O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou edital de processo seletivo simplificado (PSS) para formação de cadastro de reserva (CR) de Agente Temporário Ambiental na Área de Proteção Ambiental (APA) de Petrópolis, no Rio de Janeiro. As inscrições são gratuitas e ocorrem de 1º a 8 de junho de 2026, das 9h às 17h. A exigência mínima de escolaridade é ensino fundamental incompleto — uma das condições de acesso mais inclusivas em toda a esfera federal.
Conheça o órgão
O ICMBio é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Sua missão é proteger o patrimônio natural brasileiro por meio da gestão de Unidades de Conservação (UCs) federais — parques nacionais, reservas biológicas, áreas de proteção ambiental, entre outras, distribuídas por todo o território nacional.
A APA de Petrópolis é uma UC federal de uso sustentável localizada na região serrana do Rio de Janeiro, com relevância estratégica para a conservação da Mata Atlântica e dos recursos hídricos da Serra Fluminense.
Os Agentes Temporários Ambientais apoiam as equipes permanentes da APA: realizam rondas, controlam o acesso às áreas protegidas, registram infrações e atuam no monitoramento ambiental. A jornada pode ser diurna ou noturna, incluindo fins de semana, em escala de revezamento conforme a demanda da unidade, em regime de exclusividade.
Remuneração
A remuneração varia conforme o nível do cargo:
Benefícios
O edital prevê o pagamento de auxílios legais além da remuneração base. Os valores e tipos específicos de cada auxílio seguem a legislação vigente aplicável aos contratos temporários federais e serão detalhados no ato da contratação.
Inscrições
- Período: 1º a 8 de junho de 2026, das 9h às 17h
- Taxa: gratuita — sem cobrança de qualquer valor
- Formas de inscrição:
- Presencial: Sede da APA Petrópolis — Estrada União e Indústria, 9722, Itaipava, Petrópolis/RJ (entrega de ficha preenchida e cópias dos documentos, com originais obrigatórios para conferência no ato)
- Online: portal gov.br — ICMBio Agente Temporário Ambiental (originais apresentados somente na contratação)
- Cada candidato deve escolher somente um dos níveis (I ou II)
- Para vagas reservadas, é obrigatória a entrega de Autodeclaração de Cotas no ato da inscrição
- Isenção: não aplicável — o processo é integralmente gratuito
São impedidos de participar candidatos com parente até o 4º grau envolvido na organização do certame. Candidatos com condenação definitiva por órgão colegiado, ou cujo crime seja incompatível com as atribuições do cargo, serão eliminados.
Cargos e vagas
Todas as vagas são para cadastro de reserva (CR) em Petrópolis/RJ. O edital prevê reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas nos dois níveis, em conformidade com a legislação vigente mencionada no edital:
Em cada nível há vagas de cadastro de reserva distribuídas entre as modalidades de ampla concorrência, pretos e pardos, indígenas e quilombolas.
Carreira
O vínculo é temporário, com duração de 24 meses. Trata-se de contrato por tempo determinado, sem estabilidade funcional, progressão de carreira ou plano de benefícios de longo prazo — o que é diferente de um concurso para cargo efetivo. O processo seletivo tem validade de 1 ano a partir do resultado final, podendo ser prorrogado por mais 12 meses — durante esse período, o ICMBio pode convocar candidatos do cadastro de reserva conforme a necessidade da APA.
Restrições para contratação:
- Candidato desligado por justa causa de contrato anterior no ICMBio ou IBAMA só pode ser recontratado após 5 anos do desligamento.
- Quem encerrou contrato temporário com o ICMBio não pode firmar novo contrato nos 2 anos seguintes, independentemente da área temática.
- Não são aceitos servidores ou empregados públicos da administração direta ou indireta, ressalvadas as exceções previstas na Constituição Federal e na Lei 8.745/93.
Etapas de provas
O PSS é conduzido pelo próprio ICMBio e possui duas etapas, ambas eliminatórias e classificatórias.
Etapa 1 — Análise Curricular
Avalia cursos de formação, tempo de trabalho e aptidões profissionais documentados pelo candidato. Os inscritos são classificados em ordem decrescente de pontuação; avançam à etapa seguinte os candidatos com as maiores pontuações, em até 6 vezes o número de vagas por nível.
Critérios de pontuação curricular (Anexo I do edital):
Certificados de cursos de instituições externas são válidos apenas se obtidos até a data de publicação do edital.
Etapa 2 — Teste de Avaliação Escrita (TAE)
Prova escrita realizada presencialmente. O não comparecimento implica eliminação automática. A classificação final obedece à ordem decrescente da nota total dentro de cada nível.
Cronograma completo (Anexo II do edital):
As datas podem ser alteradas pelo ICMBio conforme necessidade. Recursos podem ser enviados para apa.petropolis@icmbio.gov.br ou entregues presencialmente na Sede da APA.
Último concurso
O presente edital, com inscrições abertas em junho de 2026, é a referência vigente para a APA de Petrópolis. O ICMBio realiza processos seletivos simplificados de forma descentralizada por Unidade de Conservação; novos editais para outras UCs ou para a própria APA de Petrópolis no futuro são divulgados na página oficial do programa, no portal gov.br.
Motivos para fazer o concurso
- Alta acessibilidade: ensino fundamental incompleto é suficiente para participar — nenhuma etapa escolar precisa ter sido concluída.
- Totalmente gratuito: sem taxa de inscrição, o custo de participação é zero.
- Dois formatos de inscrição: presencial ou online, facilitando a participação de qualquer perfil.
- Contrato de 2 anos: duração mais longa do que processos seletivos pontuais.
- Processo ágil: do início das inscrições ao resultado final em menos de 30 dias.
- Cotas garantidas: vagas reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas nos dois níveis.
- Atuação com relevância ambiental: proteção da Mata Atlântica e dos recursos hídricos da Serra Fluminense.
Histórico de nomeações
O PSS forma cadastro de reserva, e as convocações ocorrem ao longo do período de validade do certame — 1 ano, podendo ser prorrogado por mais 12 meses — conforme as necessidades operacionais da APA. Candidatos aprovados que não forem convocados imediatamente permanecem no cadastro durante toda a vigência e podem ser chamados a qualquer momento dentro desse período, na ordem de classificação final.
A Etapa 2 — Teste de Avaliação Escrita (TAE) é decisiva para a posição final no ranking — e quem chega bem classificado é convocado com prioridade. Além de se preparar para o TAE, vale reunir com antecedência toda a documentação comprobatória exigida na análise curricular: CNH, certificados de cursos ambientais e comprovantes de experiência profissional. Cada ponto extra na Etapa 1 pode fazer a diferença na ordem de chamada do cadastro de reserva.