A Prefeitura Municipal de Pitanga, no interior do Paraná, publicou o Edital n.º 01/2026 do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de professores. São 51 vagas no total — 11 de preenchimento imediato e 40 para cadastro de reserva — destinadas à Educação Básica do 1º ao 5º ano e à Educação Infantil. As inscrições são gratuitas e vão de 20 de junho a 5 de julho de 2026 pelo portal da prefeitura.
Conheça o órgão
Pitanga é um município paranaense localizado na Mesorregião Centro-Ocidental do Paraná. A Prefeitura tem sede no Centro Administrativo 28 de Janeiro, n.º 171 – Centro, e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMECE) é responsável pela rede pública municipal, que abrange Escolas Urbanas, Escolas do Campo e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
O PSS é autorizado pela Lei Complementar Municipal n.º 71/2021 e pela Lei Complementar Municipal n.º 92/2025. A contratação temporária destina-se exclusivamente ao preenchimento de cargos vagos enquanto não houver concurso público vigente ou lista de aprovados disponível para convocação, conforme o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Remuneração
O valor segue a proporcionalidade do Piso Salarial Nacional do Magistério e a legislação municipal vigente. Os contratados são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com recolhimento das contribuições previdenciárias durante toda a vigência do contrato.
Benefícios
O Edital n.º 01/2026 não especifica benefícios adicionais além da remuneração indicada. Informações complementares sobre eventuais auxílios podem ser obtidas junto à SEMECE pelo e-mail pss.semecepitanga@gmail.com.
Inscrições
- Período: 20 de junho de 2026 a 5 de julho de 2026, até às 23h59
- Taxa: gratuita
- Como se inscrever: exclusivamente via formulário online em www.pitanga.pr.gov.br
- Isenção: não se aplica — a participação já é gratuita para todos
No ato da inscrição, o candidato preenche dados pessoais, escolhe a modalidade de concorrência (ampla concorrência, PCD ou afrodescendente) e declara os títulos que serão comprovados no momento da convocação. Não é exigido envio de documentos na inscrição. Em caso de duplicidade de cadastro com o mesmo CPF, prevalece a inscrição mais recente. Dúvidas podem ser enviadas ao e-mail pss.semecepitanga@gmail.com.
Cargos e vagas
O edital prevê 51 vagas para o cargo de Professor da Educação Básica do 1º ao 5º ano e da Educação Infantil, para atuação nas Escolas Urbanas, Escolas do Campo e CMEIs do município:
O cadastro de reserva não gera direito subjetivo à contratação; as convocações ocorrem conforme a demanda ao longo de 2026, podendo se estender até junho de 2028.
Requisitos mínimos para contratação:
- Nacionalidade brasileira
- Ter ao menos 18 anos completos até a data da contratação
- Estar no gozo dos direitos políticos
- Ter cumprido as obrigações militares (quando aplicável)
- Estar em dia com as obrigações eleitorais
- Escolaridade: ensino médio na modalidade Normal/Magistério (Formação de Docentes) ou graduação em Pedagogia ou Curso Normal Superior
Fica vedada a contratação de candidato aposentado em cargo público de professor que já possua outro cargo efetivo de professor com vínculo ativo, caso a acumulação resulte em situação vedada pela legislação.
Carreira
O vínculo é firmado em Regime Especial (CRES), regulamentado pela Lei Complementar Municipal n.º 71/2021. O contrato tem prazo inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses, totalizando no máximo 2 anos. O PSS tem validade de 12 meses a partir da homologação final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Por se tratar de contratação temporária, o PSS não substitui concurso público efetivo e destina-se exclusivamente ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. Candidatos que buscam vínculo efetivo devem acompanhar futuras publicações de concurso público no site da prefeitura.
Etapas de provas
A seleção tem duas etapas definidas no edital:
Prova de títulos (classificatória)
A pontuação máxima é 100 pontos, distribuída conforme a tabela abaixo:
Atenção: os itens 1 e 2 não são computados em duplicidade quando utilizados como habilitação mínima. Estágios, atividades voluntárias e cargos comissionados não são aceitos para comprovação de tempo de serviço.
A classificação final é publicada em três listas: ampla concorrência, afrodescendentes e PCD. O prazo para recurso em cada fase é de 3 dias úteis a partir da publicação do resultado. Em caso de empate, os critérios de desempate são: (1) maior idade; (2) maior número de títulos de graduação; (3) sorteio público.
Avaliação médica (eliminatória)
Após a convocação, o candidato classificado realiza avaliação médica ocupacional conduzida por empresa contratada pelo Município, que verifica aptidão física e mental para o exercício das funções. O candidato com parecer desfavorável é eliminado. Cabe recurso em até 3 dias úteis, podendo ser determinada avaliação complementar por junta médica.
Último concurso
Não há concurso público efetivo anterior registrado neste edital para o cargo de Professor da Educação Básica em Pitanga. O Edital n.º 01/2026 é o processo seletivo simplificado vigente. Candidatos que buscam estabilidade devem acompanhar futuras publicações de concurso efetivo no Diário Oficial do município em www.pitanga.pr.gov.br.
Motivos para fazer o concurso
- Remuneração alinhada ao Piso Nacional: R$ 2.565,31 para 20h semanais, respeitando o Piso Salarial Nacional do Magistério.
- Grande volume de vagas: 51 oportunidades totais, sendo 11 de preenchimento imediato — proporção expressiva para um município do interior paranaense.
- Inscrição 100% gratuita: sem custo de participação, eliminando qualquer barreira financeira de acesso.
- Seleção por títulos: não há prova escrita de conhecimentos; a classificação valoriza formação e experiência já acumuladas.
- Cotas garantidas: 10 vagas para afrodescendentes e 3 para PCDs ampliam o acesso de grupos historicamente sub-representados.
- Contrato de até 2 anos: estabilidade de curto prazo com possibilidade de prorrogação pelo Município.
- Atuação diversificada: o cargo abrange Educação Infantil e Ensino Fundamental I, permitindo experiência em diferentes etapas da educação básica.
Histórico de nomeações
Por se tratar de um PSS temporário, as convocações não seguem o rito de nomeação em Diário Oficial típico de concursos efetivos. As chamadas acontecem ao longo da validade do processo (12 meses, prorrogável por mais 12) conforme surgem as necessidades da rede municipal — por vacâncias, licenças, afastamentos ou ampliação temporária de demanda. A Prefeitura publica os editais de convocação tanto no site oficial quanto no Diário Oficial do município.
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