A Fundação Municipal de Educação de Niterói (FME) publicou, em 13 de junho de 2026, o Edital FME nº 001/2026, abrindo Processo Seletivo Simplificado com 141 vagas para a Rede Municipal de Educação. As oportunidades — de caráter temporário — são para Pedagogo e quatro especialidades de Professor, com salários de até R$ 3.877,00 e inscrição totalmente gratuita.
Conheça o órgão
A Fundação Municipal de Educação de Niterói (FME) é a entidade responsável pela gestão da rede pública de ensino do município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro. Vinculada à Secretaria Municipal de Educação (SME), a FME administra unidades de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, além de programas de formação continuada para docentes e projetos pedagógicos.
O órgão está sediado na Rua Visconde do Uruguai, 414, Centro, Niterói (RJ), e publica seus atos no Diário Oficial do Município e no site oficial da SME/FME. Este Processo Seletivo Simplificado (PSS) tem como objetivo suprir a substituição de servidores afastados por licença médica ou outros afastamentos previstos em lei, garantindo a continuidade das aulas na rede municipal.
Remuneração
Os vencimentos base definidos no Edital FME nº 001/2026 são:
Os contratados são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme o §13 do art. 40 e o art. 201 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 8.213/1991.
Benefícios
O edital não discrimina benefícios adicionais além do vencimento base. Recomenda-se consultar o edital completo e eventuais atualizações publicadas no site oficial da FME para informações sobre auxílios complementares.
Inscrições
- Período: das 12h de 13/06/2026 até as 23h59 de 19/06/2026
- Onde se inscrever: exclusivamente pelo site www.educacao.niteroi.rj.gov.br
- Taxa de inscrição: gratuita — nenhum cargo exige pagamento
- Como se inscrever: acesse o link disponibilizado no site, preencha a Ficha de Inscrição e anexe todos os documentos exigidos (pessoais e de formação)
Atenção: não são aceitas inscrições fora das datas previstas no cronograma do Anexo IV do edital. O candidato é inteiramente responsável pelas informações prestadas e pelos documentos anexados.
Como não há taxa de inscrição, não existe procedimento de isenção.
Cargos e vagas
O Processo Seletivo Simplificado oferece 141 vagas distribuídas da seguinte forma:
Legenda: AC = Ampla Concorrência · PCD = Pessoa com Deficiência · PP = Preto ou Pardo
20% das vagas são reservadas a candidatos pretos e pardos, conforme a Lei Municipal de Niterói nº 3.534/2020. Quem se autodeclara concorre simultaneamente às vagas reservadas e às de ampla concorrência.
Requisitos básicos por cargo:
- Pedagogo: Licenciatura em Pedagogia
- Professor I: Licenciatura Plena em Pedagogia, Curso Normal Superior ou Nível Médio – Modalidade Normal (LDB 9.394/96)
- Professor I – Apoio Especializado: mesmos requisitos do Professor I
- Professor I – Bilíngue: Nível Médio (Modalidade Normal) com Proficiência em Libras (Pró-Libras/MEC); ou Licenciatura em Pedagogia/Normal Superior com Proficiência em Libras; ou Licenciatura em Pedagogia Bilíngue; ou Licenciatura/Bacharelado em Letras-Libras com Curso Normal
- Professor II: formação compatível com a área de atuação (3º e 4º ciclos do Ensino Fundamental, EJA, Educação Física, Arte ou Língua Estrangeira)
Carreira
As contratações são de caráter temporário, regidas exclusivamente pela Lei Municipal de Niterói nº 3.378/2018. Não há incidência da CLT, direta ou subsidiária.
- Prazo inicial: 12 meses
- Prorrogações: admitidas por período igual ou inferior, até o limite máximo de 36 meses
- Validade do processo seletivo: 24 meses, prorrogável por mais 12 meses
- Regime previdenciário: RGPS
Por se tratar de PSS, não há plano de carreira com progressão funcional. A chamada dos candidatos ocorre conforme a demanda das unidades de educação da FME ao longo da validade do processo.
Etapas de provas
Este processo seletivo não prevê provas escritas. A seleção é composta pelas seguintes etapas:
Inscrição e entrega de documentação (eliminatória)
Realizada online, dentro do prazo de inscrição. O candidato deve preencher a Ficha de Inscrição e anexar os documentos pessoais e comprovantes de formação exigidos no edital.
Análise da ficha e comprovação de requisitos (eliminatória)
A comissão da FME verifica se o candidato atende aos requisitos básicos do cargo desejado. Quem não comprova os requisitos é eliminado.
Avaliação de titulação, qualificação e experiência profissional (classificatória)
O perfil acadêmico, as qualificações e a experiência profissional do candidato são avaliados e pontuados conforme os critérios do Anexo II do edital. Esta etapa gera a ordem de classificação final.
Avaliação específica para vagas reservadas
- PCD: avaliação específica realizada entre 01 e 03/07/2026
- PP: procedimento de heteroidentificação pela comissão designada pela FME, também entre 01 e 03/07/2026
Cronograma completo:
Último concurso
A FME Niterói realiza processos seletivos simplificados periodicamente para atender demandas temporárias da rede municipal. O Edital FME nº 001/2026, publicado em 13 de junho de 2026, é o processo seletivo mais recente do órgão.
A abertura decorre da necessidade de substituir servidores afastados por licenças previstas em lei, garantindo que as turmas não fiquem sem professor e que a rotina escolar não seja interrompida.
Motivos para fazer o concurso
- Sem taxa de inscrição: participação totalmente gratuita
- 141 vagas em cinco cargos diferentes: mais oportunidades de classificação
- Seleção por títulos e experiência: sem prova escrita eliminatória
- Salários de até R$ 3.877,00 para jornadas parciais de 16 a 24 horas semanais
- Niterói-RJ: cidade com alto IDH e boa infraestrutura educacional no Estado do Rio de Janeiro
- Ampla reserva de vagas: cotas para PCD e para candidatos pretos e pardos
- Contrato renovável: até 36 meses de vigência com possibilidade de convocação ao longo da validade do PSS
Histórico de nomeações
Não há ato formal de