A Prefeitura de São Roque do Canaã publicou o Edital SMA n.º 004/2026: processo seletivo simplificado para contratação temporária de 1 Agente de Limpeza e Alimentação e formação de cadastro de reserva, aprovado pelo Decreto Municipal n.º 8.213/2026. Inscrições presenciais e gratuitas entre 8 e 16 de junho de 2026, com seleção feita exclusivamente por análise de documentos — sem prova escrita.
Conheça o órgão
São Roque do Canaã é um município do Espírito Santo situado a cerca de 120 km da capital Vitória, na região Sudeste do Brasil. Com área de 342,54 km² e três distritos — São Roque (sede), Santa Jália e São Jacinto —, o município foi emancipado em 15 de dezembro de 1995, pela Lei Estadual n.º 5.147, após se desanexar de Santa Teresa.
A colonização começou no final do século XIX com a chegada de imigrantes italianos às margens do Rio Santa Maria do Rio Doce. A Igreja Matriz foi erguida em 1883 e a paróquia criada em 1953. Hoje São Roque do Canaã é reconhecida como Capital Estadual da Cachaça e tem vocação turística rural forte, com cachoeiras, caminhos rurais e fazendas de agroturismo.
A economia combina agropecuária (café, cana-de-açúcar, horticultura, banana, goiaba) e pequenas agroindústrias. A Prefeitura Municipal fica na Rua Lourenço Roldi, n.º 88, Bairro São Roquinho, e funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 11h e das 12h às 16h30.
Remuneração
A jornada é de 44 horas semanais (220 horas mensais), conforme o Anexo I do Edital SMA n.º 004/2026. O valor exato do ticket-alimentação não está especificado numericamente no edital — o documento apenas prevê o benefício como adicional ao vencimento base.
Benefícios
- Ticket-alimentação: previsto no Anexo I como benefício adicional ao vencimento;
- O edital não especifica outros benefícios (vale-transporte, plano de saúde, auxílio-creche) para esta contratação temporária.
Atenção: esta é uma contratação temporária por excepcional interesse público, em regime de contrato administrativo — sem vínculo estatutário, estabilidade ou progressão de carreira.
Inscrições
As inscrições são exclusivamente presenciais — não é possível se inscrever pela internet ou qualquer meio remoto.
- Período: 8 a 16 de junho de 2026
- Horário: 8h às 11h30 e 13h30 às 16h
- Local: Protocolo Geral da Prefeitura Municipal — Rua Lourenço Roldi, n.º 88, Bairro São Roquinho, São Roque do Canaã/ES
- Taxa: gratuita — o edital não prevê nenhuma cobrança
- Formulário de Inscrição (Anexo II): disponível no site da Prefeitura (saoroquedocanaa.es.gov.br)
- Isenção: não aplicável, pois a participação é integralmente gratuita
Documentação obrigatória (envelope lacrado)
- RG com foto, órgão expedidor e data — ou CNH válida no prazo de validade;
- Comprovante de CPF emitido pela Receita Federal;
- Formulário de Inscrição (Anexo II) preenchido com letra legível, sem rasuras;
- Documentos que comprovem tempo de serviço na função ou funções afins (CTPS, contratos, declarações de empregador);
- Documentos de qualificação profissional (certificados e diplomas de cursos na área).
Candidatos que concorrem às cotas
- Negros (pretos ou pardos): incluir Autodeclaração Étnico-Racial (Anexo VI) no envelope;
- Indígenas: incluir Declaração de Pertencimento Étnico assinada pelo Cacique (Anexo VII) no envelope.
Inscrição por procurador: incluir instrumento de procuração e cópia autenticada do documento de identidade do representante.
Cargos e vagas
Reserva de vagas — Lei Estadual n.º 12.010/2023
- 20% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos);
- 5% das vagas para candidatos indígenas.
Vagas reservadas não preenchidas são revertidas para a ampla concorrência.
Funções afins aceitas como experiência
O edital admite como experiência equivalente para Agente de Limpeza e Alimentação as funções de: empregada doméstica, diarista, faxineira e merendeira.
Atribuições do cargo
O Agente de Limpeza e Alimentação (CBO 5142) é lotado nas Secretarias Municipais e realiza serviços de limpeza — incluindo remoção e arrumação de móveis e utensílios — e apoio à alimentação escolar, respondendo pelo serviço executado e pelos materiais sob sua responsabilidade.
