A Prefeitura de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, publicou em 1.º de junho de 2026 três editais de concurso público organizados pela FEPESE. São 42 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para cargos que vão de Guarda Municipal a Procurador do Município, com remuneração inicial entre R$ 4.142,83 e R$ 25.061,65. As inscrições começaram em 12 de junho e vão até 13 de julho de 2026.
Conheça o órgão
Itajaí é o principal porto do Sul do Brasil e um dos maiores do país em movimentação de contêineres. Com população superior a 250 mil habitantes, o município integra a Região Metropolitana do Vale do Itajaí e tem economia impulsionada pelo comércio exterior, pela indústria pesqueira e pelos serviços.
A Prefeitura de Itajaí, administrada pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, rege seus servidores pelo regime jurídico único municipal e pelo Plano de Carreira definido em lei complementar. Os três concursos cobrem áreas complementares: o Edital 001/2026 contempla cargos administrativos, ambientais e de saúde; o Edital 002/2026 é exclusivo para a Guarda Municipal; e o Edital 003/2026 abrange a área jurídica (Procurador do Município e Assistente Jurídico).
Remuneração
Os vencimentos base iniciais variam conforme o cargo e a jornada:
Observações importantes:
- Procuradores podem receber honorários advocatícios conforme as regras da carreira.
- Assistentes Jurídicos fazem jus ao adicional de especialização.
- Candidatos matriculados no Curso de Formação da Guarda Municipal recebem ajuda de custo, além de vale-transporte e alimentação durante o curso.
Benefícios
- Vale-transporte e vale-alimentação (garantidos durante o Curso de Formação para Guarda Municipal; demais cargos seguem normas municipais)
- Plano de carreira estruturado em lei complementar, com progressão funcional por nível, faixa e padrão
- Regime Próprio de Previdência do Município
- Adicionais de especialização e honorários advocatícios conforme o cargo
Inscrições
Taxas de inscrição:
Isenção da taxa: Têm direito à isenção, conforme legislação municipal:
- Doadores de sangue em hospitais de Itajaí (Lei Municipal nº 3.440/1999, alterada pela Lei nº 6.680/2015)
- Pessoas que prestaram serviços à Justiça Eleitoral de Santa Catarina (Lei Municipal nº 7.430/2022)
- Desempregados e pessoas reconhecidamente carentes, mediante declaração própria (Lei Municipal nº 441/2023)
O pedido de isenção deve ser feito entre 12 e 19 de junho de 2026. O resultado dos pedidos de isenção é publicado em 29 de junho de 2026.
Cargos e vagas
Edital 001/2026 — Ensino Superior
Edital 001/2026 — Ensino Médio/Técnico
Edital 002/2026 — Guarda Municipal
Edital 003/2026 — Área Jurídica
As cotas para Pessoas com Deficiência (PcD) correspondem a 5% das vagas por cargo, conforme Lei Complementar Municipal nº 423/2022.
Carreira
Os cargos de nível superior integram o quadro permanente da Prefeitura de Itajaí, com progressão funcional regulada pelo regime jurídico único e pelo Plano de Carreira municipal. O Procurador do Município é enquadrado no nível inicial I, faixa I, padrão A da Lei Complementar Municipal nº 131/2008, com possibilidade de percepção de honorários advocatícios. O Assistente Jurídico também está previsto na mesma lei, com adicional de especialização.
A Guarda Municipal é carreira de natureza operacional, preventiva e ostensiva, exercida de forma armada, em regime especial, com atuação predominantemente externa e sujeita a escalas variáveis — nos termos da Lei Complementar Municipal nº 274/2014 e da Lei Federal nº 13.022/2014. A progressão na carreira da GCM depende de aprovação no Curso de Formação Profissional, cuja média final substitui integralmente a classificação das etapas anteriores para fins de nomeação.
O prazo de validade de todos os concursos é de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Município.
