A Prefeitura Municipal de Gramado dos Loureiros, no Rio Grande do Sul, publicou o Edital nº 01/2026 para Processo Seletivo Simplificado com o objetivo de contratar emergencialmente um Auditor Fiscal Municipal. A seleção é exclusivamente por prova de títulos — sem provas escritas —, com inscrições presenciais de 1º a 9 de junho de 2026 e resultado final previsto para 25 de junho, conforme cronograma do edital.
Conheça o órgão
Gramado dos Loureiros é um pequeno município gaúcho situado na região do Alto Uruguai, no noroeste do Rio Grande do Sul. A Prefeitura Municipal funciona na Avenida José Pedro Loureiro de Melo, 1070, e administra os serviços públicos locais, incluindo a Secretaria Municipal da Fazenda — setor diretamente responsável pela demanda que motivou esta seleção emergencial.
O processo seletivo é coordenado por uma Comissão de três servidores designados pela Portaria Municipal nº 09/2026. Todos os atos oficiais são publicados no portal municipal www.gramadodosloureiros.rs.gov.br, no Painel de Publicações Oficiais do município e em jornal de circulação regional.
Remuneração
O Auditor Fiscal Municipal contratado receberá vencimento de R$ 4.843,47 mensais, para jornada de 40 horas semanais. O regime previdenciário é o Regime Geral de Previdência Social (INSS), com contrato de natureza administrativa vinculado ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, conforme a Lei Municipal nº 1.666/2026.
Benefícios
O Edital nº 01/2026 não especifica benefícios adicionais como auxílio-alimentação, vale-transporte, plano de saúde ou auxílio-creche. Para confirmação de eventuais benefícios, consulte o edital completo no portal oficial da prefeitura ou entre em contato com a Secretaria Municipal de Administração pelos telefones (54) 9 8433-6746 ou (54) 9 8407-9161.
Inscrições
As inscrições são exclusivamente presenciais, realizadas junto ao Setor Pessoal da Prefeitura Municipal.
A taxa deve ser emitida na Tesouraria do Município e o comprovante de pagamento precisa ser entregue junto com a documentação no ato da inscrição. A inscrição também pode ser feita por procurador devidamente constituído — mas não pode ser servidor municipal.
Documentos exigidos na inscrição:
- Ficha de inscrição e relação de títulos devidamente preenchidas
- Cópias dos títulos numeradas e autenticadas (em cartório ou por servidor no ato, com apresentação dos originais)
- Carteira de Identidade, Título Eleitoral e CPF com cópias simples
- Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino)
- Declaração da escolaridade exigida para o cargo
- Declaração de Regularidade com as Obrigações Eleitorais
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição
O edital não prevê isenção de taxa de inscrição.
Cargos e vagas
A vaga destina-se ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal da Fazenda. O candidato aprovado além da vaga imediata compõe cadastro reserva e poderá ser convocado conforme necessidade e autorização da administração municipal.
Carreira
A contratação é de natureza emergencial e temporária, regida pela Lei Municipal nº 1.666/2026 e pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais. O prazo de validade do processo seletivo é de até um ano contado da homologação dos resultados, podendo ser prorrogado por igual período.
Por se tratar de contratação emergencial, não há estabilidade funcional nem progressão de carreira formal associada a esta seleção. As atribuições do cargo seguem o Plano de Cargos do município.
Etapas de provas
O Processo Seletivo Simplificado é composto por uma única etapa: a prova de títulos. Não há aplicação de provas escritas objetivas ou discursivas.
Prova de títulos
A classificação é definida pela soma de pontos acumulados nos títulos entregues no ato da inscrição, conforme a tabela de valorização do edital:
Regras importantes para a prova de títulos:
- Só são pontuados títulos emitidos a partir de 1º de maio de 2023.
- Não há número máximo de títulos; todos os apresentados dentro dos requisitos são computados.
- Cursos EAD/à distância têm carga horária limitada a 300 horas por mês para fins de pontuação.
- Carga horária especificada em dias é convertida na proporção de 4 horas/aula por dia.
- Os títulos devem ser entregues em envelope lacrado e identificado com nome do candidato, cargo pretendido e a indicação