A Prefeitura de Nova Russas, município do interior do Ceará, publicou o Edital nº 02/2026 para Processo Seletivo Simplificado destinado ao cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS). São 3 vagas imediatas e 56 posições de cadastro de reserva distribuídas em 15 Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) do município. A banca organizadora é o CEPHRECE e a remuneração inicial é de R$ 3.242,00 para jornada de 40 horas semanais.
Conheça o órgão
Nova Russas é um município cearense localizado na região noroeste do Ceará, integrante da macrorregião de Saúde de Sobral. A Secretaria Municipal de Saúde coordena a Estratégia Saúde da Família (ESF) por meio de diversas Unidades de Atenção Primária à Saúde espalhadas pela sede e pelos distritos do município.
O processo seletivo é organizado pelo Centro de Pesquisas em Doenças Hepato-Renais do Ceará (CEPHRECE), entidade parceira da gestão municipal, responsável pela operacionalização e execução de todas as etapas do certame. A contratação dos aprovados será efetivada diretamente pelo Município de Nova Russas, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
A base legal do processo inclui o art. 198, §5º, da Constituição Federal, a Lei Federal nº 11.350/2006, a Emenda Constitucional nº 120/2022 (piso salarial nacional dos ACS), a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as Leis Municipais nº 1.201/2020, 1.404/2022 e 1.623/2025.
Remuneração
O salário-base do Agente Comunitário de Saúde é de R$ 3.242,00 para uma carga horária de 40 horas semanais (200 horas mensais). O valor está alinhado ao piso salarial nacional da categoria, instituído pela EC 120/2022 e regulamentado municipalmente pela Lei nº 1.404/2022.
Benefícios
O edital não detalha benefícios adicionais além da remuneração-base. A Lei Municipal nº 1.201/2020 prevê incentivos financeiros aos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do município; os valores específicos deverão ser confirmados junto à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Russas no momento da contratação.
Inscrições
No ato da inscrição, o candidato deve anexar:
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
- Comprovante de residência na microárea pretendida (ou declaração de residência);
- Certificado de conclusão do ensino médio.
Atenção: o candidato deve indicar, no momento da inscrição, a microárea em que concorre, sendo vedada a inscrição em mais de uma área. Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta nem inclusão de documentos após o prazo.
Isenção de taxa: como não há previsão de taxa de inscrição, não se aplica procedimento de isenção.
Cargos e vagas
O processo seletivo contempla exclusivamente o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS (nível médio), com vagas distribuídas entre 15 UAPS:
Requisitos para o cargo:
- Ensino médio completo;
- Idade mínima de 18 anos;
- Residir na microárea de atuação desde a data de publicação do edital.
Importante: a mudança de residência para a microárea após a publicação do edital não habilita o candidato à vaga.
Carreira
O Agente Comunitário de Saúde é profissional da Atenção Primária vinculado às equipes da Estratégia Saúde da Família. Suas atribuições envolvem ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, realização de atividades educativas junto às famílias, cadastramento de moradores e visitas domiciliares na microárea de atuação.
A carreira é regulamentada pela Lei Federal nº 11.350/2006 e pela Lei nº 13.595/2018, que definem atribuições, jornada e piso salarial da categoria. No âmbito municipal, a Lei nº 1.404/2022 instituiu o piso salarial local e a Lei nº 1.201/2020 estabeleceu incentivos financeiros à categoria.
A contratação resultante deste processo seletivo não gera estabilidade — trata-se de processo seletivo simplificado para atendimento à Atenção Primária à Saúde.
Etapas de provas
O processo seletivo é composto por uma única etapa avaliativa:
Prova objetiva
- Caráter: eliminatório e classificatório
- Data prevista: 28 de junho de 2026
- Total de questões: 30
- Distribuição:
- Conhecimentos Gerais: 10 questões
- Conhecimentos Específicos: 20 questões
- Pontuação: 1 ponto por questão (máximo 30 pontos)
- Nota mínima de aprovação: 50% do total = 15 acertos
- Chegada ao local: antecedência mínima de 60 minutos, com documento oficial com foto e caneta esferográfica azul ou preta
- Itens proibidos: aparelhos eletrônicos, consulta a materiais, comunicação entre candidatos
Conteúdo programático (Conhecimentos Específicos):
- Princípios, diretrizes e organização do SUS; Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990)
- Política Nacional de Atenção Básica – PNAB (Portaria nº 2.436/2017)
- Lei Federal nº 11.350/2006 e Lei nº 13.595/2018
- Visitas domiciliares e cadastramentos
- Processo saúde-doença e seus determinantes sociais
- Políticas e sistemas de saúde no Brasil; retrospectiva histórica e reforma sanitária
Recursos podem ser interpostos contra: indeferimento de inscrição, gabarito preliminar e resultado preliminar da prova objetiva. Devem ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico, nos prazos divulgados no cronograma oficial do CEPHRECE.
Último concurso
O certame atual é o Edital nº 02/2026, organizado pelo CEPHRECE para a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Russas. A seleção se fundamenta sobretudo na Emenda Constitucional nº 120/2022, que instituiu o piso salarial nacional dos ACS e impulsionou adequações contratuais em todo o país. Candidatos interessados no histórico de publicações da prefeitura podem consultar o portal oficial do município.
Motivos para fazer o concurso
- Piso salarial garantido por emenda constitucional: R$ 3.242,00 assegurado pela EC 120/2022, sem variação entre unidades.
- Grande número de vagas em cadastro de reserva: 56 posições de CR em 15 UAPS ampliam as chances de convocação ao longo do período de validade de 12 meses.
- Processo seletivo acessível: apenas prova objetiva de 30 questões, sem provas práticas, discursivas ou de títulos.
- Atuação local: o ACS trabalha diretamente na comunidade em que mora, eliminando deslocamentos e fortalecendo o vínculo comunitário.
- Carreira regulamentada federalmente: a Lei nº 11.350/2006 e a EC 120/2022 conferem segurança jurídica à categoria, com piso nacional definido.
- Relevância social: a Atenção Primária é a porta de entrada do SUS; o ACS é peça central na prevenção de doenças e promoção da saúde nas comunidades.
Histórico de nomeações
Por se tratar de processo seletivo simplificado (não concurso público efetivo), a aprovação não gera direito automático à contratação. Esta fica condicionada à necessidade da Administração, à disponibilidade orçamentária e ao interesse público. O candidato classificado permanece no cadastro de reserva pelo período de validade do processo — 12 meses, prorrogáveis por mais 12 — sendo convocado conforme surgimento de necessidade em sua microárea de atuação.
A prova objetiva para ACS em Nova Russas cobre SUS, PNAB, legislação da categoria e saúde coletiva — temas que exigem leitura dirigida e prática com questões de concurso. Estudar com uma plataforma completa, que organiza o conteúdo por assunto e oferece questões comentadas por especialistas, faz toda a diferença na pontuação final.