Vedações à participação
Está impedido de participar quem for servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional (salvo exceções legais) e quem tiver sido demitido de cargo público por abandono de cargo.
Carreira
A contratação se dá em regime temporário (contrato administrativo), fundada em excepcional interesse público, na forma da Lei Municipal n.º 564/2009 (Estatuto dos Servidores Municipais, arts. 236 e 237). Não há cargo efetivo, progressão de carreira nem estabilidade.
A validade do processo seletivo é de até 30 de setembro de 2026, contada da homologação do resultado final (prevista para 25/06/2026). O cadastro de reserva pode ser acionado conforme oportunidade e conveniência da Administração, à medida que surgirem vagas no período de validade. É vedado o desvio de função ao contratado.
Etapas de provas
O processo seletivo é realizado em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório. Não há prova escrita — a classificação se dá pela pontuação dos documentos entregues no envelope de inscrição.
Avaliação de Tempo de Serviço (Exercício Profissional)
- Critério: tempo de serviço na função ou funções afins (Anexo IV do edital);
- Pontuação: 1,0 ponto por mês completo, limite máximo de 60 pontos (60 meses / 5 anos);
- Documentação aceita: CTPS, contratos de trabalho ou declarações idôneas de empregadores.
Avaliação de Qualificação Profissional
- Critério: cursos e certificados de qualificação na área, concluídos além do requisito mínimo (Ensino Fundamental);
- Detalhamento de pontuação: Anexo III do Edital SMA n.º 004/2026;
- Documentação: certificados e diplomas entregues no envelope no ato da inscrição.
Documentos entregues na inscrição não podem ser substituídos. A Comissão não aceita novos documentos nem retificações após o encerramento das inscrições.
Cronograma completo (Anexo XI do Edital SMA n.º 004/2026)
Recursos: somente presenciais, em 22/06/2026, das 8h às 11h e das 12h às 16h30. Não são aceitos recursos por fax, e-mail, internet ou qualquer meio remoto.
Último concurso
O Edital SMA n.º 004/2026 é o processo seletivo simplificado mais recente para Agente de Limpeza e Alimentação na Prefeitura de São Roque do Canaã, publicado em 01/06/2026. Antes dele, a Prefeitura havia realizado o Edital SMA n.º 002/2026 (março de 2026), que também selecionou candidatos para o mesmo cargo — juntamente com Assistente Social e Nutricionista —, com salário de R$ 1.452,87. O novo edital traz remuneração atualizada de R$ 1.514,76, refletindo o reajuste aplicado ao vencimento base do cargo.
Motivos para fazer o processo seletivo
- Requisito mínimo baixo: apenas Ensino Fundamental, sem exigência de habilitação técnica adicional;
- Totalmente gratuito: sem taxa de inscrição, acessível a qualquer candidato;
- Seleção por experiência prática: experiência em funções como faxineira, merendeira ou empregada doméstica é válida — até 60 meses pontuam diretamente;
- Processo rápido: em menos de três semanas após o encerramento das inscrições, o resultado já está homologado;
- Vaga imediata + cadastro de reserva: oportunidade de convocação mesmo para quem não ocupa a 1.ª posição;
- Cotas garantem acesso: 20% para negros/pardos e 5% para indígenas, nos termos da Lei Estadual n.º 12.010/2023;
- Município estável: São Roque do Canaã tem economia agropecuária diversificada e turismo rural em crescimento, sustentando a continuidade dos serviços públicos locais.
Histórico de nomeações
Por se tratar de contratação temporária em município de pequeno porte, os contratos administrativos resultantes de processos seletivos têm vigência limitada ao período de validade do edital. A reabertura do processo em junho de 2026, por meio do Edital SMA n.º 004/2026, ocorre apenas três meses após o encerramento do Edital SMA n.º 002/2026 (março/2026) — o que demonstra demanda contínua da Administração Municipal pelo cargo de Agente de Limpeza e Alimentação para a rede de educação municipal.
Candidatos aprovados e incluídos no cadastro de reserva devem acompanhar o site oficial da Prefeitura (saoroquedocanaa.es.gov.br) para convocações durante o prazo de validade — até 30 de setembro de 2026.
Mesmo em seleções que avaliam apenas documentos, estar preparado faz diferença: entender os critérios de pontuação, organizar os comprovantes com antecedência e conhecer seus direitos como candidato pode ser o diferencial entre aprovação e reprovação.
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