--- title: "SEAP-MA: Processo Seletivo para Especialista Penitenciário em Direito em Porto Franco — Edital 102/2026 | Blog | Revolução Concursos" description: "A SEAP-MA abriu cadastro de reserva para Especialista Penitenciário em Direito em Porto Franco/MA, com remuneração de R$ 3.521,43, seleção gratuita por análise curricular e inscrições de 17 a 26 de junho de 2026 pelo portal prosel.seap.ma.gov.br." --- *Versão markdown para agentes: a maioria das páginas públicas deste site também pode ser solicitada com o cabeçalho `Accept: text/markdown`. 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Por [Time da Revolução](https://revolucao.com.br/blog/autor/time-da-revolucao) · Publicado em 09 de junho de 2026 · Categorias: [Pós-edital](https://revolucao.com.br/blog/categoria/pos-edital) A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) publicou o **Edital nº 102/2026** para formação de **cadastro de reserva** no cargo de **Especialista Penitenciário em Direito**, com atuação na unidade prisional de Porto Franco/MA. A seleção é simplificada — análise curricular em fase única —, sem cobrança de taxa de inscrição e com inscrições abertas até 26 de junho de 2026. ## Conheça o órgão A SEAP-MA é a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, órgão do Poder Executivo estadual responsável pela gestão do sistema prisional maranhense. Cabe a ela planejar e executar as políticas penitenciárias do estado, gerir as unidades penais e contratar os profissionais que atuam no atendimento à população carcerária. Porto Franco está localizada na região sul do Maranhão e conta com unidade prisional administrada pela SEAP-MA. A cidade é um polo regional de serviços, tornando a oportunidade atraente para profissionais de Direito que atuam nessa região. O Especialista Penitenciário em Direito é responsável pela assistência jurídica ao preso, atuando diretamente no cumprimento das normas de execução penal. Conforme o Anexo I do Edital nº 102/2026, suas atribuições incluem: - Planejar, executar, acompanhar e controlar atividades de assistência técnico-jurídica - Realizar atendimentos jurídicos diretos, pessoais e individualizados a presos, egressos e reeducandos - Planejar, executar e avaliar programas de individualização da pena - Realizar entrevista inicial para classificação e elaboração do plano individual de ressocialização do preso - Orientar presos quanto ao cumprimento das saídas temporárias - Orientar o pré-egresso e o egresso quanto às instituições de reinserção social - Articular com os demais setores da unidade para proporcionar a ressocialização do preso - Executar outras atribuições correlatas ao cargo ## Remuneração | Cargo | Remuneração total | Jornada | |---|---|---| | Especialista Penitenciário em Direito | **R$ 3.521,43** | 30 horas semanais | De acordo com o Edital nº 102/2026, a remuneração de R$ 3.521,43 é composta pelo subsídio da categoria, já acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei. ### Benefícios Os contratados têm direito a: - Férias e adicional de férias (1/3 constitucional) - Gratificação natalina (13º salário) - Licença-maternidade e licença-paternidade - Licença para tratamento de saúde - Licença-casamento - Diárias (quando aplicável) - Adicional de insalubridade ou periculosidade - Demais benefícios previstos em lei ## Inscrições - **Portal:** [prosel.seap.ma.gov.br](https://prosel.seap.ma.gov.br/) - **Período:** das 8h do dia **17 de junho de 2026** até as 23h59 do dia **26 de junho de 2026** (horário local) - **Modalidade:** exclusivamente pela internet - **Taxa de inscrição:** gratuita — sem qualquer cobrança A documentação comprobatória de experiência e qualificação deve ser **anexada no próprio sistema** durante a inscrição, pelo portal prosel.seap.ma.gov.br. Não há entrega presencial de documentos. **Atenção:** no momento da contratação, será solicitada a **doação de 1 livro paradidático** (novo ou usado) como condição para assinatura do contrato. ## Cargos e vagas | Cargo | Unidade | Município | Tipo | |---|---|---|---| | Especialista Penitenciário em Direito | Unidade Prisional | Porto Franco/MA | Cadastro de reserva | O processo forma **cadastro de reserva**, sem número fixo de vagas imediatas. Os candidatos classificados são convocados conforme a necessidade da administração, observada a ordem de classificação na análise curricular. O edital prevê que a SEAP-MA pode remover o contratado para qualquer estabelecimento penal, administrativo ou operacional da cidade concorrida, sem pagamento de adicional além do previsto no contrato. **Requisitos para o cargo:** Conforme o item 2.1 do Edital nº 102/2026, entre os requisitos exigidos estão: - Diploma de nível superior em Direito (bacharelado), com histórico escolar - Registro na **Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)**, com cópias frente e verso - Ser brasileiro nato ou naturalizado (ou cidadão português amparado por acordo de reciprocidade) - RG e CPF - Demais requisitos listados no item 2.1 do edital ## Carreira O processo seletivo é regido pelas **Leis Estaduais nº 6.915/1997** (com alterações da Lei nº 10.391/2015) e **Lei nº 10.293/2015**, e constitui contratação **temporária por prazo determinado** — não é concurso público conforme o art. 37, inciso II, da Constituição Federal. - Vigência do contrato: **24 meses**, prorrogável conforme legislação estadual e interesse da administração - Os contratados temporários **não integram a Polícia Penal** do Estado do Maranhão, conforme expressamente previsto no edital - Validade do processo seletivo: **12 meses** a partir da publicação do resultado final, prorrogável por igual período ## Etapas de provas ### Análise Curricular A seleção ocorre em **fase única**, de caráter **classificatório e eliminatório**, exclusivamente por análise curricular. Não há prova escrita, prova prática, prova física nem entrevista. O candidato preenche a ficha no portal prosel.seap.ma.gov.br e anexa os documentos comprobatórios durante a inscrição. A pontuação é calculada com base nos critérios do Anexo II do Edital nº 102/2026: - **Experiência profissional:** tempo de serviço em cargo, emprego ou função — pública (municipal, estadual ou federal) ou privada — na área de atuação do cargo - Comprovação: declaração do empregador em papel timbrado, com carimbo, data e assinatura **acompanhada obrigatoriamente** do instrumento de contratação (portaria publicada em Diário Oficial, contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços) **Desempate** (nesta ordem): 1. Maior pontuação no item experiência profissional na área prisional 2. Maior idade (ano, mês e dia de nascimento) **Recursos:** interpostos exclusivamente pelo portal prosel.seap.ma.gov.br, após a divulgação do resultado da análise curricular. Após a homologação do resultado final, os convocados participam de **curso de formação** e passam por **investigação social** antes de assinar o contrato. ## Último concurso A SEAP-MA realiza processos seletivos simplificados periodicamente para diversas especialidades e municípios do Maranhão. Em 2024, a secretaria abriu seleção para cidades como Davinópolis (Especialista em Direito), Rosário, Caxias, Chapadinha (Especialista em Serviço Social), Porto Franco e Codó (Especialista em Psicologia), entre outros cargos. Em junho de 2026, além do Edital nº 102/2026 (Porto Franco — Direito), a SEAP-MA publicou os **Editais nº 108 e 109/2026** para Especialista Penitenciário em Serviço Social nas unidades prisionais de Chapadinha e Carolina, com a mesma remuneração de R$ 3.521,43 e inscrições no mesmo período. ## Motivos para fazer o concurso - **Seleção gratuita:** sem taxa de inscrição - **Análise curricular:** sem prova escrita — a experiência profissional comprovada é o principal critério de classificação - **Remuneração de R$ 3.521,43** com jornada de apenas **30 horas semanais** - **Benefícios trabalhistas completos**, incluindo 13º, férias, licenças e adicional de insalubridade/periculosidade - **Contrato de 24 meses prorrogável**, com estabilidade temporária - **Trabalho de impacto social direto:** a assistência jurídica prisional é essencial para a execução penal