A SEAP-MA publicou, em junho de 2026, dois editais de processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva no cargo de Especialista Penitenciário em Serviço Social. As vagas são destinadas às unidades prisionais de Chapadinha e Carolina, no Maranhão, com contratação temporária de 24 meses e remuneração de R$ 3.521,43 para jornada de 30 horas semanais.
Conheça o órgão
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) é o órgão responsável pela gestão do sistema prisional do estado. Sua missão abrange a custódia, ressocialização e reintegração social de pessoas privadas de liberdade, bem como a administração das unidades prisionais distribuídas pelo território maranhense. Na execução dessa missão, profissionais das áreas de saúde, direito, serviço social e segurança atuam em conjunto para garantir tanto a segurança quanto o atendimento humanizado aos custodiados.
As unidades objeto deste processo seletivo são a Unidade Prisional de Chapadinha, no leste maranhense, e a Unidade Prisional de Carolina, no sul do estado — ambas integradas à rede do sistema penitenciário estadual gerido pela SEAP-MA.
Remuneração
A remuneração inicial para o cargo de Especialista Penitenciário em Serviço Social é de R$ 3.521,43 mensais, para jornada de 30 horas semanais.
Benefícios
Os profissionais contratados terão direito aos seguintes benefícios, conforme previsão nos editais:
- Férias e adicional de férias (1/3 constitucional)
- Gratificação natalina (13º salário)
- Licença-maternidade e licença-paternidade
- Licença para tratamento de saúde
- Licença-casamento
- Adicional de insalubridade ou periculosidade, quando aplicável
- Demais direitos previstos em lei
Atenção: como se trata de contratação temporária, os benefícios seguem a legislação estadual pertinente a contratos por prazo determinado, e não necessariamente o regime estatutário integral.
Inscrições
- Período: das 8h do dia 17 de junho de 2026 às 23h59 do dia 26 de junho de 2026 (horário local)
- Onde se inscrever: exclusivamente pela internet, no portal prosel.seap.ma.gov.br
- Taxa de inscrição: os editais solicitam a doação de um livro paradidático novo ou usado, a ser entregue no momento da contratação — não há menção de taxa em dinheiro
- Isenção: não se aplica, uma vez que não há taxa monetária prevista
Cargos e vagas
Ambos os editais formam cadastro de reserva, ou seja, não há número fixo de vagas imediatas — as convocações ocorrem conforme a necessidade da administração penitenciária.
- Escolaridade exigida: nível superior (formação em Serviço Social)
- Jornada: 30 horas semanais
Carreira
O vínculo formado por este processo seletivo é de contratação temporária por prazo determinado, com duração inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação estadual e o interesse da administração. Não se trata de cargo efetivo, razão pela qual não há plano de carreira com progressão estável ou estabilidade funcional associada.
A validade do processo seletivo é de 12 meses a contar da publicação do resultado final, podendo ser prorrogada uma vez por igual período. Profissionais incluídos no cadastro de reserva poderão ser convocados ao longo desse período, de acordo com as necessidades das unidades prisionais.
O cargo de Especialista Penitenciário em Serviço Social, dentro do sistema SEAP-MA, envolve acompanhamento social dos custodiados, elaboração de laudos e pareceres, articulação com programas de ressocialização e suporte às famílias — funções que exigem registro ativo no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
Etapas de provas
A seleção é composta por etapa única:
Análise curricular
- Caráter: classificatório e eliminatório
- Os candidatos serão avaliados e classificados com base nos documentos e títulos apresentados durante o processo de inscrição
- Não há previsão de prova objetiva, discursiva, prova prática ou teste de aptidão física neste processo seletivo simplificado
A análise curricular privilegia a experiência profissional e a formação acadêmica na área de Serviço Social. É fundamental organizar e enviar todos os documentos comprobatórios exigidos pelo edital dentro do prazo de inscrição.
Último concurso
A SEAP-MA tem realizado uma série de processos seletivos simplificados ao longo de 2026, abrindo oportunidades em diferentes cidades do estado para cargos de Especialista Penitenciário em diversas áreas (Direito, Serviço Social, entre outros). As seleções recentes também abrangeram unidades prisionais em São Luís, Presidente Dutra, Caxias e Porto Franco, com remuneração na mesma faixa de R$ 3.521,43 para nível superior.
Os editais nº 108/2026 (Chapadinha) e nº 109/2026 (Carolina) fazem parte dessa movimentação contínua da secretaria para ampliar quadros técnicos no sistema prisional maranhense.
Motivos para fazer o concurso
- Entrada rápida no serviço público: processo seletivo simplificado com apenas análise curricular — sem prova objetiva ou TAF
- Remuneração competitiva para a região: R$ 3.521,43 para jornada de 30 horas semanais no interior do Maranhão
- Experiência no sistema penitenciário: oportunidade de atuar em área social de alta relevância, o que agrega ao currículo
- Possibilidade de prorrogação: contrato de 24 meses com possibilidade de renovação
- Pacote de benefícios: férias, 13º salário, licenças e adicionais previstos em lei
- Validade de 12 meses: mesmo quem não for chamado de imediato permanece no cadastro por até um ano (prorrogável)
Histórico de nomeações
A SEAP-MA tem demonstrado regularidade na abertura de processos seletivos simplificados para reforço das equipes técnicas multidisciplinares nas unidades prisionais do estado. O histórico recente indica convocações para as cidades de São Luís, Presidente Dutra, Caxias, Porto Franco, Chapadinha e Carolina, o que aponta uma política ativa de expansão do quadro de especialistas penitenciários em Serviço Social e Direito.
Por se tratar de cadastro de reserva com validade de 12 meses (prorrogável), as convocações ocorrem de forma contínua à medida que surgem vacâncias ou novas demandas nas unidades, tornando o ingresso uma questão de momento e necessidade administrativa.
Embora a seleção da SEAP-MA seja feita por análise curricular, ter uma formação sólida em Serviço Social e no sistema penitenciário é o que diferencia um candidato na hora da avaliação de títulos e experiências. Se você está pensando em avançar na carreira pública — seja neste processo ou em futuros concursos para cargos efetivos na área —, é hora de investir na sua preparação.
A Revolução oferece material atualizado, questões comentadas e simulados para quem busca aprovação em concursos públicos da área de segurança e serviço público.