A Prefeitura de Nova Porteirinha, no norte de Minas Gerais, publicou em 28 de maio de 2026 o Edital nº 01/2026, que abre 23 vagas para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A seleção é executada pela COTEC-FADENOR, com inscrições de 6 de agosto a 2 de setembro de 2026, taxa de R$ 65,00 e prova objetiva prevista para 27 de setembro de 2026. Todas as oportunidades são para nível médio, com remuneração de R$ 3.036,00 mensais e jornada de 40 horas semanais.
Conheça o órgão
Nova Porteirinha é um município localizado no norte de Minas Gerais. A rede municipal de saúde abrange unidades na sede urbana e em comunidades rurais — Colonização Ceará, Colonização I, II e III e Furado de Oliveira —, o que explica a distribuição das vagas por localidade específica neste edital.
O processo seletivo tem como PROMOTORA a Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha e como EXECUTORA a COTEC-FADENOR (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas — Setor de Concursos Técnicos). A contratação observa o Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei Municipal nº 677/2022) e a Lei Federal nº 11.350/2006, que regula o exercício das atividades de ACS e ACE em todo o território nacional.
Remuneração
Todos os cargos oferecem R$ 3.036,00 mensais para jornada de 40 horas semanais.
Benefícios
O Anexo I do Edital nº 01/2026 não relaciona auxílios ou benefícios adicionais além do vencimento básico. Informações sobre benefícios previstos pela Lei Municipal nº 677/2022 podem ser consultadas diretamente junto à Prefeitura de Nova Porteirinha.
Inscrições
As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, no endereço cotec-fadenor.selecao.net.br.
- Taxa de inscrição: R$ 65,00 por cargo
- Pagamento: boleto bancário gerado no ato da inscrição. Não são aceitos PIX, depósito em caixa eletrônico, transferência bancária nem cheque.
- Alteração de cargo: não é permitida após a efetivação da inscrição.
- Inscrição em mais de um cargo: permitida, desde que as provas sejam em turnos distintos. Havendo inscrições em duplicidade no mesmo turno, prevalece a de data/horário mais recente.
Isenção da taxa: podem solicitar candidatos que comprovem hipossuficiência financeira, bem como os amparados pela Lei Estadual nº 13.392/1999 ou pelo Decreto Federal nº 6.593/2008. O pedido é exclusivamente online, entre 3 e 5 de agosto de 2026, e não é aceito fora desse prazo.
Cargos e vagas
Requisitos para ACS (códigos 01–06):
- Ensino médio completo
- Residência na área geográfica de atuação desde a data de publicação do edital (exigência da Lei Federal nº 11.350/2006 e da Lei Municipal nº 677/2022)
- Aprovação no teste de aptidão física
- Conclusão, com aproveitamento, de curso de formação inicial (mínimo 40 horas)
Requisitos para ACE (código 07):
- Ensino médio completo
- Aprovação no teste de aptidão física
- Conclusão, com aproveitamento, de curso de formação inicial
A escolaridade e os demais requisitos devem ser comprovados na data da contratação.
Carreira
A contratação se dá nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei Municipal nº 677/2022). O edital determina que ACS e ACE ficam sujeitos a Avaliação Periódica de Desempenho trimestral (Portaria Municipal nº 001/2026), que aferirá aptidão, capacidade e eficiência no cumprimento das atribuições — o que representa um mecanismo formal e contínuo de acompanhamento funcional.
O certame tem validade de 2 anos a partir da homologação do resultado definitivo, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, gerando possibilidade de convocações ao longo de até 4 anos.
Etapas de provas
Prova de múltipla escolha
Caráter eliminatório e classificatório. Aplicação: 27/09/2026. O gabarito oficial é divulgado em 28/09; recursos são aceitos de 29/09 a 01/10/2026; o resultado com julgamento dos recursos sai em 26/10/2026.
Prova de títulos
Caráter classificatório. Participam apenas os candidatos classificados na prova objetiva. A lista de classificados é divulgada em 26/10/2026; a entrega de documentos ocorre de 27/10 a 29/10/2026; resultado em 16/11/2026; recursos aceitos até 19/11; resultado final em 01/12/2026.
Obrigatório para o exercício do cargo. Carga horária mínima de 40 horas, nos termos do art. 6º, II, da Lei Federal nº 11.350/2006. O candidato deve concluir o curso com aproveitamento antes de assumir as funções.
Teste de aptidão física (TAF)
Realizado após o resultado definitivo do processo seletivo. Os exames necessários estão listados no Anexo V do Edital nº 01/2026 e são custeados pelo próprio candidato.
Último concurso
O Edital nº 01/2026 não faz referência a processos seletivos anteriores para esses cargos em Nova Porteirinha. Este é o certame em vigor para ACS e ACE no município, com resultado definitivo do processo seletivo previsto pelo cronograma oficial do edital.
Motivos para fazer o concurso
- Salário atrativo para nível médio: R$ 3.036,00 mensais é uma remuneração competitiva no norte de Minas Gerais para quem possui apenas ensino médio completo.
- 23 vagas em 7 unidades: a distribuição por localidade amplia as chances de candidatos residentes nas áreas de abrangência — especialmente para ACS, que exige residência local.
- Impacto direto na comunidade: ACS e ACE atuam na linha de frente da saúde pública, na prevenção de doenças e no controle de endemias.
- Validade de até 4 anos: a possibilidade de prorrogação amplia as chances de convocação mesmo para quem ficar no cadastro de reserva.
- Concorrência comparativamente menor: certames municipais de pequeno porte costumam reunir menos candidatos do que concursos estaduais ou federais.
Histórico de nomeações
O Edital nº 01/2026 é o processo seletivo em vigor para ACS e ACE em Nova Porteirinha. Não há menção a seleções anteriores para esses cargos no texto do edital publicado em 28 de maio de 2026.
A prova de múltipla escolha é a etapa central do certame. O conteúdo programático (Anexo IV do Edital nº 01/2026) contempla temas de saúde pública, atenção básica, vigilância epidemiológica, controle de vetores e a Lei Federal nº 11.350/2006 — base legal que regula as atividades de ACS e ACE em todo o país. Dominar essa legislação é indispensável.
Um ponto de atenção: entre o encerramento das inscrições (2 de setembro) e a data da prova (27 de setembro) há menos de quatro semanas. Quanto antes você iniciar os estudos, maior a vantagem.