A Prefeitura de Catas Altas, município histórico do Quadrilátero Ferrífero mineiro, publicou no Diário Oficial dos Municípios Mineiros o Edital de Processo Seletivo Público nº 13/2026 – Saúde (Cadastro de Reserva). A seleção é para o cargo de Farmacêutico, em contratação temporária sob regime estatutário, com remuneração base de R$ 12.352,83 acrescida de R$ 623,39 de cartão-alimentação. As inscrições são gratuitas e presenciais, realizadas entre 15 e 17 de junho de 2026. A prova objetiva está agendada para 25 de junho de 2026, às 18h.
Conheça o órgão
Catas Altas é um município situado na região do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, com origem que remonta ao final do século XVII, por volta de 1694, quando a descoberta de minérios deu início à formação do povoado. A cidade preserva valioso patrimônio histórico do período colonial e integra roteiros turísticos do estado.
A estrutura administrativa municipal inclui a Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela abertura deste processo seletivo, e a Secretaria Municipal de Administração, que coordena as inscrições e demais trâmites do certame. O portal oficial de transparência da prefeitura é portaltransparencia.catasaltas.mg.gov.br, onde estão publicados o edital, os resultados de cada etapa e os atos subsequentes.
O processo seletivo foi autorizado pelo Prefeito Saulo Morais de Castro e organizado pela Comissão de Processo Seletivo da própria prefeitura. As regras do certame seguem o Decreto nº 218/2021. As vantagens funcionais dos contratados são regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei Complementar nº 512/2016), disponível no portal de transparência municipal.
Remuneração
O cargo de Farmacêutico é remunerado da seguinte forma:
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. O horário e o local efetivo de trabalho serão definidos pela Secretaria Municipal de Administração no ato da contratação.
Benefícios
O edital prevê expressamente o cartão-alimentação no valor de R$ 623,39 mensais. As demais vantagens funcionais do contratado seguem a Lei Complementar nº 512/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos de Catas Altas), cujo texto está disponível no portal de transparência municipal. O edital não especifica outros benefícios além do cartão-alimentação.
Inscrições
As inscrições são integralmente gratuitas — o edital afirma expressamente que a participação no PSP não sujeita o candidato a qualquer taxa, inclusive de inscrição.
- Período: 15 a 17 de junho de 2026
- Horário de atendimento: das 8h às 11h e das 13h às 15h30 (somente dias de expediente)
- Forma: exclusivamente presencial, mediante preenchimento da Ficha de Inscrição (Anexo II do edital)
Locais para inscrição:
- Secretaria Municipal de Administração — Praça Monsenhor Mendes, nº 362, Centro, Catas Altas/MG
- Centro de Convivência do Morro D'Água Quente — Rua Direita, nº 352, Distrito do Morro D'Água Quente, Catas Altas/MG
No ato da inscrição, o candidato deve apresentar cópia de CPF e RG. A inscrição também pode ser feita por procurador munido de instrumento público ou particular de mandato com poderes especiais (modelo no Anexo VIII do edital).
Cronograma completo:
Cargos e vagas
Requisitos mínimos para ingresso:
- Graduação em Farmácia (Curso Superior completo)
- Registro ativo no Conselho Regional de Farmácia (CRF)
- Idade mínima de 18 anos
- Nacionalidade brasileira ou naturalizada
- Gozo dos direitos políticos
- Quitação com as obrigações militares e eleitorais
Atribuições do cargo (Anexo VI do edital):
- Realizar trabalhos de manipulação de medicamentos, aviando fórmulas oficinais e magistrais
- Proceder à análise de matéria-prima e produtos elaborados para controle de qualidade
- Atender portadores de receitas médicas e orientá-los quanto ao uso correto dos medicamentos
- Controlar receituário e consumo de drogas conforme exigência legal
- Manter atualizado o estoque de medicamentos
- Inspecionar estabelecimentos industriais e comerciais de drogas e produtos farmacêuticos
- Fiscalizar o exercício profissional na área
- Elaborar relatórios de assuntos pertinentes à área de atuação
- Desempenhar tarefas afins ao cargo
Carreira
A contratação é por prazo determinado, sob regime estatutário, regida pela Lei Complementar nº 512/2016. O prazo de validade do processo seletivo é de 6 meses a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Os candidatos do cadastro de reserva são convocados conforme a conveniência e necessidade do município, seguindo a ordem de classificação final. O candidato convocado que não se apresentar no prazo ou não apresentar a documentação exigida perde automaticamente a vaga.
