A Prefeitura de Baturité, no interior do Ceará, publicou o Edital nº 04/2026 para o cargo de Guarda Municipal Escolar, com 35 vagas destinadas a candidatos de nível médio. A banca organizadora é a FCPC UFC e as inscrições correm de 10 de julho a 7 de agosto de 2026, com prova objetiva marcada para 20 de setembro de 2026. Se você mora na região ou quer ingressar no serviço público municipal, vale conhecer todos os detalhes antes de se inscrever.
Conheça o órgão
Baturité é um município cearense localizado na Região Serrana do Maciço de Baturité, a cerca de 100 km de Fortaleza. Com população estimada em torno de 35 mil habitantes, o município é referência regional em educação, turismo ecológico e cultura, sendo sede da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité.
A Guarda Municipal Escolar foi instituída pela Lei Municipal nº 2.500/2026 e segue os parâmetros da Lei Federal nº 13.022/2014, que regulamenta as guardas municipais em todo o Brasil. Diferentemente de guardas de segurança geral, esse cargo tem foco exclusivo na proteção preventiva do ambiente escolar da rede municipal de ensino — atuando na segurança da comunidade escolar (alunos, professores, funcionários), na preservação do patrimônio público educacional, na mediação de conflitos e na promoção da cultura de paz, em conformidade com o art. 144, § 8º, da Constituição Federal.
Trata-se de uma carreira nova, criada especificamente para reforçar a segurança nas escolas municipais de Baturité — o que torna este concurso uma oportunidade pioneira para quem quer construir uma trajetória profissional com propósito social claro.
Remuneração
O vencimento básico inicial do cargo de Guarda Municipal Escolar é de R$ 1.621,00, conforme tabela estabelecida pela Lei Municipal nº 2.500/2026. A jornada é de 40 horas semanais. O edital prevê expressamente que os valores são sujeitos a atualizações decorrentes dos reajustes salariais das carreiras municipais.
Benefícios
Os candidatos aprovados e nomeados farão jus a todos os auxílios, benefícios e direitos previstos na legislação municipal, incluindo aqueles definidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baturité (Lei Municipal nº 1.731/2017 e suas alterações). O edital não detalha valores específicos de cada benefício; eles seguem a legislação municipal vigente para servidores efetivos do município.
Inscrições
As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, pelo portal da FCPC UFC. Só é permitida uma inscrição por CPF. A efetivação da inscrição ocorre apenas após a confirmação do pagamento da taxa.
Atenção ao pagamento: O edital é explícito — não são aceitos pagamentos em cheque, espécie, depósito bancário, Pix, transferência ou agendamento. Qualquer pagamento realizado por um desses meios resulta em indeferimento automático da inscrição, sem possibilidade de reembolso.
Isenção de taxa: As solicitações devem ser feitas entre as 10h do dia 22 e as 23h59 do dia 23 de junho de 2026, pelo mesmo portal. Têm direito à isenção:
- Candidatos inscritos no CadÚnico (cadastro obrigatoriamente atualizado), amparados pelo Decreto nº 11.016/2022;
- Doadores de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, mediante declaração de hemocentro ou carteira emitida pelo REDOME.
O resultado da isenção é divulgado em 30 de junho de 2026, com recurso possível nos dias 1 e 2 de julho de 2026.
Cargos e vagas
O concurso oferece 35 vagas para o cargo de Guarda Municipal Escolar (Nível Médio), distribuídas da seguinte forma:
Requisitos para o cargo:
- Nível Médio completo
- CNH categoria "B" (obrigatória)
- Aptidão física e psicológica
- Aprovação no Curso de Formação (exigência da Lei nº 13.022/2014)
- Idade mínima de 18 anos completos na data da posse
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa (nos termos legais)
- Estar quite com obrigações militares (candidatos do sexo masculino) e eleitorais
- Não ter sofrido penalidade disciplinar que implique inelegibilidade para cargo público municipal
Os candidatos que optarem pelas cotas (PPPIQ ou PcD) concorrem simultaneamente à ampla concorrência, conforme a classificação obtida no concurso. A reserva de vagas para PcD segue o Decreto nº 9.508/2018; a de PPPIQ segue a Lei nº 15.142/2025.
Carreira
O cargo de Guarda Municipal Escolar é efetivo e integra o quadro de pessoal da Prefeitura de Baturité. A carreira é regida pela Lei Municipal nº 2.500/2026 e pelo Estatuto dos Servidores Públicos (Lei Municipal nº 1.731/2017). As progressões funcionais e eventuais adicionais seguem as regras do plano de carreira municipal, com possibilidade de revisões salariais conforme os reajustes das carreiras.
As atribuições do cargo incluem:
- Proteção preventiva no ambiente escolar da rede municipal de ensino;
- Segurança da comunidade escolar (alunos, professores, servidores e visitantes);
- Preservação do patrimônio público educacional;
- Mediação de conflitos e promoção da cultura de paz;
- Apoio às políticas educacionais do município;
- Atuação em conformidade com o art. 144, § 8º, da Constituição Federal e a Lei Federal nº 13.022/2014.
Etapas de provas
O concurso é composto por duas etapas: prova objetiva (eliminatória e classificatória) e curso de formação (eliminatório). Ambas precisam ser superadas para a nomeação.
Prova Objetiva
A prova objetiva será realizada em 20 de setembro de 2026, em Baturité/CE ou Fortaleza/CE (local divulgado em 16 de setembro de 2026). A prova contém 50 questões de múltipla escolha (4 alternativas cada), estruturadas assim:
Critério de aprovação (cumulativo):
- 50% da pontuação máxima em cada área: no mínimo 5 pts em Língua Portuguesa; 10 pts em Administração Pública; 15 pts em Conhecimentos do Município; 40 pts em Conhecimentos Específicos;
- 75% da pontuação total: no mínimo 105 pontos no somatório geral.
Não há compensação de pontuação entre áreas — os dois critérios precisam ser atendidos de forma simultânea e independente. O candidato que não atingir qualquer um desses mínimos é eliminado.
Critério de desempate (aplicado em ordem):
- Maior pontuação em Conhecimentos Específicos;
- Maior pontuação em Aspectos Históricos/Geográficos do Município;
- Maior pontuação em Noções de Administração Pública;
- Maior pontuação em Língua Portuguesa;
- Maior idade (conforme Estatuto da Pessoa Idosa).
Cronograma da prova objetiva:
O Curso de Formação tem caráter eliminatório e será regido por edital complementar a ser divulgado oportunamente. É exigência obrigatória para todos os candidatos classificados na prova objetiva, em conformidade com a Lei Federal nº 13.022/2014.
Último concurso
Este é o primeiro concurso público realizado especificamente para o cargo de Guarda Municipal Escolar em Baturité. O cargo foi criado pela Lei Municipal nº 2.500/2026, que também autorizou imediatamente o processo seletivo para compor o quadro inicial da carreira. Não há registro de concurso anterior para esta função específica no município.
Motivos para fazer o concurso
- Estabilidade em cargo efetivo municipal, com todos os direitos do Estatuto dos Servidores de Baturité;
- Pioneirismo na carreira: por ser o primeiro concurso, os aprovados formarão o quadro inicial e terão protagonismo na construção da carreira;
- Requisitos acessíveis: nível médio e CNH