Etapas de provas
Prova Objetiva
Etapa obrigatória para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório. Datas previstas:
- 06/09/2026 — cargos de nível médio/técnico e superiores do Edital 001 (exceto Analista Ambiental, Assistente Social e Fiscal de Relação de Consumo, que têm prova discursiva adicional e resultado previsto em novembro)
- 20/09/2026 — Procurador do Município
- 27/09/2026 — Assistente Jurídico
Para a Guarda Municipal, a prova objetiva integra o Exame de Conhecimentos (peso 80%), composto também pela Prova de Redação (peso 20%).
Prova Discursiva
Aplicada para os cargos de Analista Ambiental, Assistente Social e Fiscal de Relação de Consumo (Edital 001), além de Procurador do Município e Assistente Jurídico (Edital 003). Caráter eliminatório e classificatório.
Prova de Redação
Exclusiva para o cargo de Guarda Municipal (Edital 002). Compõe o Exame de Conhecimentos com peso de 20% na nota final.
Prova de Títulos
Prevista para o cargo de Procurador do Município. São convocados os aprovados nas Provas Escritas Discursivas. Os títulos são avaliados conforme a Resolução nº 001/CPM/2025 do Conselho de Procuradores do Município de Itajaí.
Teste de Aptidão Física (TAF)
Etapa eliminatória exclusiva do concurso para Guarda Municipal, realizada após o Exame de Conhecimentos. São convocados os candidatos classificados dentro do limite estabelecido no edital.
Avaliação Psicológica
Exclusiva para Guarda Municipal, de caráter eliminatório. Aplicada na data provável de 17 de janeiro de 2027, com convocação prevista para 5 de janeiro de 2027. São convocados os aprovados no TAF classificados até a 130.ª posição (123 vagas de ampla concorrência + 7 vagas PcD).
Investigação Social e Exame de Saúde
Ambas as etapas são aplicadas à Guarda Municipal, após a Avaliação Psicológica, com caráter eliminatório. A aprovação em todas essas fases é requisito obrigatório para figurar na classificação final.
Etapa final e eliminatória do concurso para Guarda Municipal. A média obtida no Curso de Formação Profissional substitui a classificação das fases anteriores para fins de nomeação. O curso pode ser realizado em Itajaí ou em outro município de Santa Catarina. O resultado final das Etapas 1 e 2 está previsto para 31 de maio de 2027.
Último concurso
A Prefeitura de Itajaí realizou concursos públicos anteriores para diversas áreas do quadro municipal. O certame aberto em junho de 2026 reúne simultaneamente três editais cobrindo segmentos distintos — administração geral, segurança municipal e área jurídica —, o que representa uma oportunidade ampla para candidatos com perfis variados.
Motivos para fazer o concurso
- Estabilidade no cargo: regime jurídico estatutário com proteção funcional.
- Remunerações competitivas: vão de R$ 4.142,83 a R$ 25.061,65 — valores expressivos para o serviço público municipal.
- Diversidade de cargos: 18 cargos em áreas distintas, do meio ambiente à segurança pública e à advocacia pública.
- Plano de carreira estruturado: progressão funcional por lei, com adicionais e honorários para a área jurídica.
- Qualidade de vida: Itajaí fica a poucos quilômetros de Balneário Camboriú e Florianópolis, com acesso a praias, boa infraestrutura urbana e mercado de trabalho aquecido pela movimentação portuária.
Histórico de nomeações
Concursos municipais com vagas imediatas, como é o caso deste certame, costumam resultar em nomeações dentro do prazo de validade do processo. Os 20 postos para Guarda Municipal e as 7 vagas da área jurídica (2 Procuradores + 5 Assistentes Jurídicos) são cargos de provimento imediato, indicando demanda concreta da Administração no momento da abertura do concurso. Todos os concursos têm validade de 2 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Três editais publicados de uma vez, com conteúdos que vão de direito administrativo e meio ambiente a segurança pública e advocacia pública: a preparação precisa ser estratégica e focada no cargo certo. Na Revolução você encontra material atualizado, questões comentadas e trilhas de estudo para concursos municipais de todos os perfis — do candidato que está começando ao que já tem base e quer afinar o conhecimento específico do edital.