A Prefeitura de Mirante do Paranapanema, no interior paulista, está com o Concurso Público nº 002/2026 aberto. O processo seletivo, conduzido pela CONSESP, busca preencher 1 vaga de Agente Comunitário de Saúde (ACS) para atuação no Distrito de Cuiabá Paulista. Nível médio, salário de R$ 3.036,00 com adicional de insalubridade de 20% e inscrições até 28 de junho de 2026.
Conheça o órgão
Mirante do Paranapanema é um município do extremo oeste paulista, situado na região do Pontal do Paranapanema. A cidade integra um território que concentra uma das maiores extensões de assentamentos rurais do estado de São Paulo, o que reforça a importância dos serviços de saúde pública descentralizados, como os promovidos pelos Agentes Comunitários de Saúde.
A Prefeitura Municipal gerencia a Estratégia Saúde da Família (ESF) e mantém equipes de saúde nos bairros urbanos e nos distritos rurais. Este concurso é direcionado exclusivamente ao Distrito de Cuiabá Paulista, comunidade que necessita de cobertura territorial de ACS para garantir visitas domiciliares, vigilância em saúde e o vínculo entre os moradores e a unidade básica de saúde local.
A banca organizadora é a CONSESP – Comissão de Estudos e Seleção de Pessoal, com experiência consolidada em concursos municipais no estado de São Paulo.
Remuneração
O cargo de Agente Comunitário de Saúde oferece a seguinte composição de remuneração:
O adicional de insalubridade de 20% é calculado sobre o salário-base, elevando a remuneração mensal total acima do valor indicado.
Benefícios
- Cartão-alimentação: previsto no edital de abertura
- Regime de contratação: Celetista (CLT), com todos os direitos trabalhistas correspondentes — FGTS, férias de 30 dias com 1/3 constitucional, 13º salário, licença-maternidade/paternidade, seguro-desemprego e aviso prévio proporcional
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da CONSESP:
- Site: www.consesp.com.br
- Período de inscrição: 12 a 28 de junho de 2026
- Taxa de inscrição: R$ 60,00
Isenção da taxa de inscrição: O prazo para solicitar isenção foi de 15 e 16 de junho de 2026, conforme critérios estabelecidos no edital. Candidatos que não solicitaram isenção nesse período devem efetuar o pagamento da taxa para confirmar a inscrição. O não pagamento dentro do prazo implica exclusão do processo seletivo.
Atenção: inscrições realizadas fora do período previsto ou por outros canais que não o site oficial da CONSESP não serão aceitas.
Cargos e vagas
O concurso contempla um único cargo:
Consulte o edital oficial para verificar a existência de cotas para Pessoas com Deficiência (PcD) ou candidatos negros, que podem estar previstas mesmo em processos com vaga única.
Carreira
O Agente Comunitário de Saúde será contratado sob o Regime Celetista (CLT). Diferentemente de servidores estatutários, o ACS não possui estabilidade no cargo, mas usufrui de todos os direitos previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho:
- FGTS de 8% sobre a remuneração mensal
- Férias de 30 dias acrescidas de 1/3 constitucional
- 13º salário
- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
- Seguro-desemprego em caso de dispensa sem justa causa
O cargo é regulamentado pela Lei Federal nº 11.350/2006, que estabelece a jornada de 40 horas semanais de dedicação exclusiva ao SUS e a exigência de residência na microárea de atuação. O candidato deve morar ou se comprometer a passar a residir no Distrito de Cuiabá Paulista para ser habilitado ao exercício do cargo.
A validade do concurso é de 2 anos, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período, a critério da Prefeitura.
Etapas de provas
A seleção é composta por duas etapas:
Prova Objetiva
- Data prevista: 12 de julho de 2026
- Caráter: eliminatório e classificatório
- O local de aplicação será divulgado em edital complementar publicado pela CONSESP no site oficial
- O edital de abertura prevê a avaliação de conhecimentos gerais e específicos relacionados às atribuições do cargo de ACS; verifique o documento oficial para a distribuição exata de questões e pontuação mínima exigida
- Carga horária mínima: 40 horas
- Etapa complementar, realizada após aprovação e classificação na prova objetiva
- A formação inicial é exigência legal para habilitação ao exercício do cargo de ACS, conforme a legislação federal que rege a categoria
- A aprovação na prova objetiva é condição obrigatória para participar desta etapa
- A classificação final considera os resultados de ambas as fases
Último concurso
A Prefeitura de Mirante do Paranapanema tem histórico de seleções para o cargo de ACS. O portal oficial do município registra o Concurso nº 005/2018 (encerrado em agosto de 2022), demonstrando que a reposição periódica do quadro de agentes comunitários é uma prática estabelecida na gestão municipal.
A abertura do Concurso nº 002/2026, destinado especificamente ao Distrito de Cuiabá Paulista, indica que a Prefeitura continua realizando processos seletivos pontuais para cobrir demandas territoriais específicas. Isso demonstra comprometimento com a manutenção da cobertura de saúde em toda a extensão do município.
Motivos para fazer o concurso
Se você mora em Mirante do Paranapanema ou na região do Pontal do Paranapanema, este concurso apresenta razões concretas para participar:
- Remuneração acima do salário mínimo regional: R$ 3.036,00 mais 20% de insalubridade representa um valor competitivo para o extremo oeste paulista.
- Cartão-alimentação: complementa a renda mensal com benefício em alimentação.
- Direitos trabalhistas CLT integrais: FGTS, férias, 13º salário e demais garantias da legislação trabalhista.
- Processo seletivo acessível: apenas prova objetiva e curso de formação, sem avaliação de títulos nem prova discursiva.
- Impacto direto na comunidade: o ACS é o profissional de saúde mais próximo da população; sua atuação no Distrito de Cuiabá Paulista contribui para a melhoria dos indicadores locais de saúde.
- Concorrência potencialmente menor: trata-se de uma vaga específica para um distrito, o que tende a atrair menos candidatos do que concursos estaduais ou federais.
- Histórico de nomeações: o município tem tradição de contratar efetivamente os aprovados nos concursos para ACS, o que é um sinal positivo.
Histórico de nomeações
Com base nos registros do portal oficial da Prefeitura de Mirante do Paranapanema, o município realizou ao menos um concurso público específico para o cargo de ACS em 2018 (Concurso nº 005/2018), encerrado em 2022. A abertura do Concurso nº 002/2026 para o Distrito de Cuiabá Paulista reforça o padrão de reposição contínua de profissionais de saúde comunitária conforme surgem demandas territoriais.
A realização deste processo seletivo demonstra o compromisso da gestão municipal com a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) em toda a extensão do território, incluindo os distritos rurais mais afastados da sede.
A prova objetiva de ACS pela CONSESP está marcada para 12 de julho de 2026, o que deixa pouco tempo para se preparar. Organizar um cronograma focado nas disciplinas cobradas pelo edital, revisar questões de bancas semelhantes e simular provas são os passos que mais fazem diferença na reta final.
Na Revolução, você encontra questões comentadas, simulados por disciplina e todo o suporte de estudo necessário para chegar bem preparado no dia da prova.