Etapas de provas
A seleção é composta por três etapas: prova objetiva (eliminatória e classificatória), prova de títulos (classificatória) e entrevista (classificatória).
Prova Objetiva
- Data: 25 de junho de 2026
- Horário: 18h — portões fecham às 18h; chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência
- Local: Escola M. Agnes Pereira Machado — Rua Monsenhor Barros, nº 141, Centro, Catas Altas/MG
- Duração: 3 horas
O candidato deve levar documento físico de identificação com foto. O gabarito será publicado no dia seguinte (26/06/2026).
Conteúdo programático — Conhecimentos Específicos (Anexo III do edital):
- Legislação farmacêutica e ética profissional
- Gestão da farmácia hospitalar e sistemas de distribuição de medicamentos (coletivo, individualizado e dose unitária)
- Boas Práticas Farmacêuticas para controle sanitário em farmácias e drogarias
- Farmacotécnica de produtos não estéreis: manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, estabilidade, unitarização e controle de qualidade
- Farmacotécnica de produtos estéreis: reconstituição e estabilidade de injetáveis; nutrição parenteral; controle microbiológico; quimioterápicos antineoplásicos; validação de processos
- Medicamentos genéricos, similares, específicos e de referência
- Cálculos em farmácia; gestão de estoque (aquisição, armazenamento e controle)
Prova de Títulos
- Data de entrega: 6 de julho de 2026
- Caráter: classificatório
Entrevista
- Data: 9 de julho de 2026
- Caráter: classificatório
Último concurso
Não há menção a certames anteriores para o mesmo cargo no edital do PSP nº 13/2026. Candidatos interessados no histórico do órgão podem consultar o portal de transparência do município em portaltransparencia.catasaltas.mg.gov.br.
Motivos para fazer o concurso
- Remuneração expressiva: R$ 12.352,83 de vencimento base para um município de pequeno porte é um diferencial considerável, mesmo em contrato temporário.
- Total acima de R$ 12.900: somando o cartão-alimentação (R$ 623,39), a remuneração efetiva chega a R$ 12.976,22 mensais.
- Inscrição 100% gratuita: nenhum custo para participar de qualquer etapa.
- Processo seletivo ágil: do edital à homologação final em menos de 50 dias — possibilidade real de colocação em curto prazo.
- Regime estatutário: mesmo sendo temporário, o vínculo segue as regras do Estatuto dos Servidores, com proteção jurídica durante o contrato.
- Qualidade de vida: Catas Altas é uma cidade com forte identidade histórica, patrimônio colonial preservado e ambiente tranquilo, ideal para quem busca atuação fora dos grandes centros.
- Pontuação para futuros certames: a experiência no serviço público municipal pode ser aproveitada como título em processos seletivos e concursos futuros.
Histórico de nomeações
O PSP nº 13/2026 forma cadastro de reserva: não há número fixo de vagas imediatas e as convocações seguem a ordem de classificação, conforme a necessidade do município. O prazo de validade é de 6 meses a partir da homologação, prorrogável por igual período. O edital não traz informações sobre processos seletivos anteriores para este cargo.
Com a prova objetiva prevista para 25 de junho de 2026, o tempo de preparação disponível é limitado. São 30 questões — 20 de conhecimentos específicos (legislação farmacêutica, farmacotécnica, gestão de estoque, boas práticas) e 10 de conhecimentos gerais — respondidas em 3 horas. Além da prova objetiva, a prova de títulos e a entrevista exigem planejamento paralelo desde já.
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