O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reabriu as inscrições do concurso público para outorga de delegações de notas e de registro do foro extrajudicial do estado. A nova janela vai das 10h do dia 8 de junho até as 18h do dia 8 de julho de 2026, exclusivamente pelo site do Cebraspe em cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_25_notarios.
A reabertura acompanha uma série de retificações ao edital original. A mais recente (Edital TJMT/DGP nº 11, de 15 de abril de 2026) alterou para 10% o percentual de vagas reservadas a pessoas com deficiência — tanto para provimento quanto para remoção — e atualizou a lista de serventias disponíveis. O sorteio anterior das vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência foi anulado; foi convocada nova audiência pública para sorteio dessas serventias no dia 13 de abril de 2026, no Plenário 1 do TJMT, em Cuiabá.
Retificações anteriores já haviam introduzido mudanças relevantes: desde dezembro de 2025, a assinatura digital é aceita nas declarações para inscrição definitiva — antes exigida com reconhecimento de firma. Laudos de deficiência permanente ou Transtorno do Espectro Autista passaram a ter validade indeterminada. O cronograma geral foi igualmente atualizado.
O que já se sabe sobre o concurso
- Banca: Cebraspe
- Modalidades: provimento e remoção de serventias extrajudiciais no Mato Grosso
- Escolaridade: nível superior em Direito — ou 10 anos de exercício em serviço notarial/registro — para provimento; titularidade de serventia para remoção
- Taxa de inscrição: R$ 450,00
- Reserva de vagas: 10% para pessoas com deficiência
Cronograma das provas:
As provas escritas e orais serão aplicadas em Cuiabá/MT.
A seleção envolve prova objetiva, prova escrita e prática, prova oral e avaliação de títulos — um dos certames mais complexos do Judiciário. Com as provas objetivas marcadas para setembro, o tempo de preparação é curto. Comece agora.