--- title: "Concurso DPE-RJ 2026: Guia completo para o XXIX Concurso de Defensor Público Substituto | Blog | Revolução Concursos" description: "A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro abriu o XXIX Concurso Público com 35 vagas para Defensor Público Substituto, banca FGV, inscrições até 7 de julho de 2026 e prova objetiva em 30 de agosto." --- *Versão markdown para agentes: a maioria das páginas públicas deste site também pode ser solicitada com o cabeçalho `Accept: text/markdown`. 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Por [Time da Revolução](https://revolucao.com.br/blog/autor/time-da-revolucao) · Publicado em 31 de maio de 2026 · Categorias: [Pós-edital](https://revolucao.com.br/blog/categoria/pos-edital) A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) publicou, em 1º de junho de 2026, o edital do **XXIX Concurso Público** para ingresso na classe inicial da carreira de Defensor Público. São **35 vagas imediatas** para o cargo de Defensor Público Substituto, com inscrições abertas até 7 de julho de 2026 e prova objetiva marcada para 30 de agosto. A banca organizadora é a **FGV**. ## Conheça o órgão A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da orientação jurídica, da promoção dos direitos humanos e da defesa judicial e extrajudicial dos cidadãos em situação de vulnerabilidade que não podem arcar com os custos de um advogado particular. Fundada nos termos da Lei Complementar Estadual nº 6/1977 e reestruturada ao longo das décadas, a DPE-RJ atua em todas as comarcas do estado, abrangendo desde questões cíveis e de família até causas criminais, execução penal e tutela coletiva. É uma das maiores e mais estruturadas defensorias do país, com unidades em todo o território fluminense. ## Remuneração O Defensor Público da classe inicial recebe subsídio de **R$ 10.986,95**, podendo chegar a até **R$ 34.279,28** de remuneração total, conforme a tabela de estrutura remuneratória publicada no Portal de Transparência da DPE-RJ. ### Benefícios - **Auxílio-alimentação/auxílio-refeição**: creditados mensalmente em cartão multibenefícios, conforme contrato vigente da DPE-RJ com empresa operadora. - **Auxílio-saúde (DP-Med)**: reembolso mensal da mensalidade de plano médico-hospitalar, odontológico ou de saúde para o defensor e dependentes, nos termos da Resolução DPGERJ nº 1.193/2022. - **Estabilidade no cargo**: após aprovação em estágio probatório. - **Plano de carreira**: progressão por classes, com aumento remuneratório vinculado ao desempenho e ao tempo de serviço. ## Inscrições | Item | Detalhe | |---|---| | Período | 16h do dia **8 de junho** a **7 de julho de 2026** | | Pagamento da taxa | Até **8 de julho de 2026** (1º dia útil após o encerramento) | | Site | [conhecimento.fgv.br/concursos/dperj2026](https://conhecimento.fgv.br/concursos/dperj2026) | | Taxa de inscrição | **R$ 300,00** | As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, mediante CPF. Não são aceitas inscrições por via postal, fax ou e-mail. **Isenção da taxa:** O candidato pode solicitar isenção no próprio período de inscrição nas seguintes situações: - **Hipossuficiência econômica**: renda mensal líquida individual de até 1 salário mínimo ou renda familiar de até 3 salários mínimos, com inscrição no CadÚnico (Decreto federal nº 11.016/2022). - **Mesário eleitoral**: quem integrou mesa receptora de votos em eleição no Estado do Rio de Janeiro nos dois anos anteriores (Lei Estadual nº 9.412/2021). - **Doadora de leite materno**: ao menos três doações nos primeiros seis meses após o parto, comprovadas por banco de leite oficial, nos últimos 60 meses (Lei Estadual nº 11.184/2026). - **Vítima de violência doméstica**: dentro dos cinco anos seguintes à medida protetiva ou ao trânsito em julgado da sentença (Lei Estadual nº 10.932/2025). ## Cargos e vagas | Cargo | Vagas imediatas | Cotas | |---|---|---| | Defensor Público Substituto (Classe Inicial) | **35** | PcD, Negros/Indígenas, Hipossuficientes (10%) | O edital prevê ainda o aproveitamento de vagas que surgirem ao longo do certame e durante o prazo de validade do concurso (dois anos, prorrogável por igual período). - **Cotas para pessoas com deficiência (PcD):** reserva nos termos da lei federal, com lista específica de classificação. - **Cotas para negros e