e a ressocialização - **Oportunidade regional:** ideal para advogados que residem ou atuam no sul do Maranhão ## Histórico de nomeações A SEAP-MA mantém fluxo contínuo de convocações a partir dos cadastros de reserva formados pelos processos seletivos simplificados. As convocações seguem a ordem de classificação e dependem da abertura de necessidades nas unidades prisionais. Em 2024, Porto Franco já recebeu processo seletivo para Agente Penitenciário Masculino, demonstrando demanda regular por profissionais na unidade local. A abertura do processo em 2026 para Especialista em Direito confirma a continuidade dessa política de contratação temporária pela secretaria. ## Prepare-se com a Revolução Mesmo sendo uma seleção por análise curricular, profissionais que desejam ingressar ou progredir na área jurídico-prisional precisam de sólida formação em Direito Penal, Processo Penal, Lei de Execução Penal e Direitos Humanos — requisitos frequentes em seleções mais completas da área de segurança pública e concursos efetivos correlatos. A Revolução oferece preparação completa para concursos jurídicos e de segurança pública, com teoria atualizada e questões comentadas para você chegar pronto na hora que importa. ## Prepare-se para concursos jurídicos e de segurança pública Teoria atualizada, questões comentadas e acompanhamento especializado para o seu concurso. - [Crie sua conta grátis](https://revolucao.com.br/conta/criar) ## Principais informações | Item | Detalhe | |---|---| | Fase atual | Inscrições abertas | | Banca | SEAP-MA (seleção própria) | | Cargo | Especialista Penitenciário em Direito | | Vagas | Cadastro de reserva | | Escolaridade | Superior — Bacharelado em Direito + OAB | | Remuneração inicial | R$ 3.521,43 | | Inscrições (início) | 17/06/2026 | | Inscrições (fim) | 26/06/2026 | | Taxa | Gratuita | | Data da prova objetiva | Não se aplica (seleção por análise curricular) | | Edital | [Edital nº 102/2026 — SEAP-MA](https://arq.pciconcursos.com.br/seap-ma-abre-selecao-para-especialista-penitenciario-em-direito-em-porto-franco/1701194/6f530ab6e5/edital\_n\_102\_2026\_1701194.pdf) | ## Perguntas frequentes ### Quantas vagas estão disponíveis para Especialista Penitenciário em Direito em Porto Franco? O processo forma **cadastro de reserva**, sem número fixo de contratações imediatas. As convocações ocorrem conforme a necessidade da unidade prisional, seguindo a ordem de classificação na análise curricular. ### Quando encerram as inscrições? As inscrições vão das **8h do dia 17/06/2026** até as **23h59 do dia 26/06/2026**, exclusivamente pelo portal [prosel.seap.ma.gov.br](https://prosel.seap.ma.gov.br/). ### Qual é a taxa de inscrição? A participação é **gratuita**. Não há taxa de inscrição. No entanto, no momento da contratação é obrigatória a doação de **1 livro paradidático** (novo ou usado). ### Quais são os requisitos para o cargo? É necessário ter **diploma de bacharelado em Direito** (com histórico escolar) e **registro na OAB**, além de ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme o item 2.1 do Edital nº 102/2026. ### Como funciona a seleção? A seleção é realizada em **fase única**, por **análise curricular**, de caráter classificatório e eliminatório. Não há prova escrita. Os documentos são enviados durante a inscrição pelo portal prosel.seap.ma.gov.br. ### Por quanto tempo dura o contrato? O contrato tem vigência de **24 meses**, podendo ser prorrogado conforme a legislação estadual. A validade do processo seletivo é de 12 meses a partir do resultado final, prorrogável por mais 12 meses. ## Resumo > **Resumo rápido:** A SEAP-MA abriu cadastro de reserva para Especialista Penitenciário em Direito em Porto Franco (Edital nº 102/2026), com remuneração de R$ 3.521,43, jornada de 30 horas semanais, seleção gratuita por análise curricular e inscrições de 17 a 26 de junho de 2026 pelo portal prosel.seap.ma.gov.br. --- Revolução: - [Como funciona](https://revolucao.com.br/conteudo/como-funciona) - [Suporte](mailto:meajuda@revolucao.com.br) Revolução Concursos. Todos os direitos reservados.