A Prefeitura de São José do Ouro publicou o Edital nº 015/2026, instituindo o PSS nº 001/2026 para contratação temporária de 1 Licenciador Ambiental com remuneração de R$ 3.500,00 mensais por jornada de 20 horas semanais. As inscrições são presenciais e gratuitas — sem prova escrita, a classificação depende inteiramente de títulos e experiência documentada.
Conheça o órgão
São José do Ouro é um município do interior do Rio Grande do Sul com economia marcada pelo agronegócio. A vaga está vinculada à Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, responsável pelo licenciamento ambiental no território municipal.
O processo seletivo é conduzido por uma comissão interna constituída com base no Decreto Municipal nº 084/2024, de 18 de novembro de 2024. Todos os atos e decisões do certame são publicados no Diário Oficial Eletrônico e no portal oficial da Prefeitura em www.saojosedoouro.rs.gov.br. O edital foi assinado em 15 de junho de 2026 pelo Prefeito Vilmar De Biasi e pelo Secretário Geral da Administração, Gilberto Schaeffer De Bastiani.
É obrigação do candidato acompanhar todas as publicações do certame — o Município não faz comunicações individuais.
Remuneração
O edital prevê expressamente que a carga horária poderá ser reduzida de acordo com as necessidades da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente — e o vencimento será ajustado proporcionalmente.
Benefícios
O Edital nº 015/2026 não lista benefícios adicionais como auxílio-alimentação, vale-transporte, plano de saúde ou auxílio-creche. Por se tratar de contratação temporária, não há plano de carreira ou progressão funcional. Os direitos do contratado são os previstos na legislação municipal para contratos por prazo determinado.
Inscrições
Não há canal on-line para inscrição. O candidato deve comparecer pessoalmente no endereço acima dentro do horário de funcionamento, com toda a documentação em mãos. Documentos não entregues no ato da inscrição não serão aceitos em data posterior.
Documentos a apresentar na inscrição:
- Ficha de Inscrição (Anexo I do edital), preenchida e assinada;
- Formulário de Prova de Títulos (Anexo II) acompanhado dos respectivos comprovantes;
- Autodeclaração de Experiência Profissional (Anexo IV) com documentação comprobatória.
O candidato receberá um protocolo de entrega — guarde-o para eventual interposição de recurso.
Cargos e vagas
O edital não prevê cotas para pessoas com deficiência, candidatos negros ou indígenas. Não há cadastro de reserva formalmente declarado. Em caso de desistência ou impedimento do primeiro colocado, o seguinte na classificação poderá ser convocado.
Carreira
Por ser uma contratação temporária por prazo determinado, não existe plano de progressão ou estabilidade:
- Prazo inicial: até 12 meses a contar da assinatura do contrato;
- Renovação: possível uma única vez pelo mesmo período — totalizando no máximo 24 meses;
- Rescisão antecipada: admitida por ato unilateral da Administração, inclusive diante da realização de concurso público para o cargo;
- Validade do PSS: 2 anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Profissionais que buscam ingresso definitivo no quadro efetivo municipal devem acompanhar futuros concursos públicos da Prefeitura.
Etapas de provas
A seleção é de etapa única e caráter classificatório, sem provas escritas em nenhuma modalidade.
Análise de títulos e experiência profissional
Os candidatos são avaliados com base nos documentos entregues presencialmente no ato da inscrição, em dois eixos:
- Titulação acadêmica — o diploma de graduação em Agronomia é requisito de participação; títulos de pós-graduação e formações complementares podem compor a pontuação conforme os critérios do Anexo II do edital;
- Experiência profissional comprovada — documentos que atestem atuação na área de licenciamento ambiental ou atividades correlatas (carteiras de trabalho, contratos, declarações de órgãos públicos ou privados etc.), registrados em Autodeclaração de Experiência Profissional (Anexo IV).
Documentação não entregue no ato da inscrição não será considerada.
O edital prevê dois momentos para interposição de recurso, via formulário do Anexo III, em 2 vias:
- Contra a homologação das inscrições;
- Contra a classificação geral.
Os prazos exatos de cada fase constam no Calendário de Prazos — Anexo V do edital, publicado no diário oficial eletrônico do município.
Último concurso
O Edital nº 015/2026 representa o processo seletivo atual e vigente da Prefeitura de São José do Ouro para a função de Licenciador Ambiental — não há registro de processo seletivo anterior para o mesmo cargo. O próprio edital prevê que o contrato poderá ser rescindido antecipadamente em caso de realização de concurso público para o cargo, sinalizando que a Administração considera incorporar a função ao quadro permanente no futuro.
Motivos para fazer o processo seletivo
- Sem provas escritas: a classificação depende exclusivamente de currículo e experiência documentada — quem tem histórico sólido na área ambiental ou agrária parte na frente.
- Inscrição gratuita: sem custo de taxa ou deslocamento para prova em outra cidade.
- Jornada de 20 horas semanais: conciliável com outras atividades profissionais, pesquisa ou empreendimento rural.
- Remuneração de R$ 3.500,00 para jornada reduzida no serviço público municipal.
- Processo ágil: poucas etapas entre inscrição e convocação, com contratação logo após a homologação.
- Contrato de até 24 meses: garante perspectiva de médio prazo no serviço público.
- Demanda crescente por licenciamento ambiental: municípios do interior gaúcho ampliam estruturas técnicas de fiscalização, tornando a experiência valiosa para a carreira pública ou privada na área.
Histórico de nomeações
Após a homologação e autorização do Prefeito, o primeiro colocado é convocado e tem 2 dias — prorrogáveis a critério da Administração — para apresentar os documentos que comprovem as condições de contratação. Entre as exigências previstas no edital:
- Nacionalidade brasileira;
- Idade mínima de 18 anos completos na data da contratação;
- Quitação com obrigações eleitorais e militares (candidatos do sexo masculino);
- Atestado médico de aptidão física e mental;
- Diploma de Agronomia reconhecido e registro ativo no CREA-RS na data da contratação;
- Não percepção de proventos de aposentadoria em situação vedada pela Constituição Federal.
O não cumprimento de qualquer requisito no prazo implica perda do direito à contratação e chamamento do próximo classificado.
Em seleções classificatórias como este PSS, um currículo robusto e bem documentado é o único diferencial. Mas quem mira concursos efetivos em órgãos ambientais na esfera municipal, estadual ou federal precisa de preparação estruturada: teoria sólida, questões comentadas e acompanhamento especializado fazem diferença concreta entre classificar ou não.