indígenas:** autodeclaração no ato da inscrição, com aferição presencial por comissão. - **Cotas para hipossuficientes econômicos:** 10% das vagas, para candidatos com renda familiar *per capita* de até ½ salário mínimo (Lei Estadual nº 7.747/2017). ## Carreira O cargo de entrada na DPE-RJ é o de **Defensor Público Substituto**, correspondente à Classe Inicial da carreira. A partir daí, o profissional pode progredir por classes à medida que cumpre os requisitos de tempo de serviço e desempenho, alcançando classes superiores com remuneração progressivamente maior. A Lei Complementar Estadual nº 6/1977, com as alterações posteriores, rege a estrutura de cargos e a progressão funcional. O defensor que ingressa na carreira exerce atribuições definidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/1994) e pela lei orgânica estadual. **Requisitos para ingresso** (art. 17 do Regulamento aprovado pela Deliberação CS/DPGERJ nº 197/2026): 1. Ser bacharel em Direito por faculdade reconhecida oficialmente. 2. Estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou ter sido aprovado no Exame de Ordem (comprovação até a data da posse). 3. Aptidão física e mental, aferida por perícia médica. 4. Idoneidade moral e reputação ilibada. 5. Não exercer cargo, emprego ou função que proíba a advocacia. ## Etapas de provas O XXIX Concurso da DPE-RJ é composto por quatro etapas: ### 1ª Etapa — Prova Preliminar Objetiva - **Data:** 30 de agosto de 2026, das 13h às 18h - **Local:** cidade do Rio de Janeiro - **Conteúdo:** questões objetivas abrangendo as matérias distribuídas nas três bancas examinadoras: - *Banca I:* Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, Direito da Criança/Adolescente/Idoso (cível) e Empresarial - *Banca II:* Direito Penal, Processual Penal, Criminologia, ECA (infracional) e Execução Penal - *Banca III:* Constitucional, Administrativo, Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública - **Mínimo para habilitação:** 59 acertos (ampla concorrência) ou 45 acertos (listas de vagas reservadas) ### 2ª Etapa — Provas Específicas Dissertativas - **Formato:** três provas, cada uma envolvendo elaboração de petição ou arrazoado e questões de tipo misto. - **Mínimo para habilitação:** nota igual ou superior a 50 pontos em cada prova (ampla concorrência) ou 40 pontos (vagas reservadas). - A ausência em qualquer das três provas implica eliminação automática. ### 3ª Etapa — Provas Orais - Realizadas perante banca examinadora. - Candidatos devem comparecer formalmente trajados (homens: terno e gravata). - A convocação será publicada com antecedência mínima de 5 dias úteis, com indicação de local e horário. ### 4ª Etapa — Avaliação de Títulos Apresentada na fase da inscrição definitiva. Pontuações previstas no Regulamento: | Título | Pontos | |---|---| | Exercício efetivo: Defensoria Pública, Magistratura, PGE, MP, AGU | 3,0 | | Doutorado na área jurídica (reconhecido pelo MEC) | 2,0 | | Mestrado jurídico / magistério superior de Direito (via concurso) | 1,5 | | Analista Processual da DPE-RJ ou equivalente (≥ 1 ano) | 1,5 | | Aprovação em concurso para Defensoria, Magistratura, PGE, MP, AGU ou Magistério Superior de Direito | 1,5 | | Aprovação em concurso para cargo de bacharel em Direito / pós-graduação jurídica / publicação de livro jurídico (ISBN) | 0,8 | | Exercício de função/cargo/emprego público | 0,2 | ## Último concurso O concurso anterior foi o **XXVIII Concurso Público** da DPE-RJ. Em agosto de 2024, foi publicado o resultado definitivo das provas de sustentação oral, encerrando as etapas de seleção daquele certame. O XXIX Concurso, ora aberto, é o primeiro após esse processo. ## Motivos para fazer o concurso A DPE-RJ oferece uma combinação rara de relevância social, estabilidade e remuneração competitiva. Alguns pontos que chamam atenção: - **Impacto direto na vida das pessoas:** o defensor público representa a garantia de acesso à Justiça para quem não pode pagar advogado, atuando em causas que envolvem liberdade, moradia, saúde e família. - **Segurança jurídica e estabilidade:** cargo de carreira de Estado, com inamovibilidade e independência funcional garantidas pela Constituição Federal. - **Remuneração expressiva:** subsídio inicial de R$ 10.986,95, com potencial de chegar a R$ 34.279,28 com as vantagens da tabela