A Prefeitura Municipal de Acari, no Rio Grande do Norte, publicou o Edital nº 12/2026 para um processo seletivo simplificado destinado à formação de cadastro de reserva de Agente Comunitário de Saúde (ACS). As inscrições são gratuitas, ocorrem inteiramente por e-mail e encerraram em 16 de junho de 2026. Se você mora em Acari-RN e atua ou quer atuar na área de saúde pública, este é o guia completo do processo seletivo.
Conheça o órgão
Acari é um município do interior do Rio Grande do Norte, situado na região do Seridó. A Secretaria Municipal de Saúde Pública (SMS) coordena a atenção primária à saúde no município, incluindo as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). O Agente Comunitário de Saúde é peça central dessas equipes: realiza visitas domiciliares periódicas, cadastra famílias, monitora situações de risco e promove ações de educação em saúde nas microáreas do município.
O edital justifica a abertura do seletivo pela existência de vacâncias no quadro de ACS e pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços da Estratégia Saúde da Família, enquanto um novo concurso público efetivo está em fase preparatória e de execução administrativa — conforme expressamente registrado no documento.
Remuneração
O cargo de Agente Comunitário de Saúde oferece remuneração de R$ 1.621,00 mensais, para jornada de 40 horas semanais. A contratação é por tempo determinado, em regime de cadastro de reserva.
Benefícios
O edital não discrimina benefícios adicionais além do vencimento base. Informações sobre eventuais auxílios (alimentação, transporte, saúde) devem ser verificadas diretamente junto à Prefeitura de Acari ou à Secretaria Municipal de Saúde Pública.
Inscrições
Para se inscrever, o candidato deve enviar ao e-mail da Comissão os seguintes documentos digitalizados em PDF:
- Formulário de Inscrição preenchido
- Carteira de Identidade (RG)
- CPF
- Comprovante de Residência
- Currículo Profissional com documentos comprobatórios de formação e especializações
- Certificado de conclusão de curso de qualificação básica na área de Agente Comunitário de Saúde
A inscrição só será validada com a apresentação de toda a documentação exigida. O edital prevê que, caso o número de inscritos não seja suficiente para o preenchimento das necessidades, o prazo para inscrições poderá ser prorrogado, com publicação no Diário da FEMURN. O processo é inteiramente gratuito — não há cobrança de nenhuma taxa.
Cargos e vagas
Requisitos para investidura:
- Residir no município de Acari/RN
- Haver concluído, com aproveitamento, curso de qualificação básica de formação na área de ACS
- Haver concluído o ensino médio
A seleção é exclusivamente para cadastro de reserva: não há número fixo de vagas imediatas. Os candidatos serão convocados conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.
Carreira
O cargo de ACS é regido pela Lei Municipal nº 861, de 17 de abril de 2007, que define as competências do agente. Entre as atribuições previstas no edital:
- Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade
- Execução de atividades de educação para a saúde individual e coletiva
- Registro de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde (para fins de controle e planejamento)
- Estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas
- Realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família
- Participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas públicas de qualidade de vida
A contratação é temporária, por prazo determinado. A validade do processo seletivo é de 1 ano, prorrogável por igual período. O edital registra expressamente que o município está em fase preparatória de um novo concurso público efetivo para provimento dos cargos de ACS.
Etapas de provas
O processo seletivo é composto por uma única etapa: a Avaliação Curricular.
Avaliação Curricular (Análise de Títulos e Experiência Profissional)
A classificação é feita por pontuação, totalizando 100 pontos, conforme os critérios estabelecidos no Edital nº 12/2026. Entre os itens avaliados:
- Cursos de capacitação e atualização com carga horária mínima de 40h até menos de 180h: 5 pontos por certificado, podendo apresentar no máximo 2 certificados (até 10 pontos)
- Experiência profissional correlacionada ao cargo, em períodos mínimos de 6 meses completos (vínculos simultâneos não são somados): 10 pontos por período de 6 meses, máximo de 2 períodos (até 20 pontos)
- Demais critérios constam no edital completo, atingindo o total de 100 pontos
Critério de desempate: maior tempo de experiência profissional comprovado por documentos.
O resultado da análise curricular será publicado no Diário Oficial dos Municípios do RN — FEMURN em 19 de junho de 2026. Recursos poderão ser apresentados à Comissão após a divulgação do resultado preliminar.
Todos os atos do processo seletivo são publicados no Diário da FEMURN, disponível em www.diariomunicipal.com.br/femurn.
Último concurso
O próprio edital registra que o último concurso público realizado pelo Município de Acari, regido pelo Edital nº 001/2016, não contemplou vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, resultando em déficit de profissionais para cobertura integral das microáreas das equipes de saúde da família. O processo seletivo simplificado nº 12/2026 foi aberto para suprir essa lacuna de forma temporária e excepcional.
Motivos para fazer o concurso
- Sem taxa de inscrição: qualquer candidato que atenda aos requisitos pode se inscrever sem nenhum custo
- Processo acessível: seleção apenas por análise curricular, sem provas escritas ou avaliações físicas
- Serviço essencial: o ACS é a linha de frente da atenção primária à saúde, com papel reconhecido pelo SUS e relevância direta para a comunidade
- Perspectiva de concurso efetivo: o edital oficializa que o município está preparando um concurso público permanente para ACS — a experiência adquirida agora agrega ao currículo para o certame futuro
- Déficit reconhecido: a Prefeitura registra expressamente a insuficiência do quadro atual, tornando as convocações do cadastro de reserva mais prováveis durante o prazo de validade
Histórico de nomeações
O edital reconhece a existência de vacâncias e insuficiência do quadro de ACS desde o último concurso de 2016, comprometendo a execução das ações de atenção básica e o cumprimento das metas do SUS. Esse contexto indica que os candidatos aprovados e inseridos no cadastro de reserva têm perspectiva concreta de convocação durante o prazo de validade do seletivo (1 ano, prorrogável por igual período).
Mesmo sendo uma seleção por análise curricular, investir no desenvolvimento profissional na área de saúde pública traz resultados concretos — tanto para pontuar neste processo quanto para se sair bem nos futuros concursos efetivos do município e de outros órgãos do Rio Grande do Norte. Conhecer o SUS, a Estratégia Saúde da Família e as políticas de atenção primária é diferencial permanente para quem quer seguir carreira como ACS.