O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) publicou o Edital Nº 96/2026, abrindo Processo Seletivo Simplificado (PSS) para formação de cadastro de reserva de professor formador no Campus Cajazeiras. A seleção, inteiramente gratuita e conduzida online, integra a Bolsa-Formação Aquicultura — programa do FNDE/MEC para cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) na modalidade presencial. Inscrições abertas de 4 a 14 de junho de 2026.
Conheça o órgão
O IFPB é uma instituição federal de ensino vinculada ao Ministério da Educação, com atuação em diversas regiões da Paraíba. O Campus Cajazeiras atende ao Alto Sertão paraibano, oferecendo cursos técnicos, tecnológicos e de formação continuada voltados ao desenvolvimento regional.
A Bolsa-Formação Aquicultura é financiada pelo FNDE/MEC com base na Lei nº 12.513/2011 e na Resolução CD/FNDE nº 04/2012. No IFPB, a execução acontece em parceria com a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), responsável pelo suporte administrativo e financeiro, conforme a Lei nº 8.958/1994.
A COMPEC (Comissão Permanente de Concursos Públicos do IFPB) coordena e julga o processo seletivo. Contato: compec@ifpb.edu.br.
Remuneração
A remuneração é de R$ 50,00 por hora-aula de 60 minutos, calculada exclusivamente sobre a carga horária efetivamente ministrada. Os pagamentos são feitos pela FEESC diretamente ao profissional, por depósito em conta corrente de sua titularidade.
Deduções aplicáveis:
- INSS, ISS, IRRF e demais encargos da Lei nº 12.816/2013 e legislações vigentes.
Restrições para servidores públicos:
- Servidores da Rede Federal ou de outra rede pública precisam de autorização do RH da instituição de origem.
- Para esses servidores, a atuação fica limitada a no máximo 16 horas semanais.
- Professores da carreira EBTT só podem atuar até o limite da mesma carga horária regular que exercem em sala de aula na instituição de vínculo.
Benefícios
Por se tratar de bolsa docente temporária — e não de cargo efetivo —, não há férias remuneradas, décimo terceiro, auxílios (alimentação, transporte, saúde) ou qualquer outro benefício além do valor por hora-aula ministrada. A atividade não gera vínculo empregatício, nos termos da Lei nº 12.513/2011, e os valores recebidos não se incorporam a vencimentos ou proventos existentes.
Inscrições
Documentos a enviar no ato da inscrição:
- Documentos de identificação e comprovante do perfil mínimo exigido;
- Ficha de Autoavaliação (Anexo II) com a pontuação autodeclarada conforme os critérios do Quadro IV;
- Comprovantes dos critérios de pontuação — arquivo único em PDF de até 5 MB, organizado na ordem do Quadro IV.
Regras importantes:
- Não são aceitas inscrições provisórias, condicionais, incompletas ou enviadas por outros meios (postal, fax etc.).
- É possível fazer mais de uma inscrição em diferentes códigos de vaga; para o mesmo código, prevalece a última inscrição registrada.
- É vedada a participação a servidores do IFPB em Cargo de Direção (CD) e àqueles em licença ou afastamento de qualquer natureza.
Cargos e vagas
A vaga é para cadastro de reserva (CR). Candidatos classificados além da primeira colocação ficam como