vigente, além de auxílio-saúde e auxílio-alimentação. - **Plano de carreira estruturado:** progressão por classes com aumento remuneratório. - **Banca reconhecida:** a FGV é uma das organizadoras mais experientes em concursos de carreiras jurídicas, conferindo transparência e credibilidade ao processo. ## Histórico de nomeações A DPE-RJ realiza concursos públicos de forma regular para suprir as necessidades da instituição. O XXVIII Concurso finalizou suas etapas em 2024, com publicação do resultado oral em agosto daquele ano. O XXIX Concurso chega com 35 vagas imediatas para provimento, o que indica demanda real e perspectiva concreta de nomeação para os aprovados. O prazo de validade de dois anos (prorrogável) amplia ainda mais as chances dos classificados além das vagas imediatas. ## Prepare-se com a Revolução Concursos de Defensoria Pública estão entre os mais disputados do país. O nível de exigência é alto em todas as etapas — da objetiva com corte elevado (59 questões para ampla concorrência) às dissertativas e provas orais. Para chegar bem preparado, você precisa de estudo consistente, direcionado ao conteúdo cobrado pela FGV e ao perfil da instituição. A Revolução oferece o suporte completo para sua preparação: teoria objetiva, questões comentadas e simulados alinhados ao edital. ## Prepare-se para o concurso DPE-RJ com a Revolução Teoria, questões e simulados focados no edital do XXIX Concurso Defensor Público. - [Comece agora](https://revolucao.com.br/conta/criar) ## Principais informações | Campo | Detalhe | |---|---| | **Fase atual** | Inscrições abertas | | **Banca** | FGV | | **Cargo** | Defensor Público Substituto | | **Vagas** | 35 imediatas (+ surgidas no certame) — PcD, Negros/Indígenas e Hipossuficientes (10%) | | **Escolaridade** | Bacharel em Direito + inscrição OAB (ou aprovação no Exame de Ordem) | | **Remuneração inicial** | Subsídio de R$ 10.986,95 (até R$ 34.279,28 com vantagens) | | **Inscrições** | 8 de junho a 7 de julho de 2026 | | **Taxa** | R$ 300,00 | | **Data da prova objetiva** | 30 de agosto de 2026 (13h–18h) | | **Edital** | [Edital XXIX Concurso DPE-RJ](https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/edital-de-concurso-xxix-dpgerj.pdf) | ## Perguntas frequentes ### Quando terminam as inscrições para o concurso DPE-RJ 2026? As inscrições vão até **7 de julho de 2026**. O pagamento da taxa pode ser feito até **8 de julho de 2026** (1º dia útil após o encerramento). As inscrições são feitas exclusivamente pelo site [conhecimento.fgv.br/concursos/dperj2026](https://conhecimento.fgv.br/concursos/dperj2026). ### Qual é a taxa de inscrição e como solicitar isenção? A taxa é de **R$ 300,00**. Há isenção para candidatos hipossuficientes (renda ≤ 1 SM individual ou ≤ 3 SM familiares, com cadastro no CadÚnico), mesários eleitorais no RJ, doadoras de leite materno e vítimas de violência doméstica. A solicitação é feita no próprio momento da inscrição. ### Qual é o requisito de escolaridade para o cargo? É necessário ser **bacharel em Direito** por faculdade reconhecida e estar inscrito na OAB ou ter aprovação no Exame de Ordem. A comprovação pode ser feita até a data da posse. ### Qual é o mínimo de acertos na prova objetiva para passar para a próxima fase? Para a lista de ampla concorrência, o candidato precisa acertar ao menos **59 questões**. Para as listas de vagas reservadas, o mínimo é de **45 questões**. ### Quando é a prova objetiva e onde será realizada? A prova objetiva está prevista para **30 de agosto de 2026**, das 13h às 18h, na cidade do **Rio de Janeiro**. ### Qual a remuneração do Defensor Público Substituto na DPE-RJ? O subsídio inicial é de **R$ 10.986,95**. Com as vantagens previstas na tabela remuneratória, o total pode chegar a **R$ 34.279,28**, além de auxílio-alimentação e auxílio-saúde. ## Resumo > **Resumo rápido:** A DPE-RJ abriu o XXIX Concurso com 35 vagas para Defensor Público Substituto, banca FGV, inscrições de 8 de junho a 7 de julho de 2026 (taxa de R$ 300,00) e prova objetiva em 30 de agosto. O subsídio inicial é de R$ 10.986,95, com remuneração total que pode alcançar R$ 34.279,28. --- Revolução: - [Como funciona](https://revolucao.com.br/conteudo/como-funciona) - [Suporte](mailto:meajuda@revolucao.com.br) Revolução Concursos. Todos os direitos reservados.