A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) de Natividade, no interior do Rio de Janeiro, publicou o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 para contratação temporária de profissionais de nível médio e superior. São 19 vagas imediatas distribuídas em dez funções, além de 5 vagas em cadastro de reserva, com remunerações de R$ 1.776,70 a R$ 3.337,39. As inscrições são presenciais, gratuitas e ocorrem entre 23 e 25 de junho de 2026.
Conheça o órgão
A SMDS é a secretaria responsável pela política de assistência social no município de Natividade/RJ. Entre suas atribuições estão a garantia de acesso a benefícios sociais, a execução de programas de proteção à criança e à família — como o Programa Criança Feliz (PCF) —, e a operação de equipamentos como Casa Lar, CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e CEAM (Centro Especializado de Atendimento à Mulher).
O órgão atua conforme os princípios do SUAS — Sistema Único de Assistência Social — e garante atendimento sem discriminação de gênero, raça, etnia, credo ou orientação sexual. Este processo seletivo é regido pela Comissão Técnica Organizadora designada pela Portaria GP nº 0566/2026 e tem amparo legal nas Leis Municipais nº 361/07, nº 450/2009 e nº 1280/2024, bem como no art. 37, IX, da Constituição Federal.
Remuneração
O edital fixa a faixa salarial global entre R$ 1.776,70 e R$ 3.337,39, conforme o cargo. Os valores confirmados pelo Anexo II são:
Benefícios
O edital não especifica benefícios adicionais (vale-alimentação, vale-transporte, plano de saúde ou creche) para os contratados temporários. Por se tratar de contratação em caráter temporário, os vínculos são regidos pela legislação municipal e não pelo estatuto do servidor efetivo. Para esclarecimentos sobre eventuais benefícios complementares, consulte diretamente a SMDS de Natividade.
Inscrições
- Período: 23/06/2026 (a partir das 9h) a 25/06/2026 (até às 16h)
- Horário de atendimento: das 9h às 12h e das 13h às 16h
- Local: Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Natividade — Praça Ferreira Rabelo, Centro, Natividade/RJ
- Taxa de inscrição: isenta — sem cobrança para nenhum cargo
- Forma: exclusivamente presencial
O candidato deve entregar pessoalmente a ficha de inscrição (Anexo IX do edital) acompanhada de toda a documentação exigida. Só é aceita uma inscrição por candidato; havendo mais de uma, prevalece a primeira. Documentos com rasura ou ilegíveis não são aceitos e não cabe complementação posterior. Após a inscrição, não é permitida alteração de cargo.
Não há isenção de taxa a solicitar — o processo é gratuito para todos.
Cargos e vagas
¹ A vaga de Advogado para atuação no CEAM é exclusivamente destinada a mulheres, conforme orientações do Centro Especializado de Atendimento à Mulher.
PCF = Programa Criança Feliz, programa federal de visitas domiciliares a famílias com crianças de 0 a 6 anos.
Carreira
As contratações são temporárias por prazo determinado, com base no art. 37, IX, da Constituição Federal. Os contratos terão:
- Duração: 12 meses a contar da assinatura
- Prorrogação: possível por igual período (mais 12 meses), a critério da Administração Pública, desde que devidamente fundamentado
- Validade do processo seletivo: 12 meses
Não há plano de carreira, progressão automática ou estabilidade funcional. O vínculo pode ser encerrado por término do prazo, mútuo acordo, iniciativa do contratado, infração disciplinar ou realização de concurso público para os cargos correspondentes.
Etapas de provas
Análise de currículo e avaliação de títulos
Este processo seletivo possui etapa única de caráter classificatório. Não há prova objetiva, discursiva nem oral. A pontuação máxima é de 100 pontos; candidatos com menos de 15 pontos não são classificados.
Os critérios variam de acordo com o grupo de cargo:
Facilitadores (Artesanato, Artes Marciais, Música, Dança, Corte e Costura) — Anexo IV
- Pós-Graduação lato sensu na área: 11 pontos
- Certificado de curso superior na área: 10 pontos
- Certificados de cursos (mín. 8h) na área (até 4 certificados): 10 pontos cada (máx. 40)
- Comprovação de atividade profissional na área: 15 pontos
- Tempo de serviço na área: 0,5 pt/mês (máx. 24 pontos — 48 meses)
Cuidador Infantil e Vigilante — Anexo V
- Pós-Graduação lato sensu na área: 14 pontos
- Certificado de curso superior na área: 10 pontos
- Certificado específico do cargo (concluído até 12/04/2024): 20 pontos
- Certificados de cursos na área (mín. 8h, até 2): 10 pontos cada (máx. 20)
- Tempo em serviço público na área: 0,5 pt/mês (máx. 24 — 48 meses)
- Tempo de serviço na área (setor privado): 0,5 pt/mês (máx. 12 — 24 meses)
Visitador PCF — Anexo VI
- Certificado de curso superior (qualquer área): 12 pontos
- Certificados de cursos em desenvolvimento infantil (mín. 8h, até 4): 10 pontos cada (máx. 40)
- Tempo em serviço público com crianças de 0 a 6 anos: 0,5 pt/mês (máx. 24 — 48 meses)
- Tempo de serviço com crianças de 0 a 6 anos / estágio / programas sociais: 1,0 pt/mês (máx. 24 — 24 meses)
Critérios de desempate (ordem de aplicação):
- Candidato mais idoso (com preferência ao idoso, conforme Estatuto do Idoso)
- Maior tempo de trabalho em atividade afim ao cargo
Último concurso
Não há registro público de processos seletivos ou concursos anteriores para a SMDS de Natividade/RJ. O Edital nº 001/2026, publicado em 12 de junho de 2026, é o processo de seleção mais recente desta secretaria com informações disponíveis.
Motivos para fazer o concurso
- Gratuito e acessível: inscrição sem taxa e seleção por currículo, sem necessidade de estudar para provas objetivas
- Diversidade de cargos: dez funções diferentes, do nível médio ao superior, em áreas jurídica, social, cultural e assistencial
- Impacto social direto: atuação na proteção de crianças, mulheres em situação de vulnerabilidade e famílias atendidas por programas federais como o Criança Feliz
- Contratação imediata: 19 vagas para início rápido, com possibilidade de prorrogação por até 2 anos no total
- Vantagem para quem tem experiência: quem já acumulou certificações e tempo de serviço na área tem vantagem real no processo
- Processo rápido: resultado previsto para homologação em 22 de julho de 2026
Histórico de nomeações
Por se tratar de contratação temporária — e não de concurso público que provê cargos efetivos —, não existe histórico formalizado de nomeações para este tipo de seleção da SMDS de Natividade. Os aprovados são convocados conforme necessidade da Administração, respeitando a ordem de classificação publicada após a homologação do resultado final.
Mesmo que a seleção desta vez seja por currículo e títulos, ampliar o conhecimento técnico nas áreas de assistência social, direito e desenvolvimento humano é um investimento de longo prazo para a carreira pública. A Revolução oferece preparação completa com teoria atualizada e questões comentadas para concursos públicos em todo o Brasil.