal integra a carreira de segurança pública estadual, com jornada de 160 horas mensais. Os Especialistas em Assistência Penitenciária atuam nas áreas de saúde e serviço social dentro dos estabelecimentos penais, com jornadas de 20 horas semanais (Médico Psiquiatra) ou 40 horas semanais (Assistente Social, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional).
Etapas de provas
Policial Penal
- Prova Objetiva — 100 questões de múltipla escolha (5 alternativas cada), duração de 5 horas. Data provável: 13/09/2026, turno da manhã.
- Teste de Aptidão Física (TAF) — convocados após classificação na prova objetiva dentro do limite de corte. Exige atestado médico emitido em no máximo 30 dias antes dos testes; alterações fisiológicas temporárias não são aceitas como justificativa de ausência.
- Avaliação Psicológica — data e local divulgados oportunamente no site do Instituto Avalia.
- Exame Toxicológico
- Investigação Social
- Curso de Formação
Especialistas em Assistência Penitenciária
- Prova Objetiva — 105 questões de múltipla escolha (5 alternativas cada), duração de 5 horas. Data provável: 13/09/2026, turno da tarde.
- Avaliação Psicológica
- Exame Toxicológico
- Investigação Social
As provas serão aplicadas nas cidades de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó (RN), conforme escolha do candidato no ato da inscrição — podendo ser estendidas a municípios vizinhos se necessário. O local exato constará no Cartão de Informação do Candidato. O deferimento das inscrições está previsto para divulgação em 05/08/2026.
Último concurso
Não há registros públicos consolidados de concurso anterior recente da SEAP-RN com histórico documentado de provas e nomeações. O Edital 002/2026 representa a principal oportunidade de ingresso na carreira penal estadual do Rio Grande do Norte nos últimos anos, tornando o aproveitamento do cadastro de reserva igualmente relevante para os candidatos que buscam vaga ao longo do prazo de validade.
Motivos para fazer o concurso
- Estabilidade em cargo público estadual com regime estatutário e validade de até 4 anos (2 + 2 de prorrogação).
- Remuneração atrativa desde a entrada: policial penal recebe R$ 5.681,78; médico psiquiatra recebe R$ 4.081,49 em apenas 20 horas semanais.
- 260 vagas imediatas distribuídas em 5 cargos distintos, mais cadastro de reserva.
- Cotas em todos os cargos para PcD e candidatos étnico-raciais.
- Quatro cidades de prova no RN, reduzindo custo e deslocamento para candidatos do interior.
- Carreira em segurança pública com perspectiva de evolução funcional dentro da SEAP-RN.
- Taxa única de R$ 130,00 com ampla política de isenção abrangendo doadores e inscritos no CadÚnico.
Histórico de nomeações
Não há dados públicos consolidados sobre nomeações em concursos anteriores da SEAP-RN. O certame atual é o processo seletivo mais relevante para ingresso no sistema penitenciário estadual potiguar. Acompanhe o site oficial da SEAP e da SEAD-RN para atualizações sobre convocações durante o período de validade do concurso.
Para o concurso da SEAP-RN, o domínio de Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação de Execução Penal é indispensável em todos os cargos. O policial penal ainda precisa se preparar para o TAF, etapa eliminatória que exige condicionamento físico específico. Os especialistas combinam conhecimentos gerais com conteúdos da área de formação.
A Revolução oferece preparação estruturada com teoria e questões comentadas alinhadas ao modelo do Instituto Avalia para que você chegue ao dia 13 de setembro